Caveira Negra: Privataria Patriótica de Mercado

Segundo a agência de notícias Reuters, na última segunda-feira, 19, uma fonte anônima teria apontado que o futuro Ministro da Economia da gestão de Jair Messias Bolsonaro (PSL), Paulo Guedes, pretendia criar uma Secretaria de Privatizações para acelerar o programa de venda de ativos brasileiros como forma de tentar “melhorar a saúde fiscal” do país.
Preliminarmente, a secretaria deveria se chamar Secretaria de Privatizações e Desinvestimento e estaria ligada visceralmente à superpasta da Economia que Guedes vai comandar a partir de janeiro de 2019. Ao que consta, a intenção de criar uma pasta específica exclusiva para privatizações é colocar a política de venda de ativos no centro das decisões do governo, pois a venda das estatais é uma das prioridades da futura gestão.
Paulo Guedes, o “guro econômico” do Presidente da República – esse último, a quem tantos nacionalistas ovacionam e defendem com unhas, dentes e até “garras” -,  sempre foi um defensor completo e apaixonado da privatização das estatais estratégicas e outros órgãos da burocracia nacional durante toda a sua longa carreira de empresário e economista, e nunca escondeu isso.
O plano econômico de Guedes dá continuidade aos planos econômicos de PT, Temer, Collor e FHC…
Na verdade, em se tratando de estratégia econômica e política de governo, é difícil diferenciar a gestão Bolsonaro e a gestão Temer, pelo menos até agora e da forma como se articula. Vejamos, essa “Secretaria de de Privatizações” funcionará de forma bem análoga a já existente Secretaria Especial de Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), órgão vinculado à Secretaria-Geral da Presidência que gerencia, além de privatizações, concessões e parcerias-público privadas, criado em 2016, por medida provisória no início do governo do atual presidente Michel Temer para garantir a ampliação e o fortalecimento da desestatização de setores públicos, incluindo os estratégicos, como foi o caso da EMBRAER, por exemplo. [1]
As privatizações em seu processo acelerado como é hoje, ganharam impulso no país na década de 1990 com o Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo do então presidente Fernando Collor de Mello (1990 – 1992).
O governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) executou as maiores privatizações da história do Brasil. Sob a justificativa de “impedir” o agravamento da dívida pública que, é claro, essas privatizações não contiveram o aumento da dívida, que foi de 78 bilhões de dólares em 1996 para 245 bilhões em 2002.
Durante o primeiro mandato de Fernando Henrique, houve a privatização de oitenta empresas. Entre elas, a Vale do Rio Doce e a Telebrás, [2] da qual FHC participou de uma esquema para tomar partido no BNDES de um consórcio no leilão, ao qual a  Polícia Federal se negou a investigar, apesar de ter sido um claro crime de responsabilidade ao autorizar o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão Previ a se associar ao consórcio do Opportunity, como mostraram na época os professores universitários Fábio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Mello. Mas preservando o “peixe-maior”, o escândalo culminou na saída de Luiz Carlos Mendonça de Barros (ministro das Comunicações), André Lara Resende (presidente do BNDES), Pio Borges (vice-presidente do BNDES) e José Roberto Mendonça de Barros (secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior). Veremos que o esquema de influência das grandes corporações continuará nessa gestão logo a seguir.
A “Era das Privatizações”, promovida pelo governo FHC por intermédio de seu ministro do Planejamento, José Serra (PSDB-SP) foi, como aponta Amaury Ribeiro Jr., [3] “verdadeira pirataria praticada com o dinheiro público em benefício de fortunas privadas, por meio das chamadas “offshores”, empresas de fachada do Caribe.
Na verdade, aqui apenas estamos enumerando os principais dos mais recentes planos de privatização das reservas estratégicas brasileiras e quando foram elaborados, pois não escapa que o governo petista, durante todos os seus mandatos, de 2003 até 2016, seguindo o citado Michel Temer (vice de Dilma) também foram totalmente coniventes com a “privataria”. Vide por exemplo, a venda e o espólio deliberado do Pré-sal, acertado antes mesmo de ser totalmente descoberto, monopolizado entre 5 ou 6 empresas estrangeiras que, às custas do trabalho da Petrobrás poderão levar embora o petróleo, refiná-lo e nos vender de volta bem caro.
Veja que o interessante dessa análise do passado recente é que Serra, junto de seu partido, o PSDB, foi um dos principais agentes para tornar possível as leiloadas do pré-sal as gigantes petroleiras junto a gestão interina de Temer (além de blindá-lo jurídica e politicamente), foi um dos principais agentes da “Era privatista” de FHC e agora o PSDB faz  de tudo para bajular a nova gestão e fazer parte efetiva da bancada governista.
Comandados para Privatização
Salim Mattar
Na sexta-feira, 23, foi anunciado que o empresário Salim Mattar, dono da Localiza (seguradora), foi escolhido para assumir a secretaria de privatizações do futuro Ministério da Economia de Paulo Guedes.
Ele comandará a agenda de gestão de estatais, cujo programa oficial fala sobre corte do quadros de funcionários, e também da política de desinvestimento de empresas públicas, como a venda de participações. ​
Assumindo as funções do Ministério do Planejamento, que será fundido à Fazenda, o citado PPI ficará sob administração da Presidência da República e o mais provável é que seja controlado pelo vice Hamilton Mourão, segundo reportagem da Folha.
Em nota,  a assessoria de imprensa de Guedes oficializou a indicação de Mattar.
Um detalhe importante sobre Salim Mattar é que ele foi o quarto maior doador individual de campanha nas eleições de 2018. Entre os agraciados com os recursos, estão Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que será o ministro-chefe da Casa Civil, e Romeu Zema, governador eleito de Minas Gerais. Mattar repassou, no total, 2,92 milhões de reais para 28 candidaturas.
Mattar foi o terceiro maior financiador de Onyx Lorenzoni, reeleito deputado federal. Ao todo,o futuro ministro-chefe da Casa Civil recebeu 663 mil reais de doadores individuais, além da fatia de 1 milhão de reais do fundo partidário do DEM. Destes, 100 mil saíram do bolso do dono da Localiza, que também fez repasses à campanha do filho do político – Rodrigo Marques Lorenzoni (DEM-RS) concorreu para deputado estadual, mas não venceu.
O empresário foi o maior doador da campanha do governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), que recebeu 700 mil reais. Nove candidatos do Novo receberam recursos.
A falsas justificativas: o sistema da Dívida
Desde 1980, antes do Plano Cruzado, Paulo Guedes já fazia uma defesa enfática da venda de ativos brasileiros para pagar a dívida do país, o que ajudaria a derrubar os juros e fazer o Brasil ingressar em um ciclo de grandes investimentos.
Segundo sua pretensão oficial, o plano é gerar cerca de 1 trilhão com a venda de estatais e ativos públicos para abater sobre a Dívida Pública.
Vamos lá, pra que serve uma estatal? Bom, o plano era assegurar que os recursos naturais fossem dirigidos pelo país e que gerassem renda e contrapartida nacional, garantindo o desenvolvimento interno. Daí sim, com uma industrialização sólida, poderíamos nós mesmos, com nossas próprias empresas nacionais, fazer todo o capital acontecer. Mas desde o início, principalmente na “Era Getúlio”, essa proposta foi sufocada desde o início pelo mercado internacional e o poder mundial. Como? Desindustrializando o país. E qual o papel do sistema da Dívida nisso?
O saldo da Dívida Pública antes do período FHC era de 135, 9 bilhões de dólares. No final do 2014, o mote da dívida era de  3,3 trilhões, após a criação do plano Real e o FHC federalizar a dívida. E hoje no governo Temer, chegamos ao patamar de 5,3 trilhões… 78% do PIB! Isso significa que a Dívida interna, nesses 20 anos cresceu a 17.3% ao ano em juros compostos.
Durante o período FHC, cerca de 78,6 bilhões de reais foram arrecadados com as privatizações. Nos últimos anos de governo, de FHC a Dilma, já foram pagos cerca de 9 trilhões em juros e amortização da dívida e, ao mesmo tempo que se paga essa fortuna, temos uma dívida de quase 4 trilhões. Como pode ser? Quanto mais se paga, mais se deve.
O sistema da Dívida, como apontado por Maria Lúcia Fatorelli, comanda as privatizações. O dinheiro arrecadado nelas vão para saldar a dívida, no lucro das estatais, como exemplo, a Petrobrás, porque a gasolina aqui é tão cara? A parte privada os acionistas recebem os dividendos. A parte pública vai para pagar a dívida.
A dívida pública interfere em toda a economia do país, além de representar a maior das drenagens de recursos públicos nacionais, ela pauta a política nacional. A principal meta do governo é a meta de superávit primário. Toda a economia é refém dessa meta.
Superávit primário é todas as receitas do governo, toda as despesas antes de pagar os juros. Antes de pagá-la, presume-se que sobra dinheiro, mas essa “sobra” paga os juros, e depois não sobra mais nada.
Brasil e Argentina são os únicos países que praticam o superávit primário. Se comprometendo a garantir uma parcela significativa dos impostos para pagamento de juros da dívida. Nenhum outro país é assim.
Quanto mais o Brasil paga, mais se deve. FHC, em 8 anos de governo, pagou quase 2 trilhões, Lula em mais 8 anos, mais 2 trilhões. E atualmente? A lei de responsabilidade fiscal diz que não se pode pagar pagar mais do que se arrecada, a não ser para pagar despesas da dívida, “enxugando” a máquina pública, cortando recursos e receitas, para ajudar a gerar o superávit. Ou seja, economia que não é em nosso benefício, mas para pagar os juros da dívida. Mesmo assim, paga os juros e contínua devendo muito mais.
Porque quanto mais se paga mais se deve?
Oque podemos então verificar, é que hoje, o modelo de subdesenvolvimento econômico atual é o mesmo de 1954-55 (queda de Getúlio Vargas). Ele volta e meia faz um arrocho econômico nas contas nacionais e justifica que isso deve ser feito para dar ordem na economia nacional. Então, vem-se com um projeto de “desenvolvimento” monstruoso em que desenrola um suposto “milagre” econômico (crescimento do PIB). Como exemplo o de Juscelino e os “50 anos em 5” ou o do governo militar de 1968-1973. E a cada pequeno período de crescimento (crescimento do PIB não significa desenvolvimento), vemos uma queda econômica violenta.
Com a estrutura econômica de concentração ou concorrência das empresas, que no caso do Brasil é mais de concentração seguida da desnacionalização gradual, qualquer período de crescimento termina em inflação e aumento da Dívida externa com seus terríveis déficits das balanças de concorrência. A mesma coisa aconteceu quando termina o mandato do presidente Juscelino (1956 – 1961), assumindo Jânio Quadros, onde o mesmo sai pelo exterior afim de reestruturar a Dívida Pública até que o governo militar, gestões depois, resolve retornar esse mesmo modelo do sistema financeiro mundial de “apertar, crescer e encolher”, fazendo eles mesmos o modelo, mas ainda assim atendendo a esses interesses externos mundiais.
O período mais longo de taxa de crescimento foi no próprio citado período militar por volta de 1968 à 1973. Mas isso não representou desenvolvimento. Para tanto, comparemos um quadro com a China, com mais de 30 anos de crescimento, onde a estrutura articulada tem condições de suportar essa demanda. Oque não é o caso do Brasil, onde a base estrutural da industria não está pautada de forma sólida, oque logo não se sustentará por muito tempo, gerando déficit inflacionário e na balança comercial, como é o caso da Dívida Externa, ao qual tomamos como exemplo, a do período do final de 1978, onde acabamos, após esse crescimento, somente pegando empréstimos no estrangeiro para reestruturar a dívida antiga, pois já não se tinha mais “crédito” para outra coisa, estourando a crise financeira de 1982. Nunca mais, após esse processo, se teve autonomia política soberana para a renegociação desses valores, demonstrando as fraudes no aumento indevido da Dívida, como suas taxas ilegais inconstitucionais. Mesmo após a constituição de 1988 prever a audição dos valores da mesma dívida, coisa que nunca chegou a ocorrer.
Atualmente o Banco Central diz que a taxa selic é 13,3%, mas sempre os dillers só adquirem os títulos do tesouro com um spreed de entorno de 3%. O que bate exatamente com sua taxa de crescimento de 17%.
Se supormos, por exemplo, que a Dívida Pública crescesse com taxa de 12%, sem amortização, como nunca se faz, o juros da Dívida são pagos em novos títulos. Pois ela é ta grande que nunca se terá dinheiro para pagar uma parte significativa de mesma, seja com qualquer arrecadação fiscal.
O tesouro não pode emitir moeda, mas somente o Somente o Banco Central. Isso é criminoso. Não podemos gerar dinheiro a partir de nossas riquezas, mas só podemos pegar emprestado do que já pagamos, gerando mais dívida.
A Constituição de 1988, que se considerada muito democrática, possui artigos que atendem ao sistema financeiro internacional contra a soberania. Exemplo é o artigo 164, que proíbe o Tesouro de emitir moeda, reservando essa finalidade somente a  Banco Central, que está ai para servir o poder do Sistema Financeiro.
Outro exemplo é o artigo 166 (parágrafo 3, linha b), apontado por Benayon à Nelsom Jobim e outros, que faz passar direito as emendas orçamentárias a cada ano mais e mais emissões de títulos sem audição dos órgãos responsáveis.
Esses 3,3 trilhões de 2014 à 17% ano ano irão se transformar em 366 trilhões em 30 anos. Divido por 3,2 que é o valor do dólar, dará por volta de 118 trilhões, quase duas vezes o PIB de quase todos os países somados. Muito antes disso chegaremos a escravização total.
Notas:
[1] – Pela bagatela de US$ 3,8 bilhões por 80% da associação, a Boeing comprou a Embraer, conglomerado transnacional brasileiro, terceira maior exportadora do Brasil e uma das maiores fabricantes globais de jatos de passageiros em 2018. A Embraer, que teve suas operações de aviação comercial avaliadas em US$ 4,75 bilhões, ficará com o controle de 20% da joint venture.Por questões ditas como de “sigilo comercial”, o Ministério da Defesa diz que não divulga o valor exato de exportação das empresas, mas com sociedade, que será firmada em 2019, a Embraer e Boeing criarão uma terceira empresa – uma sociedade dedicada a fabricação de jatos comerciais -, que, segundo o memorando de entendimento, será liderada por uma equipe de executivos sediada no Brasil uma vez que a transação seja consumada. Mas a Boeing terá o controle operacional e de gestão da nova empresa.

Lá se vão nossos sonhos de um dia continuarmos a fazer aviões e jatos puramente nacionais.

[2] – Uma parte de “trunfo” apontada pela privatização da telefonia foi a universalização dos aparelhos e meios de comunicação ao qual dispomos. Logicamente que para a vida diária isso não é ruim. Oque é ruim é… perder nossa capacidade de gerar empresas nacionais que possam assegurar essa gestão nas concessões, visto que todos os maiores conglomerados de telecomunicação, que detém quase o monopólio desse setor, são de fora do país e o subdesenvolvimento, não produzindo praticamente nada da tecnologia que utilizamos diariamente em celulares, computadores e etc., apenas comprando oque já é obsoleto vindo de fora, a preços exorbitantes e inflacionados dos quais ficamos escravos para pagar.
[3] – JÚNIOR, Amaury Ribeiro. “A Privataria Tucana”. Geração Editora. São Paulo, 2011.
Referências bibliográficas:
PATU, Gustavo; KANNO, Mário. “As principais privatizações de cada presidente“. Folha de S.Paulo.
RUSSO, Mario. “Privatizações ganharam força a partir dos anos 90“.  O Estado de S. Paulo, 21 de outubro de 2013.
Bárbara Lopes. “O Primeiro Mandato de FHC (1995-1998): a Dialética do Desenvolvimento na Nova Ordem“.  Igepri News, 9 de agosto de 2011.
SCHWARZBACH, Eduardo de Paula. “Dívida Pública Interna: uma análise crítica do seu comportamento no Brasil, após o Plano Real” (PDF). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008.
FOLHA DE SÃO PAULO. “Privatização das teles foi seguida por escândalos. 29 de julho de 2013.
 FOLHA DE SÃO PAULO. “PF se nega a investigar conteúdo das fitas“. 28 de novembro de 1998.
TREVISAN, Cláudia. “Advogados divergem a respeito de gravações“. Folha de S.Paulo, 26 de maio de 1999.
FIGUEIREDO, Lucas. “Governo barra tentativa da oposição de instalar CPI“. Folha de S.Paulo. 27 de maio de 1999.
DAMÉ, Luiza; MADUEÑO, Denise. “Oposição decide ir às ruas contra FHC“. Folha de S.Paulo. 3 de junho de 1999.
CARNEIRO, Mariana. “Dono da Localiza é escolhido secretário de privatizações do governo Bolsonaro“. Folha de São Paulo, 23 de novembro de 2018.
COSTA, Machado da. “Indicado para comandar privatizações, Salim Mattar doou para Onyx e Zema“. Veja Abril. 23 de novembro de 2018.
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