Capitalização só Favorece o Setor Financeiro

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Elevado custo de transição cria forte pressão fiscal.

Substituir a Previdência solidária, universal e sustentável, vigente desde a Constituição de 1988, por onerosa e arriscada capitalização que só favorece o setor financeiro, é o principal foco da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 6/2019.

As inúmeras modificações pretendidas por essa PEC adiam, reduzem ou até suprimem direitos previdenciários e assistenciais e irão “economizar” R$ 1 trilhão para viabilizar a capitalização, como declarou o ministro Paulo Guedes: “Precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência fiscal suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização […] Por isso que a gente precisa de R$ 1 trilhão”.

Dessa forma, o R$ 1 trilhão que será cortado mormente dos mais pobres irá financiar parte da transição para a capitalização, que tem dado errado mundo afora.

No importante estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) revelou que, de 30 países que optaram pela capitalização, 18 já se arrependeram e voltaram atrás, sobretudo devido ao elevadíssimo custo de transição, que criou forte pressão fiscal, inviável aos cofres públicos.

O estudo acrescenta que a capitalização apresentou alto custo administrativo; reduzidas taxas de retorno aos participantes condenados à miséria na velhice; destinação das contribuições para especulação financeira internacional e não em projetos nacionais de desenvolvimento; e transferência de todos os riscos demográficos e do próprio mercado financeiro para os participantes. Enfim, o único e grande beneficiário tem sido o setor financeiro, que recebe as contribuições, cobra taxas de administração exorbitantes e não se responsabiliza por qualquer benefício futuro, o que vai depender do mercado.

No Brasil, estudos que teriam embasado a PEC nº 6/2019 foram classificados como sigilosos e até hoje não foi revelado qual seria o custo de transição para a capitalização. No Chile, de acordo com o professor Andras Uthoff, esse custo foi de 136% do PIB, o que aqui significaria cerca de R$ 10 trilhões!

A capitalização sequer pode ser considerada “previdência”, já que corresponde a aplicação de alto risco e altíssimo custo —e não garante o pagamento de benefício futuro nem oferece proteção social.

Por outro lado, a Seguridade Social solidária, que conta com o amparo do Estado e financiamento compartilhado também por empresas e pessoas (art. 195 da Constituição) é o maior programa social do Brasil: além de garantir a aposentadoria, engloba cobertura para os eventos de vulnerabilidade, como doença, invalidez, morte, idade avançada, maternidade, desemprego, reclusão, viuvez e orfandade, além de benefícios assistenciais para os mais pobres. E tudo de forma universal; ou seja, todas as pessoas têm direito.

Esse sistema de proteção social tem sido altamente sustentável. De 1988 até 2015, as contribuições vinculadas à Seguridade Social foram mais que suficientes para cobrir tudo que se gastou com Previdência, saúde e assistência. E ainda sobraram dezenas de bilhões de reais anualmente, que foram desviados por meio da DRU (Desvinculação das Receitas da União) e de outros mecanismos, principalmente para o pagamento de juros da chamada dívida pública.

De 1995 a 2014, produzimos mais de R$ 1 trilhão de superávit primário; ou seja, gastamos menos do que arrecadamos, sobra que também foi reservada para juros da chamada dívida pública.

Orçamento Federal Executivo (Pago) em 2018 = 2,621 trilhões. O valor previsto para 201 havia sido R$ 3,527 trilhões, diferença a ser investigada. Fonte: SIAFI. Banco de Dados Acess p/ download (Orçamento da União – Fiscal e Seguridade – até 31/12/2018). Foi somado “juros” e “amortizações” porque o Tesouro contabiliza grande parte dos juros como se fosse amortização. Veja aqui as explicações.

De repente, entramos em “crise”: o PIB caiu 7% em 2015-2016; em vez do histórico superávit primário passamos ao déficit primário, e as contribuições já não foram mais suficientes para cobrir todo o gasto da Seguridade Social.

Essa inversão repentina não foi causada pelos fatores que produzem crise (quebra de bancos, como aconteceu nos Estados Unidos em 2008; quebra de safra; adoecimento da população ou guerra), mas pela insana política monetária.

Essa crise fabricada tem servido de justificativa para medidas que só favorecem o setor financeiro, a exemplo da capitalização.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

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Maria Lucia Fattorelli

Maria Lucia Fattorelli Carneiro em Auditoria Cidadã da Dívida
Formando-se no Colégio Santo Antônio e na Bergan High School (Fremont, Nebraska),
graduou-se em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais em 1978 e Ciências Contábeis pela Fundação Educacional Machado Sobrinho em 1986 tornou-se Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil de 1982 até a aposentadoria em 2010.

Em 2001 integra a Auditoria Cidadã da Dívida tornando-se coordenadora Nacional. Cargo que ocupa até hoje.

Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Externa Equatoriana - CAIC - Subcomissão de Dívida Externa com Bancos Privados Internacionais entre 2007 e 2008, atuando como Assessora Técnica da Comissão Parlamentar de Inquérito CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados Federais em Brasília entre 2009-2010.

No mesmo ano de 2009, especializou-se (MBA) em Administração Tributária pela FGV-EAESP.
Maria Lucia Fattorelli
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One thought on “Capitalização só Favorece o Setor Financeiro”

  1. Parabéns pela hiper lucidez fundamentada em proficiência, honestidade e amor à nação humana. João 08:32 “A verdade nos libertará” https://www.osentinela.org/andre/gottfried-feder-e-a-luta-contra-a-escravizacao-pelos-juros/

    Empiricamente, em qualquer época ou em qualquer lugar, QUANDO O MELHOR LIDERA, TUDO MELHORA – A VERDADE MELHORA TUDO, PORQUE CURA, LIBERTA E PACIFICA.

    Mateus 18:06 Jesus, porém , lhes disse: Vigiai e guardai do fermento dos fariseus e saduceus! 12 Então entenderam que não dissera que se guardassem do fermento dos pães, mas do ensino dos fariseus e saduceus.(comunismo/marxismo cultural e congêneres)

    Rodada de conversa entre amigos, vizinhos e familiares https://olavodecarvalhofb.wordpress.com/2018/07/25/peso-da-realidade/comment-page-1/#comment-4030 – qualquer um destes temas também é salutar à HUMANIDADE https://www.wintersonnenwende.com/gateway/index.html

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