Temer vs Coca-Cola: Como cortar gastos sociais para manter a farra fiscal

Entre maio e junho deste ano, em edição extra do Diário Oficial da União, as medidas de redução de valor sobre o diesel e os cortes foram divulgados, com objetivo de reduzir o Diesel e colocar em prática o programa de desobstrução de rodovias.

As mudanças tributárias e o corte das despesas anunciadas fazem parte das ações do governo para compensar as perdas orçamentárias causadas pela redução no preço do óleo diesel.
Pelo acordo fechado com representantes de classe dos caminhoneiros grevistas, o governo se comprometeu a baixar o preço do litro do diesel em R$ 0,46 na refinaria. O valor ficaria congelado por 60 dias. O impacto total da medida é estimado em R$ 13,5 bilhões.
Para reduzir o preço do diesel, bem como os tributos sobre o combustível, o governo tomou medidas que, na prática, elevarão a arrecadação de impostos de exportadores, indústrias de refrigerantes, industria química e ainda por cima, reduzem recursos para programas ligados a saúde e educação.
Essas medidas de reoneração (Tributação, cobrança de impostos), já votadas e aprovadas na Câmara Federal dos Deputados,  permitirão que o governo arrecade cerca de 4 bilhões de reais para compensar essa redução da tributação (impostos) sobre o diesel  que são três: 0,05 centavos, eliminando o Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico); 0,11 do PIS/Cofins (Programas de Integração Social/Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) reduzindo mais 0,30 centavos com subsídio bancados pelo Tesouro Nacional sobre o restante do PIS/Cofins. Oque dá ao todo 0,46 centavos.
Esse último, que custará cerca de 9,6 bilhões como programa de redução teve que ser feito à base do corte de 3,4 bilhões em despesas orçamentárias do governo federal.
Alteração na Industria Química e concentrado de refrigerantes 
(corte de regalias das gigantes?) 
O Reintegra, que devolvia 2% do valor exportado em produtos manufaturados através do PIS/Cofins, devolverá, com a redução apenas 0,1%, gerando recursos de R$ 2,27 bilhões até o fim de 2018.
O valor do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em concentrados de refrigerantes foi de 20% para 4%, permitindo um ganho de R$ 740 milhões até o fim de 2018. Isso porque os fabricantes gerarão menos crédito (confiança monetária de mercado) para abater impostos [1].
A alteração da tributação do programa de industria química, o Regime Especial da Industria Química, aumentará receitas em R$ 170 milhões.
Um exemplo disso: quando uma empresa do tipo importava, pagava 5,6% de PIS/Cofins e recebia crédito de 9,25%. Essa “sobra” de 3,65%, que era usada para abatimento de outros impostos, foi extinta.
Isso mostra, como disse o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que no caso da reoneração da folha (folha de cobrança de impostos), um número menor de empresas e setores terão isenções do que oque foi aprovado na Câmara e o ganho do governo até o final deste ano será de 830 milhões.
O projeto de lei aprovado na Câmara previa que 28 setores estariam isentos de reoneração da folha. Mas o presidente Michel Temer vetou 11 desses setores, o que deixou 17 com isenções.
Entre os que mantiveram o benefício estão calçados, construção civil, fabricação de veículos, transporte rodoviário e industria têxtil, etc.
Ainda de acordo com Rachid, a escolha dos benefícios a serem retirados foi feita com base no impacto que esses benefícios geram no sistema tributário.
“Os gastos tributários no Brasil são elevados, fora do padrão mundial… Escolhemos os incentivos que geram alguma distorção. – afirma o secretário. 
Ou seja, escolheu-se aqueles subsídios que eles consideram os maiores, onde a Receita mais deixaria de arrecadar.
Segundo ele, no caso da taxação de impostos de concentrados usados na fabricação de refrigerantes, por exemplo, são gerados mais créditos do que seria proporcional aos impostos que são cobrados, por conta dos benefícios vigentes na Zona Franca de Manaus, como isenções e subsídios.
“Já foi identificado que algumas empresas usam esse excesso de crédito em refrigerantes para compensar em cerveja, por exemplo”, disso Rachid. “Muitos contribuintes pagam para poucos serem beneficiados.
Em 2019, o aumento de arrecadação com essas medidas será de cerca de R$ 16 bilhões.
CORTE DE PROGRAMAS
Esse corte de despesas de R$ 3,4 bilhões para compensar o programa de subsídios ao Diesel virá de dois lugares: do cancelamento de uma reserva para capitalização de estatais, de R$ 2,1 bilhões e do corte de recursos previstos para uma série de programas governamentais (incluindo sociais) de 1,2 bilhões.
O próprio secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, já informou que antes do decreto, esses valores já haviam sido bloqueados.
Mesmo indicando que esse corte foi feito de forma pulverizada, ou seja, o mais distribuído possível para que nenhum dos programas de governo seja basicamente erradicado, ainda assim, afetará importantes programas como os programas de transportes terrestres do Ministério dos Transportes (com 40 obras e agora com menos 368,9 milhões no orçamento), prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), bolsas de estímulo às instituições de ensino superior (551 milhões), policiamento ostensivo em rodovias e estradas federais (1,5 milhões) e do SUS (135 milhões)
Na contramão de tudo isso, o programa de desobstrução rodoviária ficou no valor de 80 milhões.  
Revolta dos setores químicos e de refrigerantes da indústria
Associações empresariais como a CNI e a Abiquim protestaram de imediato com o corte de isenções, benefícios e subsídios. Entre as críticas, estava o risco de uma perda de competitividade nacional e internacional, aumento de custos ao consumidor. Além do que, alguns benefícios, como o Reintegra e o Regime Especial da Industria e do Setor não eram onerosos ao Estado, mas apenas medidas compensatórias.
No final de junho, a Abir (Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes), que reúne 59 fabricantes de refrigerante e entre eles, gigantes do setor como a Coca-Cola, Pepsi e Ambev levou, através do seu presidente, Alexandre Jobim, a questão à Temer de que a Coca-Cola ameaça interromper sua produção de refrigerantes da Zona Franca de Manaus caso o presidente Michel Temer não devolva ao setor os benefícios que desfrutavam antes da paralisação dos caminhoneiros. 
Juntas, essas empresas gigantes ameaçam cortar 15 mil empregos diretos porque dizem que preveem uma diminuição de R$ 6 bilhões por ano nas vendas caso Temer não volte atrás.
A Coca-Cola e a chantagem da dependência estrangeira 
Entre conversas com assessores do presidente e sua equipe econômica, na terça-feira (14), o presidente da Coca-Cola no Brasil, Henrique Braun, esteve com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. E quem acompanhou as negociações pode confirmar que a Coca-Cola fez chegar a Temer que só faz sentido produzir na Zona Franca se a porcentagem (alíquota) do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o setor de concentrado de refrigerante for de, pelo menos 15%.
O senhor Braun também afirmou que a matriz nos EUA quer definir a situação no Brasil até o fim deste ano e que, para isso, a companhia aguarda um decreto garantindo 15% de IPI ainda na gestão Temer. Caso contrário, a Coca-Cola poderá destinar a produção do Brasil para outro país vassalo que ofereça incentivos fiscais. A fábrica da Colômbia seria a principal opção.
A industria brasileira então teria que importar o xarope (concentrado) da Coca-Cola para envasar, aumentando ainda em 8% o valor do refrigerante para o consumidor brasileiro.
Ameaças vazias?
O governo considera oficialmente que existe exagero nas imposições da fabricante americana. Os assessores do executivo argumentam que: 
– Para interromper a produção na Zona Franca de Manaus, a Coca-Cola passará a pagar todos os impostos – até de importação -, perdendo espaço no mercado nacional para Ambev (refrigerante guaraná) e Pepsi. 

– Para Transferir a produção de xarope para outro país, a Coca-Cola perderia algumas regalias das quais ela flagrantemente usufrui, como descontos de 75% no Imposto de Renda, além de passar a pagar o imposto de Importação e PIS/Cofins 
Sim, ela teria que competir como as empresas brasileiras, atoladas de impostos pelo governo em pró das multinacionais como ela própria. 
Enquanto isso, o governo aceita elevar a porcentagem do IPI para 5,5%, oque não é nem um pouco satisfatório para a empresa, que como vimos, com ordem de sua sede estadunidense, exige 15%. A Coca-Cola disse a empresa não ter plano definido para deixar o Brasil até o momento.
Fraudes na Receita Federal – a farra de isenções fiscais da multinacionais
O Brasil parece ser um ótimo paraíso fiscal. A Receita tem outras razões para não ceder tão fácil as pressões da Coca-Cola. Uma investigação do próprio órgão revelou que a sede da Coca-Cola no Brasil superfatura seus produtos para ampliar o lucro na Zona Franca.
Existem suspeitas, por exemplo, de que a sede brasileira tenha usado suas vantagens fiscais para superfaturar a venda de seu concentrado no mercado para os envasadores (que compram o xarope e engarrafam para revenda). 
Na investigação, executivos da Coca-Cola precisam explicar porque a fabricante vende o quilo do concentrado por cerca de de R$ 200 no mercado interno se exporta o produto por aproximadamente R$ 20. [2]
Como boa parte dos envasadores pertence à própria Coca-Cola, a suspeita é que ela estaria reduzindo ao mínimo o pagamento de impostos e deslocando para o balanço de sua fábrica, na Zona Franca, o lucro do grupo. 
Essa alta ao longo dos anos teria permitido remessas mais significativas para a matriz, nos EUA, onde o fisco americano cobra da companhia US$ 3,3 bilhões (cerca de 13 bilhões) em royalties devidos para sete países (incluindo o Brasil).
Mas a empresa nega tudo isso, enquanto a Receita não comentou publicamente sobre o caso. 

NOTAS:
[1] – Em 2016, o setor de bebidas gerou R$ 2 bilhões em créditos na região. Após pagar R$ 767 milhões em IPI, as empresas ficaram com R$ 1,2 bilhão para compensar tributos.
[2] – Pela regra tributária em vigor até maio, a cada R$ 100 vendidos em concentrado, os envasadores geravam R$ 20 em créditos fiscais, que podem ser usados para abater IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).
Fontes de pesquisa:
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