Quando o Estado reivindica o corpo: Dois documentos exemplares da eugenia no séc. XX

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Dois documentos da primeira metade do século XX.

O primeiro é uma publicação bastante analisada por Giorgio Agamben (2007): État et Santé (Estado e Saúde), de 1942, publicado pelo Institute Alemmand na França. O segundo corresponde ao projeto de lei de esterilização compulsória desenvolvido por Harry Laughlin em 1922, Eugenical Sterilization Law.

Ambos são documentos emblemáticos da Biopolítica no séc. XX, através dos quais a reivindicação do corpo biológico pelo Estado “em defesa da saúde da população” se faz ouvir mais nitidamente.

Hans Reiter é autor de um dos artigos que compõem o État et Santé, intitulado La Biologie dans la gestion de l’État (A Biologia na Gestão do Estado). O texto é todo orientado pela analogia ou mesmo unidade entre a “riqueza material” (richesse materielle) e a “riqueza vivente” (richesse vivante, por vezes richesse humain) de um Estado. Segundo Reiter, na Alemanha tais riquezas seriam avaliadas respectivamente em 310 bilhões de marcos e 1.061 bilhões de marcos.

A importância de semelhante cálculo é reconhecida pelo fato de que, por exemplo, a regressão do nascimento constatada na Alemanha de 1910 a 1932 representa em média perto de 29 bilhões de marcos por ano, o estimado pelo período é aproximadamente 580 bilhões de marcos. [L’importance d’un pareil calcul se reconnaît aut fait que, par example, la régression de naissance constantée en Alemmagne en 1910 a 1932 representé en moyene une perte de 29 milliard de reichsmark par an, ce qui, pour la période envisagée équivaut à 580 milliard environ] (REITER, 2007, p. 94).

A “vida nua”, o substrato biológico da existência, entra nos cálculos do poder, e a função do Estado passa da proteção/expansão territorial à proteção/aperfeiçoamento do seu patrimônio biológico. A maior força de uma economia nacional, segundo Reiter, “reside dentro do homem criatura lui-même” (ibidem, p. 95). Como Vershuer escreveu na mesma publicação, “estamos nos aproximando de uma síntese entre biologia e economia” (VERSHUER apud AGAMBEN, 2007, p. 152). É por esta tutela estatal do biológico que se pode compreender como, na modernidade, a medicina esteve cada vez mais intimamente vinculada e integrada às do funções e aos órgãos Estado. Somente através da Biopolítica o médico se torna polícia e juiz. É o momento em que, por meio da Biopolítica, passa a ser exercido um poder de decisão sobre o que deve viver e o que deve morrer, sobre a vida que deve ser estimulada e a vida que deve ser impedida de se perpetuar.

Isto já fica claro num documento anterior. Lê-se na Eugenical Sterilization Law, de 1922, documento emblemático da eugenia colocada em prática nos Estados Unidos nas primeiras décadas do séc. XX.
Um ato para prevenir a procriação de pessoas socialmente inadequadas de descendências defeituosas, autorizando e provendo a esterilização eugênica de determinados pais em potencial portadores de qualidades hereditárias degenerativas [An act to prevent the procreation of persons socially inadequate from defective inheritance, by authorizing’ and providing for the eugenical sterilization of certain potential parents carrying degenerate hereditary qualities] (LAUGHLIN, 1922, p. 446).

O modelo de lei de Harry Laughlin, apêndice de um minucioso relatório (Eugenical Sterilization in United States, de 1922), oferece as definições para as socially inadequate classes, as categorias de indivíduos que deveriam ser esterilizados: doentes mentais, cegos, surdos, alcoólatras, deficientes físicos, epilépticos, dependentes (órfãos, sem-tetos etc), lucos, (incluindo os psicopatas), criminosos (incluindo os delinquentes e irregulares).

Ocorre que a presença de criminosos entre as categorias legalmente esterilizáveis poderia permitir que a lei de esterilização fosse aplicada com fins já não “eugenistas”, mas punitivos. Isto era um sério receio de Laughlin, que reitera:

Motivo do Estado: Puramente eugênico, prevenir certa reserva humana degenerada da reprodução da sua espécie. [State’s Motive: Purely eugenic, that is, to prevent certain degenerate human stock from reproducing its kind. Absolutely no punitive element.] (ibidem, p. 446).

Na seção intitulada Sexual Sterilization of Criminals, Laughlin chega a alertar sobre o infortúnio que seria se os criminologistas, o público ou os tribunais passassem a associar a eugenical sterilization mais diretamente aos criminalistic individuals do que aos “loucos, deficientes mentais ou quaisquer outros dos dez tipos de indivíduos socialmente inadequados que compreendem todo o conjunto de tipos socialmente inaptos” [insane, the feeble-minded, or any other of the ten types of socially inadequate individuals which comprise the whole range of socially unadapted types] (ibidem, p. 117).

Propõe até uma distinção entre os termos criminalistic e criminals, visando deixar claro o objetivo da lei. As primeiras leis de esterilização nos Estados Unidos, Laughlin recorda com desgosto, foram “puramente punitivas” [purely punitives]. Sua opinião de biólogo era a de que o motivo da esterilização humana enquanto autorizada pela lei deveria ser puramente eugênico — isto é, deveria melhorar as qualidades raciais das futuras gerações. [The motive of human sterilization as authorized by law should be purely eugenical — that is, it should seek to improve the racial qualities of future generations] (ibidem, p. 99)

O procedimento cirúrgico previsto na lei só se aplicaria a criminosos (há ênfase nos criminosos sexuais) comprovadamente motivados por predisposições biológicas — ditas então hereditárias (ibidem).

Vê-se como, Biopolítica, tirar a vida ou negar a vida não são punições propriamente ditas, mas práticas de saúde pública, de preservação do patrimônio biológico de um Estado — somente assim se fez admissível a morte ou a exposição à morte numa sociedade de normalização.

Fonte: Medium – Carlos Alberto Sanches

Publicado originalmente em 4 de abril de 2020

Referências Bibliográficas

AGAMBEN, G. Homo Sacer: O Poder Soberano e a Vida Nua I. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2002.

______. Estado de Exceção. São Paulo: Editora Boitempo, 2007.

REITER, H. La Biologie dans la gestion de l’État. In: La Rose de Personne. Culture Nazie?: La Tentation letále des intellectuels du XX siecle. Paris/Udine: MIM Edizioni, 2007.

Carlos Alberto Sanches
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