Dr. Raphael Câmara: Lobby Abortista e os Dados da Verdade sobre a “Legalização do Aborto”

O vídeo acima é da participação do Médico Raphael Câmara Medeiros Parente na audiências públicas sobre descriminalização do aborto no STF.

Em 2018, Rosa Weber, ministra do STF – Supremo Tribunal Federal, pediu audiência pública para ouvir opiniões contra e a favor da legalização do aborto até a 12ª semana de gestação, a qual terminou no dia 6 de agosto.

Raphael Câmara é Doutor em Ginecologia pela UNIFESP. Mestrado em Saúde Coletiva (Epidemiologia) concluído em 2007 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. É também ginecologista concursado da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Possui graduação em medicina pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2001). Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Medicina da mulher. Ginecologista-obstetra com residência pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, especialização em Reprodução Humana pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em vídeo-histeroscopia e vídeo-laparoscopia pelo Instituto Fernandes Figueira e é coordenador da Residência Médica em Ginecologia do Instituto de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

A audiência foi convocada como parte da preparação para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal. Nos dois dias de audiência foram ouvidos 60 especialistas do Brasil e do exterior, entre eles pesquisadores de diversas áreas, profissionais da área de saúde, juristas, advogados e representantes de organizações da sociedade civil de defesa dos direitos humanos e entidades de natureza religiosa.

Raphael foi o primeiro expositor a se posicionar contrário a descriminalização.Contestou os dados apresentados pelos favoráveis. Afirmou categoricamente que as mulheres negras não são as que mais morrem, como aponta o Ministério da Saúde. Outros também colocaram-se contra o aborto, como a Convenção Geral das Assembleias de Deus, representada por Douglas Roberto de Almeida Baptista, o representante da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Ricardo Hoepers.

Aborto no Brasil

No Brasil, o aborto, como está previsto no Código Penal, é considerado legal somente em três casos: estupro, risco de morte da mulher e anencefalia, quando o feto não tem cérebro. A ação considera que o Código Penal está em desacordo com a Constituição.

A votação no STF, no entanto, permanece sem data.

Recentemente, a questão do aborto foi levantada pelo vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, que segundo a imprensa, não agradou a bancada evangélica, pois o mesmo em entrevista, teria dito que o aborto é algo a ser discutido no âmbito de que mulher teria que ter a liberdade de decidir, mas não deixou claro se de acordo com as leis vigentes, nos casos onde o aborto é permitido ou em simples decisão, mas deixando claro que é uma decisão pessoal.

Nos EUA

Em Nova Iorque, no dia 22 janeiro desse ano, o estado nova-iorquino legislou sobre o direito ao aborto, coincidindo com o 46º aniversário da histórica decisão do Supremo Tribunal que o legalizou nos Estados Unidos em 1973 no caso de “Roe vs Wade”. 

O Senado e a Assembleia nova-iorquinos aprovaram um pacote de três medidas entre as quais se inclui a Ata de Saúde Reprodutiva, que “protegerá” no estado a descriminalização do aborto alcançada com a sentença “Roe vs Wade”, de acordo com o governador Andrew Cuomo, que tinha se disposto a assinar esta lei antes do final de janeiro.

Segundo a a senadora Liz Kritzer, a Ata de Saúde Reprodutiva (RHA, em inglês) pretende ampliar o acesso ao aborto em todo o estado e permitir que médicos e profissionais da saúde pratiquem este procedimento sem “medo de ramificações inapropriadas” que de acordo com a RHA, que emenda uma legislação de 1970, o aborto será legal nas 24 primeiras semanas da gravidez ou mais adiante na gestação se for determinado que a mãe está em risco, descriminalizando o processo e incorporando-o à legislação de saúde pública.

Sarah Weddington, ativistas e a advogada que ganhou o caso “Roe v. Wade”, falou também o congressista estadual Carl Heastie, que assegurou que os democratas queriam ver a Ata aprovada desde 2006, mas “os republicanos nunca permitiriam que chegasse ao Senado”.

Enquanto que a líder da maioria democrata no Senado estadual, Andrea Stewart-Cousins, declarou em entrevista coletiva antes da votação que o presidente Donald Trump já havia deixado bem claro que queria revogar a decisão ‘Roe v. Wade’, graças à maioria que os democratas alcançaram no Senado estadual em novembro do ano passado, hoje as câmaras aprovaram não só a Ata de Saúde Reprodutiva, mas também a Ata Integral de Cobertura Contraceptiva e o Projeto de Lei do Chefe, que pretende eliminar a discriminação contra empregados baseada na saúde reprodutiva.

Fontes de Texto: Agência Brasil -EBC / Bol / Escavador / O Globo

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