Descomplicando a Dívida: Você Sabia Que Houve Uma CPI da Dívida Pública Brasileira? O Que Ela Apurou?

Que dívida pública é essa tão falada na imprensa? Você sabia que houve uma CPI [1] sobre a dívida pública brasileira?

Entre o final do ano 2014 e o início de 2015 a imprensa não parava de noticiar que a dívida pública do Brasil estava aumentando perigosamente. Àquela época, mais especificamente em dezembro de 2014 a dívida bruta do Governo Central estava, no final de 2014, em 57,19% do PIB, de acordo com os dados oficiais do BACEN [2]. Se olharmos para o tamanho da dívida pública de outros países do mundo no mesmo período, veremos, por exemplo, a dívida pública do Japão acima de 240% do PIB; veremos também os EUA com uma dívida superior a 100% do PIB; e poderemos ver ainda um país como o Líbano com uma dívida de 133% do PIB. Se focarmos então apenas o tamanho da dívida, como faz a mídia quando é conveniente para certos interesses, não veremos o problema central do endividamento público, que é o custo dessa dívida para a sociedade e a quem ela está servindo. Isso nos levará a fazer a seguinte reflexão: será mesmo que é o tamanho da dívida pública o que importa? Por que os EUA, que tanto exigem níveis mais baixos de endividamento dos outros países, podem ter uma dívida dessa dimensão e não sofrer qualquer tipo de retaliação internacional e comentários da imprensa?

A questão relevante sobre a dívida pública não está no seu nível/tamanho, mas na sua composição e no peso que representa para a sociedade (o peso dos juros, algo abusivo no Brasil, e a rolagem). Ter uma dívida pública de mais de 100% do PIB com títulos de longo prazo, como no caso do Japão, é bem diferente de ter uma dívida pública praticamente toda vinculada a títulos de curtíssimo prazo, como no caso do Brasil, que vive chantageado pelos credores desses títulos de alta rentabilidade e de curtíssimo prazo. Mas você nunca vai ver a mídia chamando a atenção para isso, pois a mídia faz parte do sistema da dívida que subordina o Brasil. O tamanho da dívida pública nunca importa quando se trata de países com poder econômico e militar como os EUA.

Você já parou para observar como de repente a imprensa parou de falar do crescimento desesperado da dívida brasileira? Neste ano a dívida pública do Brasil já supera 70% do PIB, mas curiosamente a mídia não faz mais o mesmo barulho que fez entre 2014 e 2015. A imprensa brasileira, que tanto gosta de manchetes sobre CPI’s nunca noticiou uma linha sobre a CPI da dívida Pública realizada na Câmara de Deputados entre 2009 e 2010. A CPI apurou uma série de indícios de ilegalidades e ilegitimidades no processo e composição da dívida brasileira. A CPI revelou um esquema e as seguintes ilegalidades:

1) o Estado assumiu dívidas privadas;

2) uma série de cláusulas ilegítimas nos contratos de endividamento externo;

3) dívidas vencidas que ainda continuavam sendo pagas;

4) o próprio setor financeiro determinando a taxa de juros Selic; dentre outros absurdos. Uma auditoria da dívida pública com participação social é um elemento indispensável para enfrentar esse sistema da dívida.

Em breve mostraremos artigo detalhado sobre essa comissão de forma simplificada e objetiva.

Fonte: Blog Descomplicando a Dívida Pública

Notas:

[1] CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito. Sua definição legal é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo, que transforma a própria casa parlamentar em comissão para ouvir depoimentos e tomar informações diretamente, quase sempre atendendo a reclamações do povo.

[2] BACEN – Banco Central do Brasil. Autarquia federal, entidade público-administrativa indireta, criada por lei específica, com personalidade jurídica de direito público interno, patrimônio e atribuições estatais próprias que gozam de autonomia administrativa e financeira. O BACEN é integra o ponto chave do Sistema Financeiro Nacional, estando vinculado (mais não dependente) ao Ministério da Economia. Foi criado em 31 de dezembro de 1964 (Regime Militar) pela da Lei nº 4.595.

One thought on “Descomplicando a Dívida: Você Sabia Que Houve Uma CPI da Dívida Pública Brasileira? O Que Ela Apurou?”

  1. A MÍDIA COMUNISTA PAPAGUEIA O contumaz sofisma de atribuir à Previdência dos Trabalhadores uma alegada e não comprovada falência, para extrair mais recursos da mesma em proveito dos que MOVEM O MUNDO para evitar que se promova as duas questões cernes da economia nacional ”
    1ª AUDITORIA DA DÍVIDA PÚBLICA https://www.youtube.com/watch?v=1hhRRhP79Kk&t=146s
    2ª SOBERANIA SOBRE NOSSAS REAIS RIQUEZAS https://www.youtube.com/watch?v=x34aA_Ufsxo
    3º POR QUE ESTE ALEGADO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO É FALSO? https://www.youtube.com/watch?v=MxjXjM5R6rA

    “O pré sal se fosse NOSSO!!! permitiria pagar DEZ dívidas publicas, mas, esta dívida publica TORNOU-SE crescente, descontrolada e IMPAGÁVEL porque não se fez uma AUDITORIA” > aqui em 26:40 https://www.youtube.com/watch?v=9U01ybhRXPs

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