Reforma de Previdência: 1 trilhão é só o Começo – Com a Reforma, o País Quebra

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“O que vai acontecer é o contrário do que eles dizem. Se fizer a reforma, o Brasil quebra. Se colocassem as contas na mesa, quem aprovaria? Ninguém, nem o pessoal que defende o mercado, porque é suicídio”. – Maria Lúcia Fatorelli, Porto Alegre, 3 de junho de 2019.

Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da receita federal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, uma das maiores autoridades econômicas da área fiscal e também uma das principais vozes contra a reforma da Previdência (PEC 06), esteve em Porto Alegre na segunda-feira (3/6) para participar de uma atividade promovida pela Subcomissão de Seguridade Social da Mulher da Câmara dos Deputados, na Faculdade de Educação (FACED) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Nas palavras de Fattorelli, essa reforma tem como objetivos o desmonte do regime solidário de Previdência [1], a extinção dos regimes próprios de servidores públicos e a implementação do sistema de capitalização, em que cada trabalhador contribui para uma aposentadoria individual e o empregador se desobriga de fazer qualquer contribuição previdenciária.

A economista destaca a  frase dita pelo ministro Paulo Guedes quando da apresentação da nova diretoria do Banco Central do Brasil. Ali, o ministro diz: “precisamos de R$ 1 trilhão para ter potência suficiente para pagar uma transição em direção ao regime de capitalização”. 

Destaca-se aqui que a própria justificativa da reforma indicam que, do R$ 1.072,4 trilhão previsto em economia no prazo de 10 anos, R$ 715 bilhões sairão do regime geral e R$ 182,2 bilhões dos cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) [2] e no abono salarial [3].

Esse “1 trilhão” do qual Guedes fala é “só para começar”, destacou, uma vez que o custo da transição deverá ser bem superior. Usando de base o custo da transição no Chile, que já é equivalente a 136% de um PIB chileno em 39 anos — e que continua a ser pago –, ela estima que a transição poderá custar mais de R$ 9 trilhões ao longo do tempo.

Porque isso acontece?

Uma vez que os cidadãos deixam de contribuir para o regime solidário e contribuem para a capitalização, a União passa a não ter mais fontes de recursos para pagar as aposentadorias atuais e daqueles que ainda se aposentarão pelo regime antigo, ou pelo menos contarão com algum benefício por terem contribuído durante anos.

Ela completa sua afirmação indagando que, na prática, quando vigorar um sistema em que o empresário não possui obrigação de também contribuir para a Previdência, os empregos do regime antigo rapidamente irão se extinguir. “O que vai acontecer é o contrário do que eles dizem. Se fizer a reforma, o Brasil quebra. Se colocassem as contas na mesa, quem aprovaria? Ninguém, nem o pessoal que defende o mercado, porque é suicídio”.

Fontes: Sul 21 I Auditoria Cidadã da Dívida

Notas:

[1] Previdência Social ou Seguro Social é o programa de seguro público que oferece proteção contra diversos riscos econômicos (por exemplo, perda de rendimentos devido a doença, velhice ou desemprego), sendo a participação obrigatória para todos os cidadãos ativos.

Os programas de seguro administrados por um governo, assim como o seguro do setor privado, fornecem benefícios após a ocorrência de certos eventos segurados. Por exemplo, o seguro-desemprego fornece benefícios se o segurado ficar desempregado. Assim como programas de seguros do setor privado, apenas os cidadãos que contribuem para um programa de seguro social são elegíveis para receber benefícios do programa (Fonte: Social Insurance Programs: Definition, Types & Examples)

[2] Oriundo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. (fonte: INSS)

[3] O Abono Salarial é um benefício que assegura o valor de um salário mínimo anual aos trabalhadores brasileiros que recebem em média até dois salários mínimos de remuneração mensal de empregadores que contribuem para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social / Programa de Formação do Patrimônio do Servidor).

Para ter direito, o trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos, ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base, ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, no ano-base considerado para apuração, e ter seus dados informados pelo empregador corretamente na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais). (Fonte: Emprega Brasil)

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Andre Marques

Brasileiro, estudante de Direito e atuante na área de marketing é fundador e editor do site O Sentinela (abril de 2013).
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