EUA Aprova Mais Uma “Lei Antiboicote Israelense”

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A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou por unanimidade a “Lei Anti-Boicote de Israel” nesta quinta-feira (28).
A legislação, se for aprovada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, vai permitir que instituições e empresas que apoiam o boicote de empresas e organizações israelenses sejam penalizados.
O projeto da Câmara é parte de um esforço mais amplo para reprimir o movimento global conhecido como Boicote, Desinvestimentos e Sanções (BDS) (em inglês, “Calls for Boycott, Divestment and Sanctions against Israel”), que pressiona Israel a respeitar a lei internacional quando se trata da Palestina através de boicotes a instituições israelenses envolvidas em violações dos direitos palestinos.
Ele não especifica a punição para os infratores desses termos, mas exige que as penalidades sejam “consistentes com as práticas de execução” da Lei de Administração de Exportações de 1979, que pode obter o máximo de disciplinas civis e criminais no valor de US$ 1 milhão (aproximadamente R$ 4 milhões) em multas e até 20 anos de cadeia.
Como o projeto foi aprovado pelo Comitê de Relações Exteriores, ele avançará para o plenário da Câmara para uma votação. O projeto de lei nasceu em 2017, mas enfraqueceu no comitê em meio à reação forte de grupos de liberdades civis que ganharam enorme repercussão na mídia nacional norte-americana. A alegação desses  grupos – que não estão errados – é de que o Projeto de Lei viola o direito à liberdade de expressão da Primeira Emenda dos EUA.
A nova versão do texto, que foi aprovado, é ainda pior do que o original, do ponto de vista dos direitos civis, pois que o projeto de lei revisado dá ao governo Trump o poder de decidir quem está envolvido nas atividades de boicote e como penalizá-las. Como foi dito em nota pela US Campaign for Palestinian Rights, ao jornal israelense Times: “Mais uma vez, o Congresso tentará empurrar as leis anti-boicote para além do limite da Primeira Emenda”.
Fonte: Sputniknews

 

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