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Liminar foi obtida pela Fierj. Além de retirar anúncios, Estante Virtual terá de informar ao juízo os dados de quem está vendendo a obra.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) concedeu nesta quinta-feira (17) liminar em favor da Federação Israelita do Rio de Janeiro (FIERJ) para que a plataforma Estante Virtual retire anúncios, exposições e vendas de qualquer exemplar do livro ‘Mein Kampf’ (Minha luta), de Adolf Hitler.

A decisão também estabelece que a plataforma terá de apresentar em juízo os dados de anunciantes no prazo de dez dias, sob pena de multa.

Na decisão, a juíza Rafaella Avila de Souza Tuffy Felippe diz que “a comercialização da obra intitulada ‘Minha Luta’, de autoria de Adolf Hitler, ultrapassa o limite do aceitável/tolerável, de modo a justificar a intervenção do Poder Judiciário, como forma de proteção dos direitos humanos de pessoas que possam vir a ser vítimas do nazismo, e em respeito àqueles que já foram vitimados”.

Segundo o presidente da FIERJ, Alberto David Klein: “Entendemos que a ‘Minha Luta’, de autoria de Adolf Hitler, traz claro e conhecido conteúdo discriminatório e antissemita, com apologia ao extermino do povo judeu”.

A FIERJ, na ação que ingressou junto ao TJRJ afirma, também, que a concepção nazista representa “intolerância ao povo judeu, cigano, negros e homossexuais”, afirmando sair em defesa destes.

O advogado Gustavo Mizrahi, vice-presidente e quem assina a ação na Justiça, pela FIERJ, requerendo concessão de tutela cautelar em caráter antecedente, disse que “fundamenta em precedentes do próprio TJRJ [caso da editora Centauro] e do Supremo Tribunal Federal (STF) [caso de S. E. Castan e a editora Revisão] e no artigo 20, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”.

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