Chauke Stephan Filho: O STF na luta pela democracia

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Quando foi da manifestação do dia 19 de abril, domingo, em Brasília, realizada diante do Quartel-General do Exército, manifestantes clamaram por intervenção militar. Diante do fato, o ministro Roberto Barroso declarou-se “assustado” ante mais esse atentado contra a segurança do Estado e cobrou providências. Por sua vez e ao contrário do ministro, o sociólogo Sérgio Alves de Oliveira, articulista da ciber-revista Alerta Total, declarou abertamente sua solidariedade aos manifestantes e à sua causa em pró da ditadura militar.

E agora?!

Será que os ministros do STF, paladinos do Estado democrático de direito, levarão o articulista Sérgio Alves de Oliveira à prisão pelo crime de manifestar opinião política não boazinha em favor de um governo militar para o Brasil?

Sua Excelência o ministro Barroso disse com muita propriedade sobre aqueles que brandem a espada contra a Constituição que se trata de gente sem fé no futuro. Verdade! Aquela turma de verde e amarelo só acredita em Jesus Cristo. Será que tamanho descaro em desafio à ordem democrática restará impune? A Polícia Federal não impedirá a ameaça que representam à segurança do Estado, à paz social?

Sim, existe a liberdade de expressão, mas não de qualquer expressão. Tudo tem limite. Opiniões políticas imaturas, radicais, irresponsáveis não podem ter livre curso nas ruas ou nas redes sociais.

Sim, existe a inviolabilidade da correspondência, assegurada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, mas esse papel é de 1948! Coisa arcaica, antiquada, completamente incompatível com o mundo atual da comunicação eletrônica.

Naquele tempo, os fascistas, os machistas, os fanáticos religiosos, os homofóbicos, os transfóbicos, os racistas, os desagregadores, ou seja, todos aqueles que não sabem pensar ou sentir de forma politicamente correta, não podiam se comunicar com milhões de pessoas por todo o mundo instantaneamente. Hoje, os radicais de extrema-direita comunicam-se como se estivessem num grupo de amigos, falam o que pensam, expressam suas ideias autoritárias com toda a sinceridade e muito à vontade. Ficam parecendo membros de uma grande e unida família sem nenhuma vizinhança indesejável.

Um absurdo!

O Supremo Tribunal Federal (STF), originário da época da transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808, é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, acumulando as competências de suprema corte e tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. No último dia 24, eve início o estudo do julgamento da pauta de descriminalização do aborto nos casos de grávidas infectadas pelo zika vírus. Bolsonaro, ao ser questionado disse um dia antes que enquanto ele for presidente “não haverá aborto” no Brasil. Sempre que é necessário, a agenda progressista lança pautas das quais inflam o ativismo dos conservadores quando seus ícones políticos precisam de bons feedbacks, visto que Bolsonaro está imagem desgastada pelos escândalos com o ex-ministro Sérgio Moro. Não é interessante isso?
O Supremo Tribunal Federal (STF), originário da época da transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808, é a mais alta instância do poder judiciário brasileiro, acumulando as competências de suprema corte e tribunal constitucional, que seria aquele que julga questões de constitucionalidade independentemente de litígios concretos. No último dia 24, teve início o estudo do julgamento da pauta de descriminalização do aborto nos casos de grávidas infectadas pelo zika vírus. Bolsonaro, ao ser questionado disse um dia antes que enquanto ele for presidente “não haverá aborto” no Brasil. Sempre que é necessário, a agenda progressista lança pautas das quais inflam o ativismo dos conservadores quando seus ícones políticos precisam de bons feedbacks, visto que Bolsonaro está imagem desgastada pelos escândalos com o ex-ministro Sérgio Moro. Não é interessante isso?

Criminosos intelectuais não podem se sentir tão livres! O problema é que o “grupo de amigos” pode incluir milhões de pessoas. Cria-se com isso enorme foco para o vírus da intolerância, que grassa também na forma de pseudonotícias. Eis por que o Excelso Pretório bate-se pela censura (democrática) das redes sociais. Havendo censura, nenhuma pessoa, sobretudo as de grupos minoritários oprimidos sob o privilégio branco, ficará estressada ao navegar na rede-múndi. À sombra do STF, manter-se-á em perfeita paz e segurança a sociedade brasileira. Com as suas togas, nossos maiores magistrados tratam de abafar as vozes do ódio que ressoam no ciberespaço como silvos da Serpente. Suas Excelências os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes esmagam os ovos do réptil, no que honrosamente representam o conjunto de seus pares, todos empenhados em substituir os gritos de ódio por sussurros de amor.

Se cada uma das personalidades autoritárias que vomitam discursos de ódio usasse um mimeógrafo para divulgar o seu pensamento, se cada direitista apenas escrevesse cartinhas para meia dúzia de simpatizantes, aí sim, o direito à inviolabilidade da correspondência poderia ser efetivo. Porque nisso não haveria nenhum efeito social de massa capaz de ameaçar a segurança cultural do estabilismo, a sua hegemonia, o seu monopólio democrático da comunicação pública, a qual não pode ser de todos. Sim, monopólio democrático e excludente, porque a democracia não pode receber seus inimigos como aconchegante seio para uma faca.

No mundo globalizado de hoje, sem fronteiras e sem identidade, não há mais causas coletivas. Ora, se cada um é apenas mais um no mercado, a única forma admissível de protesto tem por justificação o direito do consumidor. E, claro, nenhum consumidor precisa de organização política subversiva só para ir àquela loja de eletrodomésticos, tampouco precisa de mídia de massa para reverberar vozes de desafio político já sem cabimento na democracia. Tudo está tranquilo, só os loucos pensam em fechar o Congresso ou o STF. A propaganda comercial tem o mais interessante conteúdo, o que realmente importa: o novo telefone da Apple, a passagem aérea em promoção, aquela revista de boa forma e decoração… mas armas, não!

Sem armas! Para que se garanta a segurança de cada um basta o respeito de cada um para com os direitos humanos, para com a diversidade, a alteridade. Somos todos cidadãos do mundo. É à Unesco, é à OMS, é à ONU que devemos acatamento. Nesses instâncias superiores do Governo Mundial é maior a integração. Daí, pois, ser maior o exemplo da sua moralidade a ser seguido e defendido.

No Brasil, o Congresso e o STF representam esse admirável mundo novo da Nova Ordem Mundial. Lá fora brilha o Sol de George Soros, irradiando os dólares de que tanto carecem as minorias oprimidas sob o racismo. Que homem bom! Aqui dentro mesmo do Brasil, Felipe Santa Cruz, o grande presidente da OAB, é outra fonte de luz. Este causídico mostra-se, aliás, sempre cordialíssimo, mesmo quando uma ou outra biscatinha entre as suas colegas falta-lhe com o devido respeito.

Quanta bondade e felicidade anuncia o novo mundo de que todos seremos cidadãos! Correção política e direitos humanos para todos. Futuro tão maravilhoso ninguém pode ameaçar. Sim, Sérgio Alves de Oliveira deve estar com os manifestantes na cadeia. Cadeia para os dissidentes da Democracia!

Viva o ministro Gilmar Mendes! Viva o ministro Barroso! Viva o ministro Alexandre de Moraes! Viva o ministro Toffoli! Vivam todos os seus pares e luminares do Estado Democrático de Direito! Viva Felipe Santa Cruz! Viva a OAB! Viva a ABI! Viva a Abert!Viva a ANJ!

Viva a nossa jovem e eterna Democracia! (Mas com responsabilidade e amor, senão a liberdade de expressão transforma-se em libertinagem política.)

Chauke Stephan
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One thought on “Chauke Stephan Filho: O STF na luta pela democracia”

  1. O Sionismo não é “democracia” nem “estado”, e muito menos “justiça” – conceitos que na prática NÃO EXISTEM há muito tempo (e os protestos mostram exatamente a vontade do povo).

    A ocupação que se auto-declara “governo” CONTRA A VONTADE DO POVO e como reis no poder apenas servem o Sionismo internacional e seus lacaios (EUA-morto, Europa-morta, etc), é o verdadeiro problema – não o mundo.

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