Tribunal Penal Internacional investigará crimes de guerra israelenses na Palestina

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Palestinos e grupos israelenses de direitos humanos elogiam a decisão da promotora-geral do Tribunal Penal Internacional de abrir investigação oficial

A promotora-chefe do Tribunal Penal Internacional disse que ela abrirá uma investigação completa sobre supostos crimes de guerra na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e na Faixa de Gaza, um anúncio que foi bem recebido pelos palestinos, mas recebeu uma forte repreensão de Israel.

“Estou satisfeito por haver uma base razoável para prosseguir com uma investigação sobre a situação na Palestina”, disse Fatou Bensouda em comunicado na sexta-feira do dia 20 de dezembro de 2019. “Em resumo, estou satisfeito que crimes de guerra foram ou estão sendo cometidos na Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza.”

Bensouda acrescentou que antes de iniciar a investigação, ela pedia ao tribunal de Haia que decidisse nos territórios sobre os quais tem jurisdição, já que Israel não é membro do tribunal.

A questão da jurisdição do tribunal deve ser resolvida antes que o TPI possa prosseguir com a investigação.

Uma investigação completa da TPI  pode levar a acusações contra indivíduos. Estados não podem ser cobrados.

“Esta questão fundamental deve ser decidida agora e o mais rapidamente possível, no interesse das vítimas e das comunidades afetadas”, disse Bensouda. Ela acrescentou que “não há razões substanciais para acreditar que uma investigação não serviria aos interesses da justiça”.

Em 5 de dezembro, o TPI emitiu um relatório após cinco anos de investigações preliminares e análise de evidências de ações violentas de Israel contra palestinos.

O TPI examinou evidências em torno do conflito Israel-Gaza de 2014 que matou 2.251 palestinos, a maioria deles civis, e 74 israelenses, a maioria soldados.

O anúncio foi recebido pela liderança palestina como um “passo muito atrasado”.

“A Palestina congratula-se com isso… como um passo muito atrasado para levar o processo adiante em direção a uma investigação, após quase cinco longos e difíceis anos de exame preliminar”, disse uma declaração do Ministério das Relações Exteriores.

Hanan Ashrawi, uma autoridade palestina de alto escalão, também elogiou o anúncio, dizendo que os palestinos “investiram sua fé no Tribunal Penal Internacional”.

“Israel deve ser responsabilizado”

Mohammed Bassem, um ativista da Cisjordânia ocupada, disse ao Middle East Eye que apóia a decisão do TPI.

“Acho que será uma boa oportunidade para discutir a colonização da Palestina e como Israel realizou sua ocupação”, disse Bassem. Ainda assim, ele disse que alguns palestinos estavam céticos sobre se a investigação levaria a resultados no terreno.

“Também estamos preocupados com o que a investigação realmente está investigando”, disse Bassem. “A investigação não seguirá as questões dos refugiados e seu direito de retornar, por exemplo, e isso é preocupante, porque é uma questão importante no centro do conflito, e sabemos que o tribunal não fará nada sobre isso.”

Após o anúncio de Bensouda, o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu atacou o que chamou de “um dia sombrio para a verdade e a justiça”.

“O tribunal não tem jurisdição neste caso. O TPI somente tem jurisdição sobre petições apresentadas por estados soberanos. Mas nunca houve um estado palestino”, disse Netanyahu em comunicado.

Enquanto isso, o procurador-geral de Israel, Avichai Mandelblit, também se opôs à decisão do TPI, dizendo que o tribunal não tinha jurisdição para julgar israelenses por crimes de guerra.

“Somente estados soberanos podem delegar jurisdição criminal no tribunal. A Autoridade Palestina claramente não atende aos critérios de Estado de acordo com o direito internacional e o estatuto fundador do tribunal”, disse Mandelblit.

A Autoridade Palestina é reconhecida como um Estado não membro pelas Nações Unidas, o que lhe permite assinar tratados e usufruir da maioria dos benefícios, semelhantes aos Estados membros plenos.

Em 2015, a Autoridade Palestina assinou o Estatuto de Roma que governa o TPI. Alguns países, incluindo os Estados Unidos e Israel, não são signatários e, portanto, estão protegidos contra a acusação em Haia por crimes de guerra.

O centro legal de Adalah para os direitos das minorias árabes em Israel saudou a decisão do TPI, dizendo que acredita que o tribunal “tem plena jurisdição para decidir sobre os casos criminais em questão”.

“Com base nos inúmeros relatórios de organizações de direitos humanos e comissões de inquérito das Nações Unidas ao longo dos anos, o promotor do TPI tomou a decisão certa diante dos fatos”, disse Adalah em comunicado na ocasião. “Nenhuma outra decisão poderia ter sido possível”, acrescentou.

O B’Tselem, um grupo israelense de direitos humanos, também disse que a decisão de abrir uma investigação “foi o único resultado possível resultante dos fatos.

“As acrobacias legais de Israel na tentativa de branquear seus crimes não devem parar os esforços legais internacionais para, finalmente, responsabilizá-lo”, afirmou o grupo em comunicado.

Bensouda teve visto revogado nos EUA por investigar crimes de guerra no Afeganistão

No começo de abril de 2019, o governo dos EUA revogou o visto de Bensouda, promotora-geral do TPI, de nacionalidade gambiana, uma reação de Washington à investigação de Bensouda sobre possíveis crimes de guerra de soldados estadunidenses no Afeganistão.

Procuradora Fatou Bensouda em julgamento do congolês Bosco Ntaganda, no TPI Foto: Bas Czerwinski / REUTERS (28/8/2019)

Tudo começou quando um informativo da BBC mostrou um relatório de 2016 do tribunal identificou base razoável para se acreditar que militares dos EUA cometeram tortura em locais secretos de detenção da CIA (agência de inteligência dos EUA) no Afeganistão. O mesmo O TPI também informava crimes de guerra do Talibã. Bensouda anunciou em novembro de 2017 que procurava iniciar uma investigação formal sobre crimes de guerra no Afeganistão, com ênfase nos potencialmente cometidos por militares dos Estados Unidos.

O Departamento de Estado dos EUA já havia alertado que iria negar ou revogar vistos de autoridades do TPI que continuassem com investigações desse tipo no Afeganistão e em outros países. E em março, os Estados Unidos anunciaram suas primeiras sanções contra o TPI.

Na época, Mike Pompeo, secretário de Estado, na atual gestão de Donald Trump, afirmou que:

“Se você é responsável pela investigação do TPI sobre a conexão de pessoal dos Estados Unidos com a situação no Afeganistão, você não deve supor que você ainda tenha visto ou vá receber visto, ou que vá ser autorizado a entrar nos Estados Unidos. Nós estamos preparados para tomar medidas adicionais, incluindo sanções econômicas, caso o TPI não mude seu direcionamento.”

Na ocasião, Bensouda à imprensa num comunicado oficial que continuará a realizar seu trabalho “sem medo ou favoritismo”, apesar da revogação de seu visto.

Os EUA, guarda-costas de Israel quer seus inimigos no Tribunal Internacional mas não quer ser investigado por ele

O Tribunal Penal Internacional é regido pelo Estatuto de Roma, assinado em 2002 por 123 países. Mas, assim como China e Rússia, os Estados Unidos se recusaram a aderir ao tratado que rege o tribunal. No lugar, o governo em Washington criou um regulamento interno, a Lei de Proteção a Membros do Serviço Americano, chamada de “Lei de Invasão a Haia” que autoriza o uso de quaisquer meios para libertar oficiais e funcionários dos EUA que sejam detidos pelo TPI.

Fruto do Tribunal de Nuremberg, mas hoje com sede em Haia, Holanda, o Tribunal Penal Internacional serve para julga o resto da humanidade acusada de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio.

Em discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro de 2018, Trump criticou o TPI de “não ter legitimidade nem autoridade” e acusando o órgão de  violar “todos os princípios de justiça”, ressaltou que não “entregaria” a soberania dos EUA a uma “burocracia global”.

Naquela ocasião, John Bolton, então ex-conselheiro de Segurança Nacional dos EUA ameaçou lançar sanções contra a corte se insistissem nas investigações dos crimes de guerra no Afeganistão, alegando  proteger cidadãos estadunidenses de um “processo judicial injusto nesse tribunal ilegítimo”.

Fonte: Middle East Eye

Publicado originalmente em 20 de dezembro de 2019.

Andre Marques
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