Dr. Adriano Benayon: Dívida Pública Externa e Interna

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“A tirania financeira mundial não tolera qualquer medida dos países envolvidos pelo sistema da dívida, em defesa de suas economias e de seus povos” 
(Adriano Benayon, professor, diplomata, economista e advogado)

I – O que é a dívida?

O povo brasileiro sofre demais, em função da dívida pública, cujo estoque passou de 4 trilhões de reais (em dezembro de 2015, R$ 3,94 trilhões) e envolve despesa no orçamento federal, próxima a 1 trilhão de reais = 42% do total do orçamento [1].
2. Essa despesa equivale a 1/5 (um quinto ou 20%) do PIB, muito superior ao total dos investimentos públicos e privados realizados no País (14% do PIB). Se fosse eliminada, o Brasil poderia investir na economia e na infraestrutura econômica e social, percentual de 34% do PIB.
3. Essa dívida formou-se basicamente pela capitalização dos juros absurdamente altos que o cartel dos bancos [2] exige do Banco Central para adquirir títulos do Tesouro: taxa SELIC [3] mais margem, em torno de 3% aa., o que eleva a atual taxa efetiva para mais de 17% aa.
4. Assim, a dívida interna cresceu 30 vezes, de 1994 para cá. 1994 foi o ano do Plano Real, um conjunto de fraudes, entre as quais a de o “governo” de então proclamar que a moeda estava estabilizada e que dever-se-ia acabar com a correção monetária.
5. Em seguida, em 1995, as taxas SELIC, decretadas pelo Banco Central desse “governo” acumularam 53%. A dívida interna de R$ 136 bilhões em dezembro de 1994, chegou agora a R$ 4 trilhões.
6. A dívida externa voltou a subir e retornou a patamar muito alto (US$ 545,4 bilhões em dezembro de 2015), devido aos enormes déficits de transações correntes com o exterior, que acumularam US$ 337,9, de dezembro de 2010 ao final de 2015 [4].
7. Além disso, o saldo dos investimentos diretos estrangeiros, US$ 1 trilhão, mais os investimentos estrangeiros em carteira, cerca de US$ 700 bilhões, elevam o passivo externo bruto a mais de US$ 2,2 trilhões (equivalente a R$ 8 trilhões, o dobro da dívida interna.)
8. A esse passivo externo ainda haveria que adicionar boa parte da dívida interna, detida por estrangeiros e brasileiros residentes no exterior. Diante disso, as reservas brasileiras (US$ 356,35 bilhões) e os investimentos brasileiros no exterior, cerca de US$ 400 bilhões (difíceis de retornar, em situações de crise) não significam situação confortável [5].
II – De onde vem a dívida pública brasileira?
9. Se não identificarmos as causas das dívidas que nos estão sugando, de nada adiantaria acabar com elas, mesmo um milagre as extinguisse. Por que? Porque não se removendo as causas, se estaria formando, em pouco tempo, nova dívida tendente a crescer exponencialmente, como aconteceu com a atual.
10. A dívida externa foi a primeira a surgir e a gerar crises tremendas no País, agravadas por arrochos violentos sob a direção do FMI.
11. Houve muitas dessas crises, desde o ponto de viragem para o subdesenvolvimento, decorrente da deposição do presidente Vargas, em 1954. A primeira, ao final do mandato de J. Kubitschek, 1960/61.
12. Essa, como as seguintes recorrentes, resultou da desnacionalização da economia, com a entrega aos carteis transnacionais dos mercados industriais do País, desde janeiro de 1955. Então, foram baixadas as Instruções da SUMOC [6], que propiciaram subsídios inacreditáveis, para esses carteis, donos de grandes empresas em grande número de países se apoderarem de nosso mercado industrial.
13. Esse crime contra o Brasil foi cometido pelo governo egresso do golpe de 1954, por militares pró-EUA e políticos da UDN [7]. São raríssimos os economistas que atribuem importância, a tais modificações na política industrial e de capitais estrangeiros, aplicadas com entusiasmo e ampliadas, por JK, enganosamente tido por desenvolvimentista.
14. Ele adotou o falso conceito da CEPAL (Comissão para a América Latina das Nações Unidas), segundo o qual o importante era industrializar-se, sem se importar com quem controla o capital e a tecnologia das indústrias.
15. Resultado: sob JK e sob os governos militares, o País teve altas taxas de crescimento do PIB, por algum tempo, mas crescia errado. Por isso, o Brasil pagou caro demais: décadas perdidas, desde a dos anos 80. A dívida externa subiu de menos de US$ 1 bilhão em 1954, para US$ 90 bilhões em 1982.
16. Os falsos desenvolvimentistas jactaram-se da industrialização, mas mentiam, ou ignoravam que o Brasil se industrializava na primeira metade do Século XX, sem aporte significativo de investimentos diretos estrangeiros.
17. O modelo de “desenvolvimento dependente” é uma contradição em termos, uma impossibilidade. Promovendo e subsidiando os “investimentos” estrangeiros, causou fabulosos déficits externos, cujo financiamento, juntamente com os empréstimos públicos para apoiar esses “investimentos”, fez a dívida externa crescer exponencialmente.
18. A contradição foi defendida por FHC, no péssimo livro “Dependência e Desenvolvimento na América Latina” (coautoria com Enzo Faletto).
19. Por essas e outras provas de ser inimigo dos interesses nacionais, FHC foi conduzido pelo império anglo-americano à presidência da República, a fim de aprofundar o desastre da economia brasileira, com as privatizações, dando continuidade ao pacotão de leis antinacionais que Collor fez o Congresso aprovar em menos de dois meses.
20. Diziam promover a industrialização e garantiram que o País se desindustrializasse, consequência natural da desnacionalização da economia, em razão de:a) empobrecimento do Brasil com os arrochos acarretados pelas crises de dívida externa; b) praticarem os carteis transnacionais preços absurdos (múltiplos de mais de 3 do real custo de produção) e transferirem os lucros para as matrizes, através de vários mecanismos;
c) concentrarem nas matrizes a produção dos componentes de maior valor agregado e conteúdo tecnológico.

21. O resultado é a industrialização, não apenas por ter o produto industrial caído a menos de 10% do PIB, mas por ser constituído, cada vez mais, por bens intensivos de recursos naturais e decrescente conteúdo tecnológico.
22. São tendências terríveis e que se manifestam também em termos do emprego, que decai tanto quantitativamente como do ponto de vista da qualificação.
Fonte: BENAYON, Adriano. “Globalização versus Desenvolvimento”. editora ESCRITURAS 2ª ed., São Paulo: 2005.

Notas:


[1] – O estoque da Dívida Pública Federal (DPF) aumentou 0,32% em abril deste ano (2018) na comparação com março deste ano, passando de R$ 3,234 trilhões para R$ 3,244 trilhões entre os dois meses. Isso representa hoje, em torno de 40% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro, a soma de tudo que é produzido no país.

[2] – Em 2002, a Folha de S. Paulo divulgava em reportagem de Sandra Baldi: “Seis bancos dominam negócio da dívida“. BB, Bradesco, Itaú, Unibanco, ABN Amro e Banespa detêm 47% dos títulos do governo em poder dos bancos. Os seis maiores bancos brasileiros detinham em tesouraria R$ 132,7 bilhões em títulos públicos. E hoje?

[3] – Segundo o Banco Central do Brasil, “define-se Taxa Selic como a taxa média ajustada dos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são considerados os financiamentos diários relativos às operações registradas e liquidadas no próprio Selic e em sistemas operados por câmaras ou prestadores de serviços de compensação e de liquidação (art. 1° da Circular n° 2.900, de 24 de junho de 1999, com a alteração introduzida pelo art. 1° da Circular n° 3.119, de 18 de abril de 2002)”.

[4] – Em junho desse ano, a Dívida Externa bruta estimada é de US$ 322,121 bilhões segundo estimativa do Banco Central.

[5] – Em pesquisa de 2011, divulgada pelo Governo do Brasil, Os bancos e os fundos de investimento são os donos da maior parte dos títulos da dívida pública interna. Segundo levantamento inédito divulgado nesta terça-feira (22) pelo Tesouro Nacional, os bancos concentravam 35,4% da dívida interna em janeiro (R$ 536,03 bilhões) e os fundos respondiam por 31,3% (R$ 475,27 bilhões).

Em terceiro lugar, estão os fundos de pensão, com 14,8% (R$ 224,48 bilhões). Os estrangeiros responderam por 12% (R$ 182 bilhões); e as seguradoras, por 4% (R$ 60,99 bilhões). Os demais investidores concentraram 2,5% (R$ 37,43 bilhões). Essa participação de 12% dos investidores estrangeiros era recorde.

[6] – A Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc) foi criada, no final do primeiro período de Getúlio Vargas (1933 – 1945) como Presidente da República, pelo Decreto-Lei nº 7.293, de 2 de fevereiro de 1945, que instituiu a autoridade monetária brasileira, com a missão de preparar a organização de um banco central no país.

Até essa época, o Banco do Brasil exercia, também, funções de autoridade monetária e de fiscalização bancária. Esse papel era desempenhado por meio das carteiras de Câmbio, de Redesconto, bem como da Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária.

Funcionando no Rio de Janeiro desde sua criação, ainda que não tivesse sede própria, no seu ato de criação, foi estabelecido que a Sumoc ficaria subordinada diretamente ao Ministro da Fazenda e que sua estrutura contaria com um conselho, encarregado de executar as funções de alto nível decisório e viabilizar os objetivos de longo prazo, e um componente executivo especializado, responsável pela operacionalização dos trabalhos.

Inicialmente, o Conselho da Sumoc era composto pelo Ministro da Fazenda, como presidente, pelo Presidente do Banco do Brasil, como vice-presidente, pelo Diretor Executivo da Sumoc, nomeado por decreto do Presidente da República e pelos seguintes diretores do Banco do Brasil: Diretor da Carteira de Câmbio, Diretor da Carteira de Redescontes e Caixa de Mobilização e Fiscalização Bancária.

Ela atuou de forma decisiva na economia brasileira durante quase vinte anos, até a reforma do sistema financeiro de 1964, quando, por meio da Lei nº 4.595 criou-se o Banco Central do Brasil aos quais SUMOC, Banco do Brasil (BB) e Tesouro Nacional passaram sua competência de autoridades monetárias do país, sendo a principal o Conselho Monetário Nacional (CMN).

O BC (BCB ou BACEN), apesar de ainda vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil, funciona na verdade como um autarquia federal, ou seja, que é algo que exerce poder sobre si mesmo. No direito administrativo brasileiro, autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica (art. 37, XIX, da constituição federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas do Estado, de forma descentralizada.

[7] – A União Democrática Nacional (UDN) foi um movimento que teve seu início na época do Estado Novo (1937 – 1945), tendo contribuído de forma efetiva para o fim desse regime. A UDN também teve atuação destacada no governo de Getúlio Vargas entre os anos de 1950-1954, ao fazer uma contundente oposição. Além do anti-getulismo, foram características marcantes da UDN a defesa do liberalismo e intervencionismo.

Embora a frente política que formava a UDN fosse diversificada, era restrita basicamente à elite nacional. Faziam parte dela desde oligarquias que perderam poder e influência com a Revolução de 1930; antigos aliados de Getúlio que tinham sido alijados do poder; participantes do Estado Novo que se afastaram antes do fim desse período; grupos liberais com identificação regional e grupos de esquerda que buscavam oposição ao governo de Vargas.


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