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Descomplicando a Dívida: Você Sabia Que Houve Uma CPI da Dívida Pública Brasileira? O Que Ela Apurou?

Que dívida pública é essa tão falada na imprensa? Você sabia que houve uma CPI [1] sobre a dívida pública brasileira?

Entre o final do ano 2014 e o início de 2015 a imprensa não parava de noticiar que a dívida pública do Brasil estava aumentando perigosamente. Àquela época, mais especificamente em dezembro de 2014 a dívida bruta do Governo Central estava, no final de 2014, em 57,19% do PIB, de acordo com os dados oficiais do BACEN [2]. Se olharmos para o tamanho da dívida pública de outros países do mundo no mesmo período, veremos, por exemplo, a dívida pública do Japão acima de 240% do PIB; veremos também os EUA com uma dívida superior a 100% do PIB; e poderemos ver ainda um país como o Líbano com uma dívida de 133% do PIB. Se focarmos então apenas o tamanho da dívida, como faz a mídia quando é conveniente para certos interesses, não veremos o problema central do endividamento público, que é o custo dessa dívida para a sociedade e a quem ela está servindo. Isso nos levará a fazer a seguinte reflexão: será mesmo que é o tamanho da dívida pública o que importa? Por que os EUA, que tanto exigem níveis mais baixos de endividamento dos outros países, podem ter uma dívida dessa dimensão e não sofrer qualquer tipo de retaliação internacional e comentários da imprensa?

A questão relevante sobre a dívida pública não está no seu nível/tamanho, mas na sua composição e no peso que representa para a sociedade (o peso dos juros, algo abusivo no Brasil, e a rolagem). Ter uma dívida pública de mais de 100% do PIB com títulos de longo prazo, como no caso do Japão, é bem diferente de ter uma dívida pública praticamente toda vinculada a títulos de curtíssimo prazo, como no caso do Brasil, que vive chantageado pelos credores desses títulos de alta rentabilidade e de curtíssimo prazo. Mas você nunca vai ver a mídia chamando a atenção para isso, pois a mídia faz parte do sistema da dívida que subordina o Brasil. O tamanho da dívida pública nunca importa quando se trata de países com poder econômico e militar como os EUA.

Você já parou para observar como de repente a imprensa parou de falar do crescimento desesperado da dívida brasileira? Neste ano a dívida pública do Brasil já supera 70% do PIB, mas curiosamente a mídia não faz mais o mesmo barulho que fez entre 2014 e 2015. A imprensa brasileira, que tanto gosta de manchetes sobre CPI’s nunca noticiou uma linha sobre a CPI da dívida Pública realizada na Câmara de Deputados entre 2009 e 2010. A CPI apurou uma série de indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo e composição da dívida brasileira. A CPI revelou um esquema e as seguintes ilegalidades:

1) o Estado assumiu dívidas privadas;

2) uma série de cláusulas ilegítimas nos contratos de endividamento externo;

3) dívidas vencidas que ainda continuavam sendo pagas;

4) o próprio setor financeiro determinando a taxa de juros Selic; dentre outros absurdos. Uma auditoria da dívida pública com participação social é um elemento indispensável para enfrentar esse sistema da dívida.

Em breve mostraremos artigo detalhado sobre essa comissão de forma simplificada e objetiva.

Fonte: Blog Descomplicando a Dívida Pública

Notas:

[1] CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Sua definição legal é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo a reclamações do povo.

[2] BACEN – Banco Central do Brasil. Autarquia federal, entidade público-administrativa indireta, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio e atribuições estatais próprias que gozam de autonomia administrativa e financeira. O BACEN é integra o ponto chave do Sistema Financeiro Nacional, estando vinculado (mais não dependente) ao Ministério da Economia. Foi criado em 31 de dezembro de 1964 (Regime Militar) pela da Lei nº 4.595.

1 comentário em “Descomplicando a Dívida: Você Sabia Que Houve Uma CPI da Dívida Pública Brasileira? O Que Ela Apurou?

  1. A MÍDIA COMUNISTA PAPAGUEIA O contumaz sofisma de atribuir à Previdência dos Trabalhadores uma alegada e não comprovada falência, para extrair mais recursos da mesma em proveito dos que MOVEM O MUNDO para evitar que se promova as duas questões cernes da economia nacional ”
    1ª AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA https://www.youtube.com/watch?v=1hhRRhP79Kk&t=146s
    2ª SOBERANIA SOBRE NOSSAS REAIS RIQUEZAS https://www.youtube.com/watch?v=x34aA_Ufsxo
    3º POR QUE ESTE ALEGADO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO É FALSO? https://www.youtube.com/watch?v=MxjXjM5R6rA

    “O pré sal se fosse NOSSO!!! permitiria pagar DEZ dívidas publicas, mas, esta dívida publica TORNOU-SE crescente, descontrolada e IMPAGÁVEL porque não se fez uma AUDITORIA” > aqui em 26:40 https://www.youtube.com/watch?v=9U01ybhRXPs

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