O Antipartidarismo no Brasil

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MÉTODOS DE CONJUNÇÃO

Logo na instauração da República, a conjunção política do Brasil irradiou um nítido aspecto antipartidário. De fato, essa é uma característica antecedente à mudança do sistema político. Surgiu no fim do Império e persiste até hoje de modo efusivo. Essa aversão aos partidos — e até mesmo à política em geral — é explicada através de conceitos típicos do processo político brasileiro:

  • O impasse no estabelecimento de regras para a composição de partidos em escala nacional;
  • A turgência sistematizada em razão de uma miríade de grupos políticos em conluio constante;
  • A ausência de siglas tradicionais (as organizações políticas possuem, na maior parte dos casos, existência demasiadamente curta).

Segundo o livro “História e Teoria dos Partidos Políticos no Brasil”, do jurista Afonso Arinos Sobrinho, o descontentamento para com os partidos era integral ao fim do reinado. Se voltavam contra eles os positivistas, os militares, os fazendeiros, os jornalistas e até mesmo os políticos. A animosidade para com as siglas partidárias era muito perceptível nos homens de maior figuração da primeira classe de políticos da República. De acordo com os livros “Movimentos Partidários no Brasil” e “República Velha” , do cientista político Paulo Roberto Motta e do historiador Frâncio Mendonça, respectivamente, o autoritarismo praticado por Floriano Peixoto contribuiu ainda mais para essa realidade, pois instituiu um verdadeiro e cáustico obstáculo para o surgimento de qualquer partido político bem no ádito da República.

Inúmeras tentativas para organizar movimentos políticos no Brasil falharam e ainda falham. Tal asserção sobre a instabilidade do sistema partidário nacional se afirma com os relatos dos livros “Estado e Partidos Políticos no Brasil (1930 – 1964)”, escrito pela cientista social Maria do Carmo Campello, e “O Sistema Partidário Brasileiro”, do sociólogo e também cientista social Olavo Brasil de Lima Jr. No período entre 1945 e 1948, trinta e um partidos litigaram registro e todos eles receberam certidões provisórias. Contudo, na atualidade, praticamente não existem siglas da época mencionada. O Partido Comunista, cuja sigla também se manteve (inclusive durante seu período na clandestinidade), não é, com efeito, um partido verdadeiramente brasileiro.

Sem grandes pormenores, a dificuldade de se constituir partidos políticos no Brasil é atribuída a Floriano, pois ele bridou as articulações dos movimentos partidários de uma forma extremamente profusa e austera já no início da Primeira República. Porém, a presença e até mesmo a influência de Floriano foram breves, e a realidade do momento prova que esse hábito persiste. Muitos dirigentes políticos, por exemplo, se consideram acima dos seus partidos e até chegam a agir contra as siglas. Isso é um profundo e efetivo fator sobre a existência de um sentimento antipartidário no Brasil.

 

REPÚBLICA VELHA

Em 24 de fevereiro de 1932, foi lançado o Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil através do Decreto nº 21.076. O jurista João Crisóstomo da Rocha Cabral, principal autor do Código, disse naquela época que era incontestável o fato de que partidos tradicionais no Brasil praticamente não existiam. Todavia, afirmou também que, devido à falta de garantias eleitorais dos governantes anteriores, era impossível negar que os movimentos políticos foram quase utópicos até à época do regime destituído. Crisóstomo ainda aproveitou para mencionar a oposição, alegando que ela também havia começado a se manifestar, pois a sua divisão e até mesmo a sua subdivisão em camadas mais ou menos cristalinas era evidente, e que tais acontecimentos eram considerados simpáticos perante a nova estruturação da República.

Essas ponderações são de uma relevância fundamental, pois esse trecho conclui muitos pontos importantes. Substanciais, não somente pela referência analítica do sistema partidário nacional, mas, também, porque esses conceitos se associam diretamente com o processo político brasileiro. É comum pressupor que, entre as oscilações da política nacional e as vicissitudes do sistema partidário brasileiro, ainda exista uma relação estreita e inveterada, sobretudo no período republicano. Crisóstomo deduziu que haviam possibilidades de mudança no cenário a partir da Revolução de 1930. Já na Primeira República, diz ele, as salvaguardas eleitorais eram desprezadas. Essa ausência de garantias fixas acontecia por conta dos seguintes problemas:

  • A Justiça Eleitoral não existia;
  • Não havia um Código Eleitoral;
  • O voto não era secreto;
  • O Sistema Eleitoral Nacional era diferente do Estadual;
  • O processo eleitoral era profundamente submetido a influência exercida pelo governador da unidade federativa.

Essas circunstâncias expõem, em parte, os obstáculos que o sistema partidário encontrou nas tentativas de se consolidar, abrindo espaço para os famosos Partidos Republicanos Estaduais (PRF, PRP, PRM, PRR, etc.) que existiram por quase todo o Brasil. E foi graças a esse cenário que um ato perfeitamente compreensível aconteceu e também se desenvolveu: a famosa “Política dos Governadores”. Esse título, aliás, era repelido por Campos Sales — considerado seu oficial criador —, preferindo denominá-la como: “Política dos Estados”.

A presença de dois moldes eleitorais distintos — um Nacional e um Estadual — estabelecia dois nichos sobre a atividade política do Brasil. Isso já era suficiente para que barreiras quase intransponíveis e tangentes à organização de partidos políticos nacionais surgissem, mas tal fato não era o único a contribuir para essa realidade. Havia, na verdade, uma conduta antipática contra os grupos políticos, já que os partidos eram alvos de conspiração com frequência. Por outro lado, existe o argumento sobre a atual compreensão daquela época ser distorcida, mas isso se dissolve facilmente graças ao pensamento existente à época sobre o conceito de federação.

De acordo com a terminologia brasileira, o federalismo era — e ainda é —, hegemonicamente, uma junta favorável às liberdades políticas de cada região do país. Nos Estados Unidos e na Rússia, por exemplo, ocorreu (e continua ocorrendo) o inverso: um conselho prega a existência de uma fundação federalista a fim de exigir o controle do poder central. Motivos históricos são capazes de explicar essa dissemelhança, obviamente, mas o objetivo é acentuar que a concepção brasileira a respeito do federalismo colaborou para que o regionalismo na Primeira República se tornasse bastante sólido, disseminando assim a filosofia antipartidária. A constatação desse axioma está sinalizada nos seguintes fatos:

  • A intensificação de ideias federalistas;
  • A inexistência de qualquer impulso predominantemente nacional, capaz de construir elos maiores em relação às opiniões políticas;
  • A implementação da famigerada “Política dos Governadores”, praticamente legitimando as oligarquias regionais;
  • A vigência de dois sistemas eleitorais;
  • As conjunções políticas herdadas do período de Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto, cuja maior dedicação foi a consolidação do regime.

 

APÓS 1930

O estabelecimento do Código Eleitoral de 1932 representou um ponto histórico nas mudanças eleitorais do país, tais como:

  • A criação da Justiça Eleitoral;
  • A introdução do voto secreto;
  • A unificação dos Sistemas Eleitorais;
  • O Princípio da proporcionalidade eleitoral.

A oposição se beneficiou com a implantação do voto secreto e com a criação da Justiça Eleitoral. Esses fatores foram preponderantes em seu firmamento, permitindo que ela contasse com maior representação já nas Eleições de 1933. A junção dos sistemas eleitorais deu ao processo um sentido nacional, e o sistema proporcional influenciou o surgimento do pluripartidarismo diretamente, ajudando a facultar o destaque político dos partidos menores. Mas apesar dessas conquistas importantes, certas resoluções do Código Eleitoral de 1932 e da Constituição de 1934 ainda conseguiram promover efeitos negativos no sistema partidário. Eis alguns exemplos:

  • Os partidos regionais foram mantidos;
  • As candidaturas independentes passaram a ser homologadas;
  • A representação profissional presente no Congresso, nos termos constitucionais da época, era nomeada por entidades de classe;
  • A Carta Magna de 1934 não faz alusões aos partidos políticos em nenhuma linha.

Entretanto, é preciso ressaltar que foi nesse mesmo período que três elementos substanciais para o alicerçamento do sistema partidário foram implementados, embora não tenham produzido nenhum efeito imediato:

  • A Justiça Eleitoral;
  • O princípio proporcional;
  • O voto secreto.

A sustentação dessa tese está contida em seu próprio período de ocorrência, pois o regionalismo se manteve extremamente forte durante toda a Segunda República, e o primeiro experimento de um Estado Nacional só iria eclodir futuramente — O Estado Novo. Somente após a Segunda Grande Guerra que a legislatura em termos de partidos políticos nacionais teve início. Paulo Roberto Motta, em seu primeiro livro já citado, se refere a Era Vargas como um período revolucionário sem a influência de qualquer partido, exceto o Ação Integralista Brasileira (AIB). Após 1937, os partidos foram oficialmente abolidos em virtude do surgimento da Terceira República.

 

QUARTA REPÚBLICA

Em 1945, Getúlio Vargas foi deposto do cargo de dirigente máximo da Nação. Isso proporcionou as condições ideais para que um sistema eleitoral translúcido fosse introduzido no país. O Código Eleitoral e o conceito de Unidade Nacional, itens criados durante a Era Vargas, tiveram enorme importância para que ocorresse a fixação das bases partidárias no processo. É importante ressaltar que os períodos de transição foram demorados — os direitos obtidos no campo político com a Revolução de 1930, embora acrescentados no Código Eleitoral de 1932, só conseguiram verdadeiras oportunidades de serem exercidos em 1945.

Em 28 de maio de 1945, foi lançado o Decreto-Lei n° 7.586 — também conhecido como “Lei Agamenon” — no intuito de determinar as regras eleitorais do próximo período. Por causa de sua promulgação ter sido feita ainda sob o período governamental de Vargas, alguns especialistas sobre o processo político brasileiro consideram que o Código Eleitoral de 1945 serviu também para dar continuidade a estrutura de poder e aos métodos utilizados durante o Estado Novo. O sufrágio realizado em 2 de dezembro do mesmo ano foi conduzido pelo novo Código Eleitoral. Sobre os grupos políticos, ficou estabelecido o seguinte:

  • Os partidos deveriam ter dimensões nacionais;
  • O número mínimo de filiados para que o partido fosse considerado nacional era, obrigatoriamente, de dez mil eleitores;
  • As eleições só poderiam ser disputadas por candidatos devidamente registrados em partidos políticos;
  • Apresentação de plano governamental registrado oficialmente.

É seguro dizer que o partidarismo brasileiro legítimo surgiu apenas em fevereiro de 1945, em virtude da elaboração dessas novas leis eleitorais. Os dois últimos pré-requisitos tabelados eram promissores no tocante à estabilização do sistema partidário incipiente. Já a exigência que determinava o pertencimento do partido ao âmbito nacional era, na verdade, bastante frágil. Dez mil pessoas era uma quantidade inexpressiva, e isso refletiu na elevação do número de movimentos políticos que receberam o registro provisório (trinta e um) de forma imediata. Atualmente, esse quadro voltou a se repetir. Por conta da inovação tecnológica e pelo legado de direitos políticos e sociais introduzidos na Era Vargas, os meios utilizados na elaboração de grupos políticos se tornaram mais acessíveis. A Sexta República repetiu — e vem repetindo —, com pouquíssimas inovações, os mesmos atos denominados como elementos da “redemocratização de 1945”.

A afirmação feita sobre os dois últimos itens já mencionados possui como parâmetro algumas características extremamente positivas para a deferência partidária, tal como a obrigatoriedade do candidato ser filiado a um partido político, por exemplo. Isso deu fim às candidaturas independentes de modo imediato. Os planos de governo também foram dispositivos importantes, pois continham diversas propostas de gestão e planejamento prévio da aplicação dos recursos públicos. Assim, é possível concluir, em sentido primário, que as verdadeiras estruturas do sistema partidário brasileiro só foram definidas no final da Era Vargas.

Contudo, as convicções antipartidárias pareciam estar presentes também nessa legislação: era permitido que os candidatos a cargos eletivos concorressem por mais de um partido ou coligação partidária para os cargos geridos pelo princípio majoritário. Esse mecanismo incitou a descaracterização dos grupos políticos. Afinal, qual importância tem um planejamento partidário quando um candidato pode se alistar em vários partidos? Jamais foi permitido que um movimento atuasse com o mesmo programa político registrado anteriormente por outro partido, pois, do contrário, não haveria razão para manter grupos políticos idênticos divididos em dois partidos ou mais. Isso fazia com que a própria exigência de o candidato ser filiado a um partido perdesse o sentido.

De acordo com o Código Eleitoral de 1945, os candidatos não poderiam mais concorrer a nenhum cargo eletivo sem filiação partidária ou até mesmo sem coligações. A difusão de alianças partidárias, a partir de 1950, estabelece uma característica fundamental do sistema partidário brasileiro nesse período. Através de seus livros já citados, Maria do Carmo Campello e Olavo Brasil de Lima Jr. demonstraram ter analisado essa questão problemática com detalhes. Em razão dos partidos demonstrarem uma incapacidade superlativa de manter uma imagem pública diferenciada e por não possuírem estruturas ideológicas suficientemente claras, as coligações apenas representavam dispositivos eleitoreiros utilizados por líderes egocêntricos, sendo, portanto, a causa e a consequência da ausência de relevância do partidarismo.

Examinado múltiplas ideias sobre a crise institucional de 1964, Maria do Carmo Campello discorre o problema das coligações partidárias, destacando um categórico aumento na proporção de eleitos através das alianças entre 1945 e 1963. Admitida como uma perversão do sistema político nacional pela maioria dos circunstantes, as coligações representam, com efeito, a constatação da inépcia dos grupos políticos. Além disso, essas alianças foram determinantes para que a ideologia antipartidária conseguisse espaço e reverberasse perante os eleitores. Campello considera que esses fatos, somado a outros já apontados, proporcionaram a desfiguração dos partidos, contribuindo de forma significativa para mais uma crise política.

Através de análises sobre a participação de coligações partidárias no sufrágio parlamentar do mesmo período, é possível verificar um crescimento constante na quantidade de alianças e de parlamentares eleitos por meio delas. Isso resultou, em 1962, na desintegração do sistema partidário em razão de uma vultosa situação: nas eleições realizadas no mesmo ano para a Câmara Federal, quarenta e cinco coligações foram feitas, representando quase 48% dos deputados eleitos. As coligações eram realizadas com intenções unicamente eleitoreiras, sem contar que necessitavam de ampla circunspeção política e, conforme suas colaborações extenuavam os partidos, como elementos ideológicos específicos, eram atos indubitavelmente antipartidários.

Uma vez que exista o entendimento sobre conceitos éticos primários, quaisquer discussões acerca da licitude e honradez dos partidos no tocante às práticas de coligações serão frívolas. Não há necessidade de questionar quando propostas similares de grupos políticos resultam em alianças a fim de estabelecer um programa ou, dependendo das circunstâncias, nem mesmo nas eleições de segundo turno, quando se busca a aquiescência majoritária dos eleitores. O que não é ético e tampouco sensato são as tenções estritamente eleitoreiras, ausentes de qualquer compromisso programático. Foi através desses moldes que Maria do Carmo Campello, como já foi referido, buscou identificar, com extremo cuidado e propriedade, os motivos da crise institucional causada por essa prática, e que culminaram também nos acontecimentos de 1964.

 

NOVA REPÚBLICA

Em virtude da implementação do bipartidarismo no Brasil, o período de outubro de 1965 a março de 1985 compõe uma fase insólita sobre a história política do país, não possibilitando as condições necessárias para que os grupos políticos pudessem exercer suas atividades. As regras utilizadas durante esse período foram imediatamente repelidas pela Sexta República. O impedimento de alianças e a fidelidade partidária não combinavam com o pensamento liberal da nova fase política elaborada em 1985. Essas regras almejavam, com força jurídica, realizar tudo aquilo que não ocorria na prática.

A Nova República restaurou o ambiente político ideal para que os movimentos políticos voltassem a existir no formato em que estavam habituados. Através da Emenda Constitucional n° 25, foram modificadas, em 15 de maio de 1985, cláusulas da Constituição Federal a fim de regulamentar o funcionamento e a organização dos partidos. Dois parágrafos contidos no Artigo 152 dessa nova medida são pontos que interessam a essa análise, pois eles determinavam o seguinte:

“§ 1°: Não terá direito a representação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados o Partido que não obtiver o apoio, expresso em votos, de 3% do eleitorado, apurados em eleição geral para a Câmara dos Deputados e distribuídos em, pelo menos, cinco Unidades Federativas, com o mínimo de 2% do eleitorado de cada um deles.

§ 2°: Os eleitos por Partidos que não obtiverem os percentuais exigidos pelo parágrafo anterior terão seus mandatos preservados, desde que optem, no prazo de sessenta dias, por qualquer dos Partidos remanescentes.”

Essas medidas evidenciam nitidamente que, caso o partido seja minúsculo, o mandato possui mais valor, ajudando paradoxalmente a sedimentar as siglas de maior representação geral. O partido não é nada além de um artefato jurídico para viabilizar a disputa do sufrágio. Ademais, fica comprovado que não existe qualquer tipo de consideração para com o eleitor nesse assunto. São as provas, mais uma vez, do antipartidarismo renitente nos conceitos da sociedade brasileira. Seria indiscutivelmente mais honesto, coeso e efetivo restabelecer as candidaturas independentes, tal como era na República Velha.

 

EPÍLOGO

O cenário da Primeira República, marcado pelo forte coronelismo e pelas oligarquias do setor agrário (que foram a causa de surgimento do epíteto: “Política do Café com Leite”), era um espaço inadequado para que os movimentos partidários se tornassem possíveis. O sistema eleitoral dessa época confirma a asserção, pois sustentava e era sustentado por políticas exageradamente restritivas.

Depois dos Códigos Eleitorais de 1932 e, principalmente, de 1945, os partidos políticos obtiveram maior importância. É possível considerar que, a partir de 1945, o Brasil tenha passado a executar uma política partidária, já que o monopólio da representação política foi concedido aos mesmos. Todavia, esse acessório era mera formalidade, pois os partidos nunca foram verdadeiramente estimados pela opinião pública em geral. Ao lado das medidas legais que foram adotadas para valorizar os grupos políticos, surgiram outras que ocasionavam um efeito diametralmente contrário.

O sistema político atual permanece agindo da mesma forma: valorizando personagens; exaltando mandatos; ignorando os eleitores. São essas práticas, delineadas na estruturação política e partidária do Brasil, que constituem os motivos — absolutamente compreensíveis — dessa constante e efetiva manifestação antipartidária pelo país.


REFERÊNCIAS

— AFONSO ARINOS SOBRINHO: História e Teoria dos Partidos Políticos no Brasil

— CAIO PRADO JR.: Evolução Política do Brasil

— FRÂNCIO MENDONÇA: República Velha

— JOÃO CRISÓSTOMO DA ROCHA CABRAL: Código Eleitoral da República dos Estados Unidos do Brasil

— MARIA DO CARMO CAMPELLO: Estado e Partidos Políticos no Brasil (1930 – 1964)

— MIGUEL REALE: Teoria do Direito e do Estado

— OLAVO BRASIL DE LIMA JR.: O Sistema Partidário Brasileiro

— PAULO ROBERTO MOTTA: Movimentos Partidários no Brasil

— PERILLO GOMES: O Liberalismo

— VICTOR NUNES LEAL: Coronelismo, Enxada e Voto

DECRETO-LEI N° 7.586, DE 28 DE MAIO DE 1945

Piterson Hageland

Jornalista literário no segmento metapolítico e sociocultural. Pesquisador stricto-sensu de assuntos históricos, filosóficos e aspectos econômicos do Brasil e da Ásia Oriental. Colaborador de periódicos geopolíticos e podcasts. Tradutor, locutor e dublador ocasional.
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