Itália: CasaPound vence o caso contra o Facebook. O juiz ordena a reativação da página

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Roma, 12 de dezembro – a CasaPound venceu a batalha legal contra o Facebook. O Tribunal Civil de Roma aceitou o recurso apresentado pela associação após a desativação da página oficial em 9 de setembro. “Em conclusão, o apelo deve ser aceito e o Facebook deve receber a reativação imediata da página da Associação de Promoção Social CasaPound”, lê a sentença assinada pelo juiz Stefania Garrisi. O pedido refere-se à “aceitação total” do recurso apresentado pela CasaPound.

A justiça italiana deu razão à CasaPound no processo movido contra o Facebook. Mais uma vitória, desta vez sobre a censura e o silenciamento dos nacionalistas que ainda não se renderam.

O Facebook também foi ordenado ao pagamento de honorários legais

Aqui está o texto completo das disposições do juiz:

“O Tribunal de Roma, em composição monocrática, dado o art. 700 Código de Processo Civil: – aceita o recurso e, como resultado, ordena ao FACEBOOK IRELAND LIMITED a reativação imediata da página da Associação de Promoção Social CasaPound Italia em (https://www.facebook.com/casapounditalia) e perfil pessoal de Davide Di Stefano, como administrador da página; – fixa a penalidade de € 800,00 por cada dia de violação da ordem dada, seguindo o conhecimento legal da mesma; – condena o FACEBOOK IRELAND LIMITED ao reembolso de custas judiciais incorridas pela ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL CASA POUND ITALIA e DAVIDE DI STEFANO, liquidadas no total de € 15.000,00, além de despesas e acessórios gerais, conforme exigido por lei ”.

Facebook e respeito pelos princípios constitucionais

Uma sentença que destina-se a fazer jurisprudência. Esta passagem destaca como o papel agora público desempenhado pelo Facebook não permite que a mídia social de Zuckerberg use de si ao bel prazer. A relação que existe entre a CasaPound e o gigante social “não pode ser assimilada ao relacionamento entre duas partes privadas, pois uma das partes, precisamente o Facebook, ocupa uma posição especial”. E deve, portanto, respeitar os princípios constitucionais.

Aqui está a passagem da frase:

“É de fato evidente a importância proeminente assumida pelo serviço do Facebook (ou outras redes sociais conectadas a ele) com referência à implementação de princípios cardinais essenciais, como o pluralismo de partidos políticos (art. 49 da Constituição Italiana), Ao ponto que o assunto que não está presente no Facebook é de fato excluído (ou severamente limitado) do debate político italiano, como evidenciado pelo fato de que quase todos os expoentes políticos italianos confiam diariamente mensagens políticas e a disseminação das ideias de próprio movimento. Daqui resulta que a relação entre o Facebook e o usuário que pretende se registrar no serviço (ou com o usuário já habilitado para o serviço, como no caso em questão) não pode ser assimilada à relação entre dois assuntos particulares, como uma das partes, precisamente o Facebook, ocupa uma posição especial: essa posição especial significa que o Facebook, em negociação com os usuários, deve aderir estritamente à conformidade com os princípios constitucionais e regulamentares até provar (com uma avaliação a ser feita através de uma fase de conhecimento completo) sua violação por parte do usuário. O respeito pelos princípios constitucionais e legais constitui para o Facebook ao mesmo tempo uma condição e um limite no relacionamento com os usuários que solicitam acesso a seus serviços ”.

É uma frase histórica, cujo significado vai muito além da simples reativação da página da CasaPound. A primazia da lei e a liberdade de expressão foram reafirmadas. Elementos que vêm antes dos caprichos de uma multinacional estrangeira.

Fonte: Il Primato Nazionale

Davide Di Stefano
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