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Governo alemão determina proibição do grupo Sturmbrigade 44

A Alemanha proibiu o grupo patriótico Sturmbrigade 44 por acusação de “pregação de ódio”, disse o ministro do Interior do país, Horst Seehofer, de acordo com o jornal Deutsche Welle (DW).

A mudança ocorreu após uma série de ataques contra vários membros do grupo em três estados alemães, Hesse, Mecklenburg-Western Pomerania e North Rhine-Westphalia, tendo como objetivo confiscar os ativos da associação e uma alegada “propaganda extremista de direita”. Quase 200 policiais supostamente encontraram “armas”, incluindo facas de cozinha e bestas, bem como itens como botons e bandeiras, acrescentou o Ministério do Interior.

O grupo, também conhecido como Wolf Brigade 44 existe desde 2016, e foi inicialmente ativo sob o nome de Storm Brigade 44, tendo uma estrutura estabelecida. Seus membros “declararam abertamente seu apoio a Adolf Hitler”, disse o ministério, acrescentando que o grupo era “particularmente caracterizado por uma aparência militarista” e “racismo pronunciado” como parte de uma “ideologia desumana”.

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“Qualquer pessoa que combata os valores básicos de nossa sociedade liberal sentirá a reação decisiva de nosso estado constitucional”, escreveu Steve Alter, porta-voz do Ministério do Interior, em uma postagem no Twitter, citando Seehofer.

O país já proibiu três organizações nacional-socialistas no início deste ano, incluindo Combat 18, Nordadler e Reichsbuerger-Vereinigung.

No Brasil

Salientamos que a lei 7.716/89 (atualizada pela lei n. 9459/97) prevê no seu artigo 20 diz:

“Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena – Reclusão de um a três anos e multa.

No parágrafo 1º do artigo 20, há previsto o referido “Crime de Divulgação do Nazismo”:

“§1º – Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular, símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo. Pena – reclusão de dois a cinco anos e multa”.

A pena para o crime de divulgação é de 2 a 5 anos e multa! O racismo é crime sem direito a fiança. Entretanto, o acesso a informação sobre o nazismo não pode ser proibido. Já a suástica somente é proibida quando for utilizada num contexto de apologia a doutrina nazista. Mesmo sem a suástica como emblema, a divulgação do nazismo ainda é crime.

Nos Estados Unidos, fazer apologia ao nazismo e ou doutrinas étnico-raciais e até mesmo racistas não são proibido de acordo com o direito à liberdade de expressão, garantido pela Primeira Emenda à Constituição, prevalecendo a legalidade nacional e constitucional, mesmo que o país seja signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos, que encerra, sem recurso, tais ideologias como crime em si mesmos.


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