Lula Livre e Povo Preso

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“Da forma que a Esquerda em geral defende o ex-Presidente Lula, fica parecendo que o mesmo conseguiu realizar a tão sonhada Revolução do Proletariado e a socialização dos meios de produção no Brasil, com o fim das oligarquias, propriedades e superação total das matrizes do capitalismo. É tanto fanatismo que a impressão passada é de que Lula não é um político, mas sim uma divindade. Chegam a esquecer que a dívida externa do país foi transformada em interna durante o seu mandato, possibilitando que o FMI, sigla correspondente ao Fundo Monetário Internacional, efetuasse múltiplos salvamentos bancários em plena Crise dos Subprimes, batizando as transações como meros empréstimos disponibilizados pelas instituições públicas da economia brasileira.”

Expressei tal sentença — e a reitero categoricamente — em um debate virtual sobre conjunturas políticas há cerca de três anos. Isto posto, me perguntaram quais métodos foram utilizados por Luiz Inácio Lula da Silva, trigésimo quinto Presidente da República, para transcrever a dívida externa do Brasil em um passivo interno.

Os idólatras do Partido dos Trabalhadores disseminam a falácia de que tal obrigação foi quitada por Lula. Entretanto, os juros dessa mesma dívida seguem operando e se multiplicam de forma incessante. Também citam as maquinações da Direita vinculadas aos sodalícios transnacionais como os únicos culpados por tamanha desgraça.

Já não restam dúvidas sobre a existência de mecanismos de quinta coluna forjados pelo Sistema Financeiro Internacional com o objetivo de cisalhar o Brasil e ampliar o condicionamento do país à tirania das nações hegemônicas. Um claro exemplo disso é a Operação Lava-Jato, que além de não ter resolvido problema algum, terminou provocando a eclosão de muitos outros. Todavia, os governos petistas continuaram entoando as prédicas do modelo neoliberal, rizoma do imperialismo que emergiu na década de 1990 e controla, inclusive, a dinâmica das forças-tarefas. E depois, existe uma diferença crucial neste imbróglio: Lula foi o chefe de Estado que mais custeou o endividamento mobiliário brasileiro, isso sem contar os vetos que também assinou para que a auditoria destas contas públicas fossem derrogadas e os espaços que concedeu aos oligopólios e especuladores no ambiente fazendário nacional. Dilma Rousseff, exercendo uma política rigorosamente justaposta, aparece em segundo lugar.

Qualquer pessoa moralmente impoluta e com noções básicas de macroeconomia e raciocínio lógico entende que a glorificação de um esquema tão podre como este mantém o país subordinado à financeirização anglo-americana; contudo, é necessário ir mais longe porque não se trata de uma questão superficial como tantos caudatários da plutocracia se empenham para rotular de maneira acintosa. Logo, resolvi aproveitar o momento que o Brasil atravessa com a soltura de Lula para transformar minha resposta em um artigo, considerando, obviamente, os panoramas remotos e nupérrimos de cunho local e mundial. Vamos ao diagnóstico.

Em meados de 2007, o colapso do índice Dow Jones provocou a falência de entidades bancárias devido à situação de insolvência geral acarretada pelo estouro da bolha de crédito imobiliário nos Estados Unidos. Isso foi o quociente dos eventos de 2005, quando o Sistema de Reserva Federal Ianque, mais conhecido pelo acrônimo The Fed e equivalente ao Banco Central, subiu as taxas de juros buscando minorar a inflação. Essa conduta fragilizou a maior economia do planeta em todos os seus níveis, haja vista que o preço dos imóveis despencou e, consequentemente, impossibilitou o refinanciamento das hipotecas que constituíam o principal esteio monetário do país, uma vez que tais garantias extrajudiciais apresentavam um risco bastante elevado e suas tarifas eram terminantemente instáveis. A proliferação do desemprego em sincronia com o avanço da concentração de renda sobre as ofertas concedidas foi um agravante neste cenário, pois arremessou uma pletora de compradores na órbita da inadimplência. Tantos defeitos são produtos da falha verificada em 2001 na Associação Nacional de Corretores de Títulos de Cotações Automáticas, ou simplesmente NASDAQ, e compõem, juntos, as intempéries da Grande Recessão hodierna.

É importante ressaltar que esses derivativos se converteram em títulos podres, ou seja, notas vencidas e com péssimas condições de negócio. Essa reação em cascata também reflete a adstrição dos subsídios hipotecários com a emissão de linhas de crédito oferecidas aos cidadãos de baixa renda e que as organizações bancárias já sabiam, com efeito, do inexorável prejuízo que as envolvia mediante a falta de recursos destes consumidores para saldar os débitos corretamente.

Em seguida, as companhias financeiras que haviam fabricado esses penhores confeccionaram uma série de outros derivativos comercializáveis nos mercados de ações para securitizar os títulos precedentes com uma artificialidade escabrosa. Traduzindo: as certidões inválidas sofreram diversas modificações intencionais a fim de simular um ponto onde a lucratividade era infalível, aparentando também que as “novas” escriturações — lastreadas nelas mesmas — possuíam os requisitos obrigatórios para que fossem negociadas livremente. Então, as células econômicas de perplexidades diferentes, como bancos, seguradoras, fundos de pensão e investimentos, passaram a adquirir tais papéis em demasia. Por motivos obscuros, essas notas promissórias flutuantes receberam aprovação máxima das agências qualificadoras de crédito mundo afora. Esse alto número de maledicências configuram os vértices iniciais do famigerado Esquema da Dívida no Brasil contemporâneo e em nações subsequentes.

Pela importância dessas conversões para o Esquema da Dívida, elas transcorreram de uma forma similar ao que acontecia no Equador com o metamorfismo de títulos do Plano Brady para o Global. O objetivo era permitir a elaboração de cartéis ad hoc em benefício de corporações fiduciárias com encargos prescritos. Tal afirmação se sustenta porque os argumentos jurídicos que poderiam conferir respaldo às transformações dos derivativos não existiam, fora que a maioria deles ilustravam ações pré-pagas com garantias transversais, o que dispensava qualquer necessidade de permuta. Não obstante, o pretexto de um virtual dolo monetário foi utilizado a fim de suspender o pagamento de juros ao mesmo tempo em que os contratos foram rompidos. Porém, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal realizou investigações na época e comprovou que o orçamento da União era suficiente para arcar com todas as obrigações fiscais.

Além desse câmbio ilícito favorecer os detentores dos títulos plásticos, o mesmo também foi — e continua sendo — usado para transformar uma dívida específica em outra, tal como a externa brasileira foi convertida em interna na reta final do primeiro mandato presidencial de Lula. Isso tem proporcionado vantagens enormes ao setor financeiro, como a emissão de derivativos referentes ao endividamento interno para amortizar despesas do capital majoritário dos compromissos externos, seus juros e outros custos. E os indícios de operações contrárias possuem veracidade análoga devido à contratação de empréstimos ou montagem de precatórios no exterior mirando a conservação do espólio dos passivos nacionais.

Na segunda fase do Governo Lula, houve a confirmação de que algumas unidades federativas vinham contraindo empréstimos com o Banco Mundial e outras instituições financeiras de ângulo internacional privado a fim de cobrir as dívidas públicas estaduais reajustadas pela União. O laivo é que o Poder Executivo Federal não autorizou nenhuma transação dessa magnitude, que seguem depredando todas as regiões do país. Poucas medidas na história econômica do Brasil foram tão ofensivas com a população e as leis constitucionais.

A capitalização das expensas e as condições onerosas e abusivas dos empréstimos são os principais mecanismos que incidem na amplificação surreal do endividamento público brasileiro em horizontes distintos. Tais renitências tornam o cumprimento das obrigações correspondentes à dívida em algo insustentável, o que acaba submetendo o país a um círculo vicioso de créditos e dispêndios unicamente para custear os juros dos débitos expirados sem nenhuma contrapartida. E os antigos encargos hiperbólicos permanecerão afetando os novos sumptos continuadamente, incrementando o saldo devedor do Brasil sem que o ingresso de recursos tenha acontecido. Por essa razão que o anatocismo é considerado um lodaçal miserável em qualquer negócio, pois sua ilegalidade é autofundamentada!

Por culpa da fragilidade elaborada pelas ingerências repugnantes do mesmo sistema que controla o endividamento brasileiro, a conversão de incumbências privadas em débitos públicos é outra prática ignóbil que também afeta uma gama de nações periféricas, incluindo o Brasil. Assim como todos os superintendentes da “esfera-maior” do Executivo têm feito desde a queda de Getúlio Vargas em 1954, Lula permitiu que as dívidas de entidades particulares e de outros países fossem absolutamente perdoadas, independente da quantia.

De 2008 em diante, o endividamento público do Brasil começou a apresentar uma turgência ainda maior devido à conversão da dívida externa em interna, dado que a taxa de juros saltou de 1% ao ano para 14% ao mês. O resultado disso foi a elevação do óbice mobiliário brasileiro em quase R$ 1.5 trilhão contabilizado no final do mesmo ano. Isso também acrescentou mais peso sobre inúmeros encargos privados transferidos para o âmbito público mediante os salvamentos bancários e remissões fiscais concedidas pelo Governo Federal.

Por causa da desregulamentação do setor financeiro, os títulos da dívida mobiliária podem ser vendidos em mercados secundários, não importando onde estes pratiquem suas atividades; tanto é que alguns operam em paraísos fiscais. E os preços dessas escriturações são vinculados aos cômputos de agências — de idoneidade bastante discutível — que classificam os riscos dos papéis. Quanto menor a avaliação de certos derivativos que simbolizam os encargos públicos, mais alto será o yield, isto é, o rendimento efetivo direcionado aos compradores destas certidões em ambientes paralelos, isso porque os juros pagos sobre tais documentos são calculados por cima do seu valor nominal. É óbvio que tal conjuntura atrai os que especulam com ações soberanas, mas representa uma fraude inegável contra a sociedade.

No limiar da década vigente, a manipulação dos prêmios sobre o risco tropológico justificado pelas agências qualificadoras fez com que os títulos mobiliários brasileiros que circulam nos mercados oblíquos sofressem uma redução nos preços e, desse modo, elaborou ganhos imensos para os rentistas por intermédio do uso de dividendos como estiva. Lula não disse mentiras ao exclamar em palanques que os banqueiros jamais haviam praticado tanta usura no Brasil quanto em sua temporada de dirigente do Palácio do Planalto. Todavia, observar o povo exaltando uma confissão dessas é a parte mais horrível e constrangedora, uma vez que são estes próprios cidadãos que continuam pagando juros em cima dos valores nominais dessas escriturações.

Nenhum desfalque midiático da era petista se compara a tamanho desrespeito contra a nação. Se o Brasil atual encontra-se mergulhado em crises socioeconômicas, Lula possui tanta responsabilidade nisso quanto os demais lacaios das elites que ocuparam o Poder Executivo Nacional antes e depois, até porque não houve um que enfrentasse a questão do endividamento público com determinação e longanimidade. E como se tal anátema não bastasse, o Brasil foi mantido na condição de mero exportador de matérias-primas sem valor agregado, o que disseminou o populismo cambial na economia do país e colaborou na sua desindustrialização. Também vale lembrar que a expansão dos departamentos de serviços não passou de conchavo feito nos bastidores com estelionatários e burocratas envolvidos em transgressões que lesam a pátria desde o Golpe de Estado em 1964, ornamentados com o título de PAC, uma abreviatura para ilustrar o Programa de Aceleração do Crescimento, fora a incursão de empresas offshore conectadas à farsa de investimentos do Panama Papers, utilizados para encobrir tráfico de drogas e evasões fiscais.

Nenhuma pessoa com senso de ética, justiça, preocupação social e autorrespeito possui motivos para comemorar a soltura de um capacho do sistema financeiro. Lula pode ser o herói dos patifes e dos insensatos, mas não daqueles que têm capacidade mnêmica para entender que um sujeito assim deveria estar perpetuamente recluso! 

Piterson Hageland

Jornalista literário no segmento metapolítico e sociocultural. Pesquisador stricto-sensu de assuntos históricos, filosóficos e aspectos econômicos do Brasil e da Ásia Oriental. Colaborador de periódicos geopolíticos e podcasts. Tradutor, locutor e dublador ocasional.
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