Best-Seller mundial: “Mein Kampf” e a liberdade de expressão

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O primeiro volume de Mein kampf [Minha Luta], título original em alemão, foi escrito nos noves meses em que Hitler esteve preso depois de uma tentativa de tomar o poder na Alemanha, em abril de 1924. O segundo foi escrito quando ele já estava fora da prisão e editado em 1926.

No livro, Hitler expressa suas ideias nacionalistas e principais fundamentos éticos, étnicos, cívicos, morais, políticos, econômicos e sociais do Nacional-Socialismo através da auto-biografia de Adolf.

O título original da obra era “Quatro anos e meio de luta contra mentiras, estupidez e covardia”, porém, Max Amann, o encarregado das publicações decidiu abreviá-lo para “Minha luta”.

Max Amann (1891 – 1957)/ Bundesarchiv

Max, nascido em Munique em 24 de novembro de 1891, católico, sargento durante a grande guerra, no regimento bávaro em que Hitler combatera, recebera a Cruz de Ferro pela sua atuação em combate – seria um dos primeiros filiados no NSDAP, em 1921, sendo depois secretário-geral do partido (1921-23), dirigindo desde 1922 a Eher Verlag, a editora oficial do partido, pertencente de início a Franz Eher II. Participante no “putsch da cervejaria bávara”, desde 1920, editor e diretor do diário muniquense Völkischer Beobachter, mais tarde do Illustrierter Beobachter, mensário que se publicou desde 1926, além de ter acompanhado em Landsberg a redação da memória/panfleto de Hitler, Amann seria depois o responsável editorial pelas inúmeras edições dos dois volumes do Mein Kampf, assim como do sua versão compacta num só volume (1930). Em 1933, torna-se presidente da Câmara de Imprensa do partido (Reichsleiter), controlando 80% dos jornais do Reich. Em 1948, findada a guerra, foi condenado a dez anos de trabalhos forçados, falecendo em Munique, em 30 de março de 1957.

Embora Amann esperasse que se vendessem cerca de 23 mil exemplares. Em 1926 publicava-se o segundo volume de que se venderam 5067 cópias, continuando as vendas a diminuir, facto que só se alterou com os progressivos e surpreendentes sucessos eleitorais do partido, de tal modo que Amann optou por uma edição compacta, num só volume, em 1930, a oito marcos, que registou nesse ano uma venda de 54 086 cópias e, em 1932, 909 351, atingindo 300 mil exemplares no ano em que Hitler foi nomeado chanceler.

Ao todo, ter-se-iam vendido na Alemanha dez milhões de exemplares deste livro e desde o fim da guerra havia estado sobre jurisdição do estado da Baviera (Alemanha), oque ocorreu ordem do próprio chanceler em 1945. somente caindo no domínio público conforme a lei de 70 anos após a morte do autor original.

O sucesso dos dias de hoje: a luta pela liberdade de expressão no Brasil

Em Portugal, em Junho de 2016 o célebre livro foi o maior êxito de vendas da editora Guerra & Paz durante a Feira do Livro de Lisboa desse ano, mas na contra-mão de Portugal e da própria Alemanha (como veremos a seguir), em 2016, o livro caiu no domínio público e chegou a ser publicado e distribuído por uma editora de São Paulo, a Centauro Publicações, e também pela Saraiva e Geração Editorial. No entanto, por determinação da 33ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, a partir de uma ação cautelar impetrada pelo Ministério Público fluminense nesse mesmo ano, ele foi recolhido e proibido de ser editado e vendido no estado, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão foi dada pelo juiz Alberto Salomão Júnior, para quem a “venda de livros que veiculam ideias e ideais nazistas fere gravemente a ordem pública” e são uma afronta à lei aprovada em 1989, que pune crimes resultantes de preconceito.

Livro Minha Luta, de Hitler – Editora Centauro./ Foto: Alexandre Battibugli

Mas uma decisão anterior a essa da proibição, dada também pela Justiça fluminense, 10 anos antes, em 2006, liberava a publicação da obra. A ação contra a venda do livro de Hitler foi impetrada na época pela Federação Israelita do Rio de Janeiro (Firj) para impedir a Centauro de comercializar “Minha luta” e “Os protocolos do sábio de Sião”, de autor original russo, publicado no começo do século XX sendo traduzido pela primeira vez para o português por Gustavo Barroso. A Justiça, na época, liberou a publicação de “Minha luta” e proibiu “Os Protocolos”.

Desde então, o livro sumiu das prateleiras, mas podia, como pode ser comprado pela internet. Na capital de Minas Gerais então, até nas bancas de jornais você podia encontrar,  impresso pela Discovery Publicações, que também vendia pela internet pelo mesmo preço da banca da Praça Sete.

A Centauro então, contando o advogado Mário Villas Boas, fez uma edição do “Minha luta”, mas teve de suspender a publicação, pois os direitos autorais da obra pertenciam até então ao governo da Baviera, um dos estados federais da Alemanha. “O governo mandou uma carta bem mal-educada e tiramos a obra de circulação”, afirma. Os donos da Centauro, Almir e Adalmir Caparros Fagá, foram denunciados por crime de racismo por editar, distribuir e expor à venda esses dois livros, segundo o advogado da editora.

“A denúncia foi distribuída para a 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que, ao analisá-la, concluiu ser criminosa em tese a publicação do primeiro, dado que, por ter autoria desconhecida, os editores chamavam para si a responsabilidade do conteúdo da obra. Quanto ao segundo, Minha luta, o ato era “atípico” (não criminoso), uma vez que o livro tinha autoria conhecida e, portanto, as opiniões nele contidas eram de responsabilidade de seu autor, não dos editores. Assim, por expressa decisão, já transitada em julgado, da 28ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, não há crime em editar, distribuir, expor à venda ou vender a obra em questão”, contesta Mário.

Para ele, a decisão de suspender a publicação, contestada por ele, mas ainda sem decisão da Justiça fluminense, é “duplamente irregular”. Segundo ele, é irregular porque o tipo de ação utilizada não tem previsão legal. “Uma ação com esse objeto teria que tramitar na esfera cível. E teria que apontar claramente um réu, o que não é o caso”, afirma. De acordo com ele, os réus são as empresas, o que só pode ocorrer em caso de crime ambiental.

“Em segundo lugar, a decisão parte da premissa de que existe a possibilidade jurídica de que a publicação da obra em questão seja considerada criminosa. Mas ela não existe dada a existência da decisão judicial que transitou em julgado em 2006”, afirma.

De acordo com ele, essa decisão não poderia ser modificada por outra, nem mesmo de instância superior. “Menos ainda por uma de primeiro grau”, assegura.

Best-Seller na Alemanha

Assim que as obras caíram no domínio público, em 2016, rapidamente foram vendidas cerca de 85 mil cópias do que inicialmente era uma publicação de apenas 4000 cópias. A primeira reedição desde a Segunda Guerra Mundial revelou-se um “Best-Seller” e já ia para a sexta tiragem já no início de 2017.

O Instituto de História Contemporânea de Munique (IfZ), responsável pela tiragem, preferiu aderir a uma imagem de que essa amostra de tamanho interesse, longe de ser uma “apologia”, enriqueceria o debate (e de fato enriquece), adotando uma postura de uma série de apresentações e debates relacionados com a obra em várias cidades da Alemanha e noutras cidades europeias para debater o tema.

Referencias:

MEDINA, João. A história editorial do Mein Kampf de Hitler, a bíblia do ódio nazi: Corre neste ano o 90.º aniversário da edição do segundo volume do livro de Adolf Hitler. O professor João Medina explica a génese da obra, cuja primeira parte foi editada em 1925. Diário de Notícias, Mundo. 21 fev. 2016. Disponível em: https://www.dn.pt/mundo/a-historia-editorial-do-mein-kampf-de-hitler-a-biblia-do-odio-nazi-5040094.html. Acesso em 19 mai. 2018.

MELO, Alessandra. Alvo de polêmica na justiça, livro de Hitler é sucesso de vendas no Centro de BH: Minha luta (Mein kampf) foi publicado pelo ditador em duas partes, uma em 1925 e outra no ano seguinte. na capital mineia, cada edição é vendida a R$ 39,90. O Estado de Minas, Política. 05 fev. 2017. Disponível em: https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2017/02/05/interna_politica,845039/livro-de-hitler-e-sucesso-de-vendas-no-centro-de-bh.shtml. Acesso em 19 mai. 2018.

RIBEIRO, Ana Maria. Livro de Hitler é êxito de vendas: Editora vendeu todos os exemplares da obra. Correio da Manhã, Cultura. 15 jun. 2016. Disponível em: https://www.cmjornal.pt/cultura/detalhe/livro-de-hitler-e-exito-de-vendas. Acesso em 19 mai. 2018.

WIKIPÉDIA. Mein Kampf. Wikipédia, a enciclopédia livre. Livros autobiográficos; Livros censurados; Livros da Alemanha; Livros de 1925; Livros de política; Livros em domínio público; Nazismo. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Mein_Kampf. Acesso em 19 mai. 2018.

Andre Marques
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