Maurício Pompeu: Reforma pra quem?

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No dia 03 de maio de 2020 foi apresentado uma reforma pelo governo Bolsonaro que seria a reforma administrativa que afetaria o setor público. Depois de tantas que só levaram a precarização do trabalho ainda há quem acredite nelas?

Como se já não fosse suficiente a precarização do trabalho iniciada pela reforma trabalhista e a reforma previdenciária que foi proposto no dia 5 de agosto de 2020, uma nova reforma, atacando o porto seguro do trabalhador brasileiro, justamente o funcionalismo público, o único local em que o cidadão não foi precarizado até o momento. Ninguém aqui também seria louco de negar que de fato há servidores públicos que ganham muito mais que o devido e não cumprem suas funções mas serão justamente esses que vão ser defendidos pela nova reforma. Como? Veremos agora.

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O principal argumento para que os funcionários públicos tenham sua estabilidade cortada é que muitos servidores não trabalham direito e são preguiçosos por conta de uma suposta garantia de que jamais seriam demitidos. A enorme parte dessas críticas são direcionados a funcionários do Correios, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal mas oque não se sabe é que não existe estabilidade para os funcionários de lá, eles são contratados por CLT como se pode ver a seguir:

“Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e ficará submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Entretanto, pelo fato de seu empregador ser a administração pública, essa relação deverá atender aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Assim, a demissão de um empregado público deve ser motivada. Foi o que decidiu recentemente o STF.

É o que acontece com os funcionários dos Correios, da Petrobras, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, por exemplo. Assim, apesar de não ter direito à estabilidade, o empregado público conquista a segurança de não ser infundadamente demitido, o que não acontece nas empresas privadas, em que o empregado pode ser demitido com ou sem justa causa, apenas por vontade de seu empregador.”

E mais:

“É preciso lembrar que estabilidade não é garantia absoluta de permanência no serviço público. Um relatório da Controladoria Geral da União (CGU) indica que houve quase 3 mil demissões desde 2003 até julho deste ano, somente na esfera federal. Mesmo o servidor estável pode perder o cargo, nas seguintes situações, definidas também na Constituição: sentença judicial de que não caiba mais recurso, processo administrativo com ampla defesa, e insuficiência de desempenho, verificada por avaliação periódica.

SAIBA MAIS

Há ainda o caso de necessidade de redução de despesas com pessoal, por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), situação em que a Constituição prevê (no artigo 169) que, esgotadas outras possibilidades de solução, o servidor estável poderá perder o cargo. Mas esse seria o último recurso a ser adotado, uma situação excepcionalíssima.

As infrações de servidor público puníveis com demissão estão previstas na lei que rege os servidores em cada esfera (federal, estadual, distrital, municipal). Para os servidores públicos federais, a Lei 8.112/90 prevê, em seu artigo 132, os casos de irregularidades em que será aplicada a demissão.”

Em outras palavras, as principais empresas que sofrem reclamações sobre a eficiência de seus funcionários os tem contratados justamente por CLT e não por seu regime único especial e portanto não tem essa tal “estabilidade”. Sem contar que sofrem avaliações periodicamente sobre seus desempenhos. Pode-se dizer que na teoria é assim mas na prática não funciona de tal forma… Ok! Se isso é verdade o problema, sua solução é fiscalizar de forma eficiente (que ironicamente muitas vezes não acontece por conta do déficit de servidores) E não “jogar o bebê junto com a água”.

Quem realmente ganha muito não será afetado

“Reforma não afeta juiz, parlamentar e militar. Além de não afetar servidores atuais, a proposta de reforma administrativa do governo não vai atingir futuros magistrados, parlamentares, militares e membros do Ministério Público. O governo alega que o presidente da República não pode definir normas específicas para membros dos Poderes Legislativo e Judiciário. Essas mudanças precisariam ser feitas pelo presidente do Congresso Nacional, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e pelo procurador-geral da República. Apesar disso, os demais servidores da Justiça, do Legislativo e do Ministério Público são atingidos pela reforma. No caso dos militares, o governo diz que não foram incluídos na reforma administrativa porque já fez mudanças na carreira das Forças Armadas no ano passado, no âmbito da reforma da Previdência dos militares.”

O Brasil gasta cerca de 750 bilhões por ano no funcionalismo público, vamos ver quanto os juízes, parlamentares e militares custam aos cofres públicos, primeiro, os militares depois parlamentares e em seguida os juízes:

Os gastos com os militares chegam a 80 bilhões por ano e diga-se que 75,5% do orçamento do exército vai só para pagar a folha de pagamento, não para investimento e coisas do gênero ou seja, os militares que representam grande parte dessa fatia vão ficar de fora.

Agora aos parlamentares:

Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253 ou apartamento de graça para morar, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para gastar com alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas. Dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo, ressarcimento de gastos com médicos. Esses são os principais benefícios de um deputado federal brasileiro, que somam R$ 179 mil por mês. Juntos, os 513 custam, em média, R$ 91,8 milhões ao contribuinte todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano. Os dados são de levantamento do Congresso em Foco com base nos valores atualizados dos benefícios dos parlamentares na Câmara.

Agora os juízes:

“Para o ano de 2019, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu parecer favorável à proposta orçamentária de R$ 49,9 bilhões para o custeio do judiciário brasileiro. O Produto Interno Bruto nacional em 2018 foi de R$ 6,8 trilhões, sendo que tal montante afeito ao judiciário representa uma quantia considerável destinada para a movimentação da sua máquina em todas as suas instâncias.

Segundo estudo publicado em dezembro de 2018 pelo economista Samuel Pessôa, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Brasil gasta quase 2% do seu PIB com o judiciário. De acordo com o levantamento, esse alto custo tem dois principais motivos: a previdência da categoria e o grande número de recursos em várias instâncias.”

Todos esses três juntos = 130 bilhões de um total de 750 bilhões.

A princípio pode parecer que isso é uma pequena quantia, cerca de 17,46% mas temos que ver os números individualmente para termos noção de privilégios e como se a renda está dividida de forma igual ou desigual.
Os municípios empregam mais da metade dos servidores públicos e a renda média de funcionário públicos é de R$ 2,800 por mês enquanto a renda média do setor privado é de R$ 2,400. Ou seja, apenas 400 reais a mais do que mais da metade dos servidores!

SAIBA MAIS

A enorme parte dos funcionários públicos não tem privilégios e não ganham muito, quem realmente ganha muito são justamente os que ficarão de fora, apenas os garis, e tias da merenda serão afetados. Veremos agora quanto ganha um juiz ou parlamentar e seus custos individualmente:

Um parlamentar como foi visto, ganha mais de 33 mil sem contar os auxílios que juntando custa 179 mil por mês. Um único juiz custa mais de 51 mil por mês enquanto o servidor médio custa R$: 7,732 por mês com seus benefícios (por falta de dados disponíveis, não se tem como avaliar somente os funcionários públicos de baixo calão, ou seja, isso inclui os barões do funcionalismo)

Com os dados aqui mostrando fica claro que essa reforma não vai retirar privilégios e nem retirar supostas fortunas que os servidores ganhariam, só vai afetar os servidores baixo-clero: enfermeiros, técnicos, administradores e similares.

Então porque o projeto?

É a velha tática que as elites usam: jogar o povo contra o funcionalismo público como se eles fossem culpados pela corrupção e pelo caos no país sendo que o funcionalismo público em sua enorme maioria também é parte do povo, enquanto isso é feito, temos o Bolsonaro distribuindo mais de 1 trilhão e 200 bilhões para bancos que é um setor que todo semestre bate recorde de lucros. Hoje jogam o povo contra o povo enquanto os grandes fazem a festa e dilapidam o patrimônio nacional e os trabalhadores são mais e mais oprimidos pela pobreza.

O brasileiro pode ter memória curta mas a constituição de 88 estabeleceu a estabilidade dos servidores públicos justamente para que não virasse cabides de emprego, para que os políticos não demitissem e contratassem quem eles queriam. Aprovar essa reforma não é um avanço mas um retrocesso.
O governo também disse:

“O governo disse que também vai encaminhar ao Congresso outras mudanças, mas que não estão na PEC. Elas seriam feitas após a aprovação da PEC. Uma delas é reduzir os salários iniciais no serviço público, muito mais altos que os do setor privado, segundo o governo”

Ironicamente a direita liberal-conservadora sempre disse que o comunismo não fazia as pessoas melhorarem de vida mas que nivelavam todas para que todas vivessem na miséria. O ídolo dessa direita então parece estar seguindo esse caminho (seria Bolsonaro um comunista??) o governo não pensa em um projeto de industrialização nacional, uma reforma agrária, auditoria da dívida pública mas sim em fazer os restantes que não ganham um salário de fome na precarização virarem parte da grande massa precarizada do país e jogar o povo contra o povo.

Conclusão

Esse projeto não vai afetar os grandes do funcionalismo que são justamente os que mais ganham e de fato são privilegiados, ou seja, não vai acabar com nenhum privilégio, muito pelo contrário, vai acabar com os direitos restantes do baixo-clero dos servidores deixando-os nas mãos de políticos e vai apenas continuar o processo de precarização do trabalhador brasileiro que vê o setor público como sua última esperança para não viver em uma massa amorfa de miseráveis trabalhando 18 horas por dia por menos de um salário mínimo.

O limite já foi ultrapassado há muito tempo, o brasileiro não pode ficar inerte a mais um ataque advindo das elites governantes.

Diga NÃO a reforma administrativa!


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Mauricio Neves Pompeu
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One thought on “Maurício Pompeu: Reforma pra quem?”

  1. Tira esse Minha Luta dos destaques Biblioteca, como vou poder compartilhar esse ótimo texto em um grupo de, por exemplo, faculdade se posso ser atrelado a Hitler?

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