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WhatsApp é notificado pelo Procon-SP por mudanças na política de privacidade

A Facebook Inc., empresa responsável pelo WhatsApp, foi notificado pelo Procon-SP após anunciar mudanças nos termos de privacidade para o aplicativo.

Na última semana, usuários do WhatsApp começaram a receber notificações sobre uma atualização nos termos de uso, que, entre outras coisas, incluem uma mudança sobre o compartilhamento de dados com empresas parceiras do Facebook, tornando-o obrigatório para todos que decidirem continuar usando o aplicativo de mensagens.

O Procon-SP e outras instituições reguladoras do mundo todo pediram explicações para a empresa. No Brasil, o WhatsApp tem 72h para prestar esclarecimentos ao órgão regulador. Em comunicado no site oficial, o Procon-SP pede que o Facebook informe o “enquadramento da política” na Lei Geral de Proteção aos Dados (LGPD), em vigor desde setembro de 2020, e também no Código de Defesa do Consumidor, “que expressa como direito básico do consumidor a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais e contra práticas e cláusulas abusivas.”

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Após a mudança entrar em vigor, os dados pessoais que poderão ser compartilhados com as empresas parceiras do Facebook serão: número de telefone e outros dados registrados na conta; informações sobre o aparelho celular (marca, modelo, empresa de telefonia, e até número de IP); tempo de uso, status online e também a fotografia do perfil do usuário.

Os novos termos de uso estavam previstos para chegar ao aplicativo em 8 de fevereiro de 2021, mas, com a forte repercussão negativa da decisão, a implementação foi adiada para o dia 15 de maio, segundo postagem no blog oficial do aplicativo. No comunicado, o WhatsApp reforça que não vai compartilhar as conversas, que são encriptadas, e sim de que vai acrescentar opções para que os usuários conversem diretamente com empresas, incluindo o processo de fazer compras diretamente no aplicativo.


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