Governo e Banco Central criam projeto de lei para salvar bancos em caso de crise

Nos ajude a espalhar a palavra:

O Banco Central do Brasil (Bacen) enviou um projeto de lei complementar (PLC) para o Congresso Nacional no dia 23 de dezembro de 2019 onde sugere uma reformulação da legislação para salvar bancos em caso de quebra. No projeto, prevê-se dois planos diferentes para dois tipos de instituições financeiras em caso de quebra, o Regime de Liquidação Compulsória (RLC) e o Regime de Estabilização (RE).

O Regime de Liquidação Compulsória estaria previsto para instituições menores que não apresentariam risco iminente ao Sistema Financeiro Nacional (SFN) em caso de quebra. A liquidação compulsória é o processo onde a instituição é encerrada e seus ativos e propriedades são redistribuídos por autoridade competente. Ela é compulsória (ou seja, obrigatória) em casos de decreto de falência, onde nesse processo, a autoridade responsável no país, de acordo com o texto da lei, determinam os cálculos e os direitos resultantes. No caso dessa PLC, se presta à retirada organizada da instituição do Sistema Financeiro Nacional. Os analistas do Banco Central justificam que é uma forma mais rápida que a atual liquidação extrajudicial (Lei nº 6.024/1974).

Já no caso do Regime de Estabilização (RE), este está previsto para as grandes instituições financeiras em que, no caso de quebra acarretaria em danos ao sistema financeiro brasileiro, o negócio é o oposto. O Regime de Estabilização “diminuiria” os riscos de uma “crise” financiando a instituição ou suas funções mais importantes para que possam continuar sendo realizadas, mesmo sem o controle dos acionistas… Mas como? Simples. Financiando com dinheiro público.

O Banco central justifica que esses dois processos simplificados trariam “maior agilidade” para as instituições privadas na continuidade da prestação desses serviços relevantes para a sociedade. Sua meta é atender as demandas das legislações padronizadas internacionais do que foi estabelecido pelo Financial Stability Board (FSB) após a crise de 2008. Adotado pelas economias dos países ricos e uma etapa fundamental para cumprimento dos requisitos assumidos pelo Brasil no âmbito do G-20.

Uso de recursos públicos para salvar instituições privadas

O PLC fala em criar mecanismos privados de proteção do sistema, definindo o uso de fundos garantidores de crédito das instituições privadas e criando os fundos privados de resolução, com recursos do próprio SFN. A proposta diz que somente em caso de crises severas e esgotados os recursos privados dos acionistas, dos investidores subordinados e dos fundos de resolução, haverá o uso de fundos públicos como último recurso, que serão os primeiros a serem reembolsados quando houver a recuperação da instituição. Assim, impede o uso de recursos públicos para socorrer controladores de instituições devedoras e que abusam de recursos contra a lei.

Histórico: O salvamento público dos bancos na crise fabricada de 2008

Desde 2008, o salário médio de um executivo financeiro subiu 328%, contra 8% para os demais trabalhadores. Como?

Durante a crise financeira de 2008, os bancos centrais do mundo injetaram trilhões de dólares de dinheiro fabricado (sem lastro, apenas juros sobre títulos) no sistema financeiro global. Este “dinheiro” cria uma dívida mundial de US$ 325 trilhões, mais que três vezes o PIB do mundo. O dinheiro fabricado foi entesourado por bancos e corporações, emprestado pelos bancos a taxas de juros predatórias, usado para gerar juros sobre dívidas impagáveis ou gasto recomprando ações, o que garantiu bilhões para as elites financeiras. O dinheiro fabricado não foi (e raramente é) investido na economia real (produção de bens). Os trabalhadores não foram reconduzidos à classe média, com rendas sustentáveis, benefícios e aposentadorias. Não foram lançados projetos de infraestrutura. O dinheiro fabricado, inflacionou novamente bolhas financeiras gigantescas, construídas sobre dívidas pagas com novas dívidas. Resultado, crash fabricado e presumido.

Em fevereiro de 2009 o secretário do Tesouro do governo Obama, Timothy Geithner, anunciou a injeção que o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos fez de um pacote de cerca de  US$ e trilhões em ativos podres dos balanços dos bancos, um fundo de investimentos público-privado e a disposição para novos empréstimos por meio da expansão de um programa do Federal Reserve (Fed). Isso foi chamado na época de Plano de Estabilização Financeira.

A crise financeira de 2008, como aponta Nomi Prins, economista e colunista no Truthdig, “converteu os bancos centrais numa nova classe de intermediários muito poderosos”. Eles “saquearam os tesouros nacionais e acumularam trilhões em riqueza, para se tornar política e economicamente onipotentes. Em seu livro “Collusion: How Central Bankers Rigged the World” [Conluio: como os Bancos Centrais fraudaram o mundo], ela descreve como os dirigentes destes bancos e maiores instituições financeiras do mundo manipulam de maneira fraudulenta os mercados globais e usam dinheiro fabricado – ou “falso”, em suas palavras – para inflar bolhas de ativos e obter lucros de curto prazo, enquanto nos conduzem a “um perigoso precipício financeiro”.

Bancos são os que mais lucram e os que mais devem à União. Ainda assim, querem salvá-los? Entenda:

De janeiro a setembro de 2019, o lucro acumulado de Bradesco, Itaú Unibanco, Santander e Banco do Brasil somaram R$ 59,7 bilhões, o maior para o período desde 2006, , quando o Santander passou a divulgar os dados. Uma alta de 14,6% em relação ao mesmo período de 2018, em números corrigidos pela inflação. No terceiro trimestre, o lucro dos bancos caiu 5,9% em relação ao trimestre anterior, mas subiu 10,3% na comparação com o mesmo período de 2018. Mas o ganho de julho a setembro de 2019 foi o maior lucro trimestral, perdendo apenas para os ganhos apurados nos outros dois trimestres do ano passado. O Bradesco liderou os ganhos nesse período, com lucro de R$ 5,8 bilhões. Atrás de Itaú Unibanco, com R$ 5,6 bilhões; Banco do Brasil, com R$ 4,3 bilhões e Santander, com R$ 3,6 bilhões.

Pois bem, pelo menos até o final de 2017, os principais bancos comerciais em atuação no Brasil figuram entre os maiores devedores à União, com uma dívida que juntos somam de mais de R$ 124 bilhões incluindo débitos regulares e irregulares, de acordo com levantamento divulgado pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

O relatório com mais 1300 páginas, obtido por meio da Lei de Acesso à Informação mostra que, desse valor de 124 bilhões, apenas as dívidas com a previdência somavam R$ 7 bilhões. Guedes em 2018 queria privatizar a previdência para arrecadar 1 bilhão! Uma verdadeira farsa. A Previdência é um instituto que dá lucro…

Já em 2017, o presidente do Sinprofaz, Achilles Frias, demonstrou que haviam projetos de lei que pretendia desde então “privatizar” essas dívidas. Deputados e senadores (tanto do governo passado quanto do atual)  pretendiam viabilizar, em nome dessas instituições financeiras, claramente as mais interessadas, a privatização dessas dívidas ativas da União para permitir que os bancos cobrem ou não cobrem as suas próprias dívidas! É assim que funciona, você estar devendo mas ser ao mesmo tempo dono da própria dívida. Nesse processo o Estado é só um cliente das instituições bancárias privadas via Banco Central.

Quem criou a crise de 2008 no Brasil?

Entre 2008 e 2015, a taxa de juros do Banco Central estava super elevada, saindo de 7,25% para 14,25%, enquanto o mundo inteiro estava com taxa zero negativa pelo menos desde 2008, ficando nesse patamar por um ano. Somente esse fator seria suficiente para “detonar” a economia nacional. Mas não é tudo…

Dobrando as compromissadas, que é a remuneração da sobra de caixa de 1 trilhão dos bancos, com prazo de 10 anos para remunerar, prejuízos brutais com Swap Cambial e outros prejuízos do Banco Central, somando 207 bilhões de prejuízo. Com esse valor, se dobraria o investimento em educação, saúde e mais outros quinze setores nacionais. Outro fator, foi a emissão excessiva de títulos da dívida interna, que cresceu R$ 732 bilhões em 11 meses de 2015, contra investimento Federal de R$ 9,6 bilhões (nenhum pago a dívida pública), suicidou o Brasil. Muito além do necessário para rolar a dívida e o juros. Assim, a dívida pública brasileira serve apenas para aumentar o caixa dos bancos privados via Banco Central.

Referências:

ROMERIO. Instituto Brasileiro de Altos Estudos Públicos. Bancos: Estabilização e Liquidação Compulsória: Conheça projeto. Bacen, 16 jan. 2020. Disponível em: http://www.altosestudos.com.br/?p=58680. Acesso em 24 jan. 2020.

REDAÇÃO. BC sugere nova legislação para salvar bancos em caso de quebra: Projeto de lei foi encaminhado ao Congresso. Veja, 23 dez. 2019. Disponível em: https://veja.abril.com.br/economia/bc-sugere-nova-legislacao-para-salvar-bancos-em-caso-de-quebra. Acesso em 24 jan. 2020.

OLIVEIRA. João José. Lucro dos 4 maiores bancos cresce 15%, soma R$ 59,7 bi no ano e é recorde. UOL Notícias, Economia. São Paulo, 07 nov. 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/11/07/lucro-dos-4-maiores-bancos-sobe-103-no-3-trimestre-para-r-193-bilhoes.htm. Acesso em 24 jan. 2020.

HEDGES, Chris. Assim arma-se a próxima crise financeira: Abalos desta semana indicam: há grande recessão à vista. Mas não se discutem as causas: os rios de dinheiro transferidos aos bancos, após 2008. Eles quebraram Estados, multiplicaram desigualdade e abriram caminho para a extrema direita. Outras Palavras, Mercado x Democracia. 15 ago. 2019. Disponível em: https://outraspalavras.net/mercadovsdemocracia/assim-comecara-a-proxima-crise-financeira. Acesso em 24 jan. 2020.

O GLOBO. Tesouro dos EUA anuncia pacote de resgate a bancos. O Globo, Economia,.10 fev. 2009. Disponível em: https://oglobo.globo.com/economia/tesouro-dos-eua-anuncia-pacote-de-resgate-bancos-3574886. Acesso em 24 jan. 2020.

CONGRESSO EM FOCO. Bancos são principais devedores da União, aponta levantamento. UOL Notícias. 05 jul. 2017. Disponível em: https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/bancos-sao-principais-devedores-da-uniao-aponta-levantamento. Acesso em 24 jan. 2020.

FATORELLI, Maria Lúcia. Como o Banco Central produziu a crise? Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos, Brasília, 26 jun. 2019. Auditoria Cidadã da Dívida. Disponível em: https://youtu.be/CSlqZkBF0sI. Acesso em 24 jan. 2020.

Andre Marques
Siga em:
Nos ajude a espalhar a palavra:

2 thoughts on “Governo e Banco Central criam projeto de lei para salvar bancos em caso de crise”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.