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Está em tramitação  no Plenário do Senado Federal (mais especificamente na Secretaria de Atas e Diários) desde março do ano passado um Projeto de Lei (PL 1044/2020) de autoria do Senador Randolph Frederich Rodrigues Alves (REDE/AP) que pretende que tornar crime o questionamento do chamado “holocausto judaico”. Um evento que, segundo a historiografia oficial da Segunda Guerra Mundial (1939 – 1945),faz referência ao apontado “assassinato sistemático” de 6 (seis) milhões de judeus em campos de concentração chefiados pela Alemanha durante o conflito bélico internacional na parte da Europa.

Segundo a Explicação da Ementa: “Aumenta a pena para o crime de divulgação do nazismo. Torna crime a negação do holocausto e a apologia ao nazismo ou a autores do crime de racismo”.

Com a desculpa de combater o “racismo contra minorias étnicas”, utilizando a noção atual e vulgar de “nazismo” como uma forma de “preconceito racial extremo”, a proposta deliberadamente impede qualquer questionamento sobre os eventos históricos ocorridos neste período, os quais foram questionados e revistos cuidadosamente por revisionistas históricos (e de outras diversas áreas e posições políticas ou científicas) de inúmeros países desde o fim da Guerra, causando a cada um deles uma veemente combativa por ser levada a público seja por qualquer meio em todo o mundo desde a segunda metade do século XX.

A Liberdade Expressão nas Democracias Ocidentais é cláusula pétrea que se faz presente em suas Constituições. A do Brasil não é diferente. Isso se estende para o campo da pesquisa científica e histórica. Então, se qualquer fato do passado humano e de sua trajetória pode ser questionado e revisto (daí o nome para os ‘revisionistas históricos’), qual o motivo que faz com que o holocausto não possa ser livremente estudado, visto que é uma “verdade absoluta” e inquestionável? Estudá-lo e corrigir qualquer script em desacordo com a história conta pelos vencedores da Segunda Guerra Mundial (liderados pelos países aliados EUA, URSS, Inglaterra e França) constitui verdadeiramente um “antissemitismo”?

O autor do projeto de lei, o Senador da República pelo estado do Amapá, Randolfe Rodrigues é historiador e professor de história formado pela Universidade Federal do Amapá. O mais votado da história do estado do Amapá nas Eleições de 2010, é o líder da oposição ao governo Bolsonaro no Senado Federal. Ele defendeu, durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT, partido onde iniciou sua carreira política) que, se fosse pelo conjunto da obra, teria de afastar também o vice Michel Temer. Nas eleições de 2018, foi reeleito senador. Portanto, é questionável o motivo pelo qual tanto Governo quanto oposição apoiam tais táticas de impedimento de questionar qualquer “fato” estabelecido que beneficie Sionismo Internacional que sustenta Israel e sua força persuasiva quanto a opinião popular e posicionamento moral geopolítico.

Isso pode ser visto flagrantemente em outro projeto projeto de lei recentemente rejeitado que propunha a mesma coisa. A diferença é que partiu de um deputado da base de apoio do governo. Mais precisamente da bancada evangélica.

VOCÊ PODE VOTAR E DAR SUA OPINIÃO SOBRE O PROJETO DE LEI NA CONSULTA PÚBLICA PROMOVIDA NO SITE DO SENADO DE FORMA LIVRE CLICANDO NO LINK ABAIXO

CONSULTA PÚBLICA SENADO – PROJETO DE LEI nº 1044 de 2020 (PL 1044/2020)

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