Vinte e Cinco Anos de Pilhagem Real

Há três dias, fez vinte e cinco anos que o projeto Plano Real foi lançado. Se o título do artigo a seguir fosse “Vinte e Cinco Anos de Farsa”, também seria claramente apropriado, isso porque a atual moeda em circulação no Brasil não passa de um objeto elaborado para enganar a população com uma falsa promessa de desenvolvimento, saqueando todas as formas de patrimônios nacionais e prejudicando seu potencial de crescimento.

A primeira resolução do Plano Real consistiu em iludir o povo brasileiro, causando a impressão que os transtornos provocados pela ininterrupta alta dos preços seriam finalmente erradicados. Entretanto, o programa se limitou em realizar a desindexação dos salários. Por mais que os mesmos fossem — e continuam sendo — macerados, as taxas de inflação permaneceram em uma ascensão gigantesca. Se compararmos os números atuais do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA sobre dezembro de 2018 (5216,08) com a Série Histórica da mesma tabela junto a Base 100 de junho de 1994 (859,14), o paralelo variável é de 4356,94. Já o Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M atingiu a variação de 1.702,9690 pontos acumulados desde janeiro de 1993, quando o Cruzeiro era a unidade monetária vigente. Em termos gerais, os valores acerca dos produtos multiplicaram-se mais de nove vezes.

De acordo com os grandes veículos de mídia, o projeto trouxe estabilidade financeira, mas não produziu avanços. Com a escalada numérica nos índices sobre custos e algumas tensões cambiais pelo resto da década, as opiniões manifestadas pelos meios de comunicação refletem o posicionamento exclusivo dos aduladores das oligarquias transnacionais, imensamente satisfeita com a espoliação do Brasil. Não houve avanços simplesmente porque não existe estabilidade alguma! Além da inflação monetária não ter sido eliminada, as tarifas mobiliárias nos títulos públicos foram instauradas, o que elevou brutalmente a dívida pública interna em mais de dezoito vezes (ou seis, caso a inflação seja descontada).

Mesmo que o aumento dos preços tenha sofrido uma paralisação inicial, a sua troca pela inflação sobre os títulos seria uma desgraça total para o país. A estrutura monetária compõe, verdadeiramente, uma dívida em que a União não arca com os juros, diferentemente da especulação feita em cima dos papéis fiduciários. E as alíquotas efetivas são abissais: Mais de 45% ao ano durante o período de implantação do Plano Real e os sete posteriores. É no mínimo irônico para uma economia que bradava ter se livrado definitivamente da inflação.

O segundo item que esse artefato fraudulento chamado de Plano Real ocasionou foi ainda mais catastrófico que o primeiro: eleições de autênticos serviçais do sistema financeiro mundial, dando-lhes também o direito a reeleição aprovada por meio de negociatas feitas entre os Três Poderes da República. Tudo foi efetivado em 1994 por facções ligadas ao candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, que se assumiu como idealizador do programa, de maneira insidiosa, logo após ter sido nomeado ministro da Fazenda em 1993 depois da exoneração de seu antecessor devido a uma cizânia obscura deste com a maior rede televisiva do Brasil — e segunda maior do planeta.

É nítido que toda essa politicagem — uma das maiores sequelas da corrupção e da falta de identidade nacional — custou ao país o extravio de bens avaliados em mais de 55 trilhões de reais. Isso é uma parte das consequências que figuram nos danos às propriedades da nação, conhecidas pelos eufemismos de privatizações e concessões. A desnacionalização do patrimônio brasileiro foi enorme: venda de ações de controle direto da Petrobrás, Telebrás, Embratel e Companhia Vale do Rio Doce; de empresas de energia elétrica (Light; Eletropaulo, etc.); de transportes (RFFSA); falência intencional de bancos estaduais (BANERJ) e comerciais (Banco Nacional); de indústrias de eletrodomésticos (Prosdócimo) e de mais uma miríade de praxes maléficas contra a integridade do povo. É importante lembrar que a quantia relatada não inclui os danos morais aplicados ao brio da população brasileira como, por exemplo, o aumento de sua incapacidade de responder aos ataques que as desinformações causam a todo momento. Não há meios de representar as vítimas da pusilanimidade e da estupidez através de preços.

Na decorrência do tempo, as agressões morais contra o povo brasileiro converteram-se em mais danos materiais, haja vista que as afrontas colaboraram para impulsionar a expropriação dos recursos da nação. Um dos maiores efeitos dessa conjuntura são as reformas institucionais gerenciadas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, como a revisão das leis econômicas constitucionais ao bel-prazer dos grupos estrangeiros alojados no Brasil; a dissolução da autoridade e do monopólio do Estado em setores estratégicos, que jamais possuíram maneiras de realizar competitividade orgânica em razão de sua própria disposição congênita; a desvinculação das receitas da União para amortizar os juros da dívida pública e o esfacelamento da previdência social. Tais fenômenos ocorrem por intermédio de acordos unilaterais sobre a política nacional, como o Consenso de Washington e o Diálogo Interamericano.

Antes que o Plano Real fosse introduzido, pessoas como Hélio Jaguaribe já teciam críticas ao seu modelo estrutural. De acordo com seu livro Crise na República – 100 Anos Depois: Primeiro ou Quarto Mundo?, os brasileiros seguem perdendo poder de compra, ou seja, está faltando cada vez mais renda enquanto acrescem os dias restantes no mês. A pressuposta fórmula de comprar menos já não serve para causar a queda dos preços, pois os produtos essenciais não sofrem correção. Por essa razão, aliás, não se exerce outra conduta senão adquirir o mínimo. A questão é a possibilidade, e não a propriedade de escolha. Através da lógica que tentam exibir nesse caminho, as cifras estratosféricas já teriam sido neutralizadas há muito tempo, dado que levaria os cartéis a ofertar em quantidades menores. É notório que nada disso aconteceu.

Projetos econômicos da dimensão do Plano Real solidificam o encarecimento acelerado dos preços que fatalmente ocorre antes de sua instalação. As megacorporações utilizam de seus poderes concentradores de mercado para empurrar os custos de bens e serviços para cima. Tais organizações elevam os valores relativos de seus produtos continuadamente, isto é, os correspondentes a elas sobre empresas com recursos menores e pouca influência. Estas buscam acompanhar o ritmo das instituições maiores, generalizando a alta das cifras como resultado final e constante.

Segundo os métodos que a famigerada política econômica vem utilizando, seria necessário que os consumidores perdessem completamente o poder de compra, sem renda alguma para demandar qualquer tipo de produto ou serviço, para que o tão controverso boicote popular surtisse efeito. Essa é a denominada “economia de cemitério”, onde os habitantes não solicitam ofícios e mercadorias. No mais, é um comparativo muito similar às práticas governamentais predominantes no último quarto de século.

A divagação acerca desses fatos é operada pelos mais diversos “formadores de opinião” em diferentes mídias. Usuários de paralogismos e conservadores de ilusões delirantes, esses indivíduos propagam a utopia de que se coabita em uma economia de mercado. Aí está um desvirtuamento preciso da expressão, pois uma economia de mercado verídica é aquela onde as atividades de compra e venda determinam as relações econômicas por completo, sem nenhuma interferência de seus participantes. O que aí está sendo difundido como economia de mercado não passa de uma máscara. Pura coercitividade do fato social.

Com essa distorção provocada por falácias e devaneios fora da realidade brasileira, os principais elementos que compõem uma economia de mercado justa e funcional acabam sendo excluídos. Em um ambiente que haja equilíbrio de forças, os preços não são estabelecidos por volições unilaterais de modo algum, isso porque tais eventos são provenientes dos conflitos de interesse e das falhas operacionais (de mercado e de governo). Sendo assim, enquanto a concorrência vai se transformando em um símbolo cada vez mais imperfeito — ao ponto de ter a própria existência comprometida —, a tão adorada economia de mercado vai sendo estilhaçada e deixa de vigorar. Tudo o que há no momento são duas alíneas: capitalismo especulativo e economia financeirizada. No caso do Brasil, a situação piora, já que o capital é administrado no exterior. Essa é a verdadeira pauta que guia todos os países ocidentais subdesenvolvidos e que está se alastrando pelas nações orientais periféricas com uma terrível intensidade.

Só é possível definir uma estabilidade dispersando a hegemonia econômica, com tamanha incumbência sendo invariavelmente designada ao Estado uma vez que nenhum setor dispõe de fundos ativos e permissões legais na mesma proporção que as esferas públicas, e também com o fato de que a órbita privada não tem a obrigação de se preocupar com a coletividade, e justamente por isso que não se importa. Os oligopólios fixados no Brasil aumentam deliberadamente os preços e fazem os investimentos públicos e privados se tornarem irrisórios diante das quantias aplicadas nos mesmos. Isto posto, eles transferem para fora do país mais de três quartos de suas arrecadações, que deveriam ser destinadas ao progresso da nação brasileira. É de conhecimento geral que, sem infraestrutura e aquisições, a produção e a renda perdem todas as suas defesas.

Esse cenário é intrínseco às nações subservientes ao modelo teleguiado, ou seja, controlado pelos órgãos internacionais que detém os setores de produção e de comunicação. O contraste entre os países submissos e os dominantes, onde o capital nacional é transcendente, possui características descomunais. No primeiro exemplo, estão as nações da América Meridional — incluindo o Brasil —, apesar de suas exuberantes riquezas gerais. Do lado oposto, temos os países com territórios ínfimos e completamente pobres de recursos, exceto humanos, como Dinamarca, Lituânia, Coreia do Sul e Cingapura.

Somente as distinções qualitativas entre as matrizes econômicas podem ilustrar o declínio escarpado da porção sul do planeta e também porque os demais, apesar do potencial módico fora das propriedades coletivas, estão no grupo dos desenvolvidos. Enquanto o “mais pobre” dentre eles (Lituânia) possui um Produto Interno Bruto – PIB per capita beirando aos 32 mil dólares, o do Brasil mal chega aos 15 mil. O contexto brasileiro sofre um dano ainda maior porque mais da metade das receitas produzidas em território nacional estão sob posse de organizações estrangeiras.

Apesar do sistema econômico nos bastidores ser o mesmo desde antes da Sexta República vir à tona, a desnacionalização dos setores mais importantes dos substratos brasileiros não havia sido feita antes da inserção do Plano Real. É bom frisar que a entrega do patrimônio nacional também ocorreu em benefício de muitas instituições públicas estrangeiras, como os bancos estaduais que foram entregues ao Eximbank dos Estados Unidos mediante aos conchavos permitidos pelo Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária – PROES. Estas e os organismos privados, igualmente hirudíneos, passaram a dirigir áreas profundamente ligadas à soberania do país, como a geração de energia, as telecomunicações e análise de pesquisas petroquímicas e aeroespaciais. Além de receberem as propriedades que pertenciam ao Brasil quase que gratuitamente, obtiveram liberdade total para cometerem infrações especulativas utilizando o Estado como arrimo, dado que os Três Poderes da República continuam ignorando as legislações presentes que proíbem tais atos. Por efeito disso, surgiu o fator responsável pela alta dos preços, conectado diretamente às taxas de juros exorbitantes e suas indexações.

Desde o início do projeto até a atualidade, o óbice na contabilidade familiar sobre as alíquotas para serviços públicos saltou de 9,7% para 21,4%, em média informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. De acordo com dados levantados por Paulo Gala em seu livro Complexidade Econômica – Uma Nova Perspectiva Para Entender a Antiga Questão da Riqueza das Nações, em 1996, os trabalhadores desembolsavam até 8,3% de seus proventos com tarifas públicas. Vinte anos depois, gasto subiu para 23,5%. Na cidade do Rio de Janeiro, no período corresponde a janeiro de 1996 a junho de 2006, os valores administrados aumentaram 251,4%, ou melhor, bem mais que o IGP-DI (216,6%) e o próprio IPCA (150,2%) adotados como indexadores. Outras categorias que também sofreram com variações absurdas nos preços foram os transportes rodoviários (589,2%) e ferroviários (554,4%); os serviços telefônicos (1429,13%), postais (413%) e de internet (111,8%); distribuição de eletricidade (501,1%), água e esgoto (204%). O gás de cozinha, por incrível que pareça, foi reajustado abaixo do índice (de 526,2% para 505,5%). Atualmente, os custos são pouco mais de quatro vezes maior, aproximadamente.

Eis os principais motivos pelo aumento das despesas:

  • A colonização dos mercados feita propositalmente pelo sistema financeiro concentrado em poucas entidades, geralmente internacionais;
  • A indexação das alíquotas sobre serviços públicos desnacionalizados e a indolência profusa das agências reguladoras de fachada;
  • A estenose da produção oriunda da queda de investimentos nos setores de base e da retração de receitas disponíveis dos brasileiros (“se a demanda congela ou decai, não existe razão para produzir e nem realizar investimentos!”).

Por um lado, essa contração é decorrente da queda dos rendimentos da população, sempre provocados pelos aspectos gerais do desemprego e da desvalorização efetiva da média salarial. Na outra parte, é pela aterradora carga fiscal, que já ultrapassa os 80% da renda bruta. Os bancos e as empresas transnacionais desfrutam de benefícios tributários, eliminando o imposto de renda ao remeter seus lucros para o exterior e investindo a parte sobresselente nas Notas e nas Letras do Tesouro Nacional. A média dos impostos federais cresceu mais de 26% em relação ao PIB durante esses vinte e cinco anos de Plano Real. Em contrapartida, os investimentos dos (des)governos gerais baixaram a cada período: estimativa de 0,05% do PIB nominal (devido a inflação brasileira ser firmada sobre os dispêndios) — quantia mais de vinte vezes inferior aos 1,4% praticados em épocas predecessoras à implementação do programa.

Em síntese, é totalmente possível afirmar que o Plano Real, ferramenta tão elogiada por todos os que chefiaram a Nova República e candidatos ao governo, não conseguiu sequer dar fim à miséria que dessangra o país afora uma vez que a mesma se avoluma drasticamente por tudo o que foi classificado linhas acima. A taxa de juros efetiva — e não a Selic — nunca abandonou a casa dos dois dígitos desde que o Comitê de Política Monetária – COPOM foi estabelecido em junho de 1996. No último semestre de 2018, o IGP-M ficou baseado em 7,5521 pontos relativos aos período anual. Simultaneamente, a nação sofre com uma das maiores alíquotas correntes sobre endividamento público junto com o contrassenso ridículo dos políticos, ordenando abstinência fiscal e atrapalhando os investimentos produtivos que podem solucionar problemas. As disparates são sempre as mesmas, não importa o nome de quem esteja à frente do Executivo! Todos eles seguem o receituário perene do FMI, que escolhe minuciosamente os seus lacaios para defraudar a economia brasileira. É como tentar promover a cura de um tumor cerebral com analgésicos.

É fundamental reiterar um ponto que já foi exposto a fim de acentuar o tema: o país está fadado à ruína por conta das taxas de juros extorsivas, rigorosamente destinadas a multiplicação da autoridade dos grandes organismos transnacionais — como o conglomerado de bancos e outras corporações gigantescas — em detrimento da nação brasileira. As tarifas superlativas servem mais como estimulantes do que como redutores sobre a inflação. Vejamos:

  • Os custos dos produtos e dos serviços crescem diretamente vinculados ao aumento das tarifas sobre o capital, seja este utilizado para o giro ou para o investimento;
  • Os fabricantes são desencorajados a investir diante do alto custo e da queda na demanda, que é uma consequência da elevação de preços transmitida aos consumidores;
  • A escassez obtida com a diminuição da oferta é um elemento de inflação, sendo o principal na do Brasil.

Dessa forma, a decadência nos custos advinda da baixa procura é absolutamente inferior a escalada dos preços motivada pelas causas relatadas acima. Alguns tópicos ratificam isso:

  • A defasagem da renda média disponível no último quarto de século atingiu, por alto, mais de 90% da população. Logo, a procura e o consumo dos brasileiros não encontram mais espaços para uma abreviação;
  • Em razão desse fato, a predisposição à inelasticidade em relação aos preços é intensificada;
  • O ambiente oligarca do mercado vigente reduz a oferta quando há queda na demanda, anulando qualquer forma de êxito possível a estas.

Assim como o fardo dos juros, os pesos incidentes nas políticas fiscais e cambiais também são aparelhos utilizados para fazer o Brasil afundar cada vez mais. Propostas de Emendas Constitucionais que carregam o pretexto de inserir um novo regimento tributário — como a PEC 241/55 — não passam de esquemas para aniquilar os investimentos, fazendo com que a oferta de produtos e de ofícios caia demasiadamente. A tentativa de simular estabilidade foi ocasionada pela sustentação da taxa do real através dos juros elevadíssimos, acarretando uma profunda crise monetária na virada do século que, por fim, culminou na devastação das reservas internacionais. Somente o plantel dos grandes concentradores e especuladores que conquistaram (ainda mais) estabilidade.

O comboio neoliberal prossegue angariando mais passageiros em direção ao abismo, utilizando as abjetas taxas de juros como combustível. Estava claro que isso aconteceria desde antes da ativação do Plano Real, pois a própria Unidade Real de Valor – URV já estampava as ditas “metas inflacionárias”, absorvidas pelo projeto final. A defesa da agiotagem praticada contra a nação brasileira não é feita apenas pelos banqueiros e megaempresários, mas também por seus emissários (parlamentares, ministros, desembargadores, etc.), por publicitários da financeirização mundial fantasiados de jornalistas, por elitistas acadêmicos e, como de costume, pela massa ignara. Isso é o que chamam de política democrática do Ocidente: pessoas mentalmente colonizadas defendendo interesses escusos, enriquecendo quem já tem muito e deixando quem nada possui ainda mais à própria sorte.

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