Bolsonaro e Paulo Guedes querem privatizar o SUS? Entenda agora

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Certa vez ainda este ano, tarde da noite voltando da casa de amigos solicitei um “uber” para que me levasse até em casa. Por ocasião inesperada da vida, na conversa durante o trajeto, o homem que dirigia o veículo revelou ser policial militar e, em dado momento, questionei se “valia apena o risco de um praça fazer corridas no aplicativo ao turno da madrugada” visto a violência assombrosa de Fortaleza. O homem me responde que “sim”, pois precisava, porém, “andava sempre armado”. Achei aquilo honrado e corajoso. Perguntei se muitos em sua classe ainda apoiam o “capitão” (referência ao Presidente Bolsonaro), ele respondeu com precisão militar: “ora, colocamos um padeiro para concertar um carro”. Aquelas palavras nunca saíram da minha cabeça.

Ganhou repercussão hoje o lançamento de um Decreto Presidencial assinado pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido) e o Ministro da Economia, Paulo Guedes ou pedem estudos para avaliar a possibilidade de conceder (repassar, privatizar) à iniciativa privada as UBSs (Unidades Básicas de Saúde).

Paulo Guedes apenas lança as bases legais possíveis e disponíveis à mão para fazer aquilo que ele se propôs desde 2018 na campanha de Bolsonaro, enquanto a maioria foi desviada para o “perigo do comunismo”… privatizar tudo, se possível. Aliás, a única proposta concreta que se ouviu falar na época e a única que parece ser diuturnamente perseguida por este Governo.

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O decreto 10.530 de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes, de dois artigos, fala expressamente que prevê a elaboração de estudos de “parcerias com a iniciativa privada para a construção, modernização e operação de unidades básicas de saúde”

UBS? Que isso quer dizer?

As UBS (Unidade básica de saúde) são como os antigos e já conhecidos Postos de Saúde. Implementados em 2007  por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), essas unidades desempenham as mesmas funções, por onde começa o atendimento básico local da população pelo SUS, as unidades de linha de frente no atendimento primário. Ao todo o Brasil tem 44 mil UBS, porta de entrada do SUS. O objetivo desses postos é atender até 80% dos problemas de saúde da população que utiliza o serviço público, evitando o encaminhamento para serviços mais caros, como emergências e hospitais. Então, se você não sabia como funciona o SUS, agora está sabendo… Ficou gripado e não tem Plano de Saúde? Vá na UBS (vulgo ‘Posto’).

 

Quanto a importância que você pode perceber na prática, é sensato os dizeres de Gulnar Azevedo, a presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) em entrevista a UOL: “É o coração do SUS, é o diferencial na Estratégia Saúde da Família. Ela tem atendimento multiprofissional e acompanha a evolução dos pacientes por toda a atenção primária”.

É o caminho para a privatização da Saúde na prática? 

Esse estudo pedido no Decreto faz parte dos avanços do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), o projeto de concessões e privatizações do governo federal. E olha que interessante, o Ministério da Saúde, chefiado pelo general de divisão do Exército Eduardo Pazuello está de fora dos levantamentos e estudos sobre essas concessões. No lugar, estaria a Secretaria Especial de PPI, ligada diretamente ao Ministério da Economia de Paulo Guedes, é quem cuidaria dos projetos-piloto para a concessão.

Não surpreende que a chefia do Ministério da Saúde, fundado por Getúlio Vargas (em 1953) e hoje tem como ministro interino da pasta o general Pazuello, concorde com tudo isso, deixando a crítica para as camadas mais abaixo no setor. Um homem colocado lá como “tampão” por Bolsonaro, devido a troca de dois ministros médicos (mesmo vindos dentre seus setores apoiadores no pais, maçonaria e sionismo) dada a insustentabilidade dos planos de ação do Governo em meio ao surto de COVID-19 no Brasil.

 

É bem claro que o decreto, embora tenha meia página, é apenas o primeiro passo para privatizações ainda mais profundas no sistema público de saúde pois, se essas “concessões” (nome bonito e descolado para ‘privatização’) acontecem com as UBSs, pode-se sim perder o controle sobre outras privatizações no SUS, pois o Estado na figura da União acaba deixando de ser o principal financiador da Saúde. Cerca de 90% do atendimento da atenção primária é feita pelo setor público. Esse decreto abre as portas do SUS para a entrada do setor privado, para planos de saúde.

Nossa saúde está em frangalhos, não seria melhor privatizar?

Apesar de que pouco de nossos recursos é destinado para o setor de Saúde através do Estado, isso não se deve ao fato de que “a ideia de Estado controlando a Saúde garantindo esse direito” seja ruim. A Constituição Nacional é uma das mais avançadas no mundo nesse sentido de garantir o direito básico à saúde e o respeito aos Direitos Humanos Universais constituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), e isso não é de graça, todos nós custeamos de forma direta e indireta nosso direito de poder, no Brasil, receber atendimento médico gratuito. Não só brasileiros, mas até estrangeiros em território nacional, uma vez que no Brasil, a saúde é universal. Ele ainda funciona, mesmo com o continuo sucateamento e queda no repasse de orçamento.

Veja este gráfico da Auditoria Cidadã da Dívida e descubra para onde vai o dinheiro dos nossos impostos que não são revertidos em saúde coletiva, que nós mesmos pagamos:

Sim, juros e especulação da Dívida Pública, que deveria ser auditado desde 1988 e nunca foi, mas que está lá, na mesma Constituição que garante a Saúde.

Juros e amortização que geram renda para um pequeno e diminuto grupo que sozinho concentra o capital de quase metade de tudo que é produzido no pais sem qualquer retorno, apenas um mecanismo do Sistema Financeiro Nacional e Internacional que gera lucro pelo lucro sem qualquer contrapartida real, mas só alimenta o oligopólio do qual nosso Estado é refém e cliente através do Banco Central, celeiro para troca de favores aos quais “garotos de recados” como o “Chicago boy” Paulo Guedes são designados para servir, fazendo você acreditar que a transferência de patrimônio nacional causará alguma mudança.  Causou no tempo de FHC, causou no tempo de Fernando Collor? O mesmo Sistema, personagens diferentes.

Isso é Constitucional, tem validade legal?

Privatizar o SUS, apesar de esse Decreto sozinho não ser o suficiente para tal, é totalmente inconstitucional. E o Decreto presidencial está bem próximo de não ter legitimidade. Não teria se nossos altos membros do Judiciário se pautassem nas leis e não nos holofotes, vaidades e necessidades políticas particulares ou do momento. Afinal, foi meu conterrâneo Gustavo Barroso quem disse que “tudo passa, mas o Brasil fica”. É um jogo jurídico de palavras para que na teoria permaneça como manda o ordenado da Constituição de 1988, mas que na prática não seja dessa forma, já que não se pode derrubar a Constituição sem dar um golpe de Estado. A nossa atual Constituição define que a saúde no Brasil é pública, universal e que o setor privado deve contribuir apenas de forma “suplementar”, ou seja, auxiliar. Por isso a Saúde no Brasil tem que ser garantida pelo Estado como direito universal, mas você pode ter um plano de saúde, caso possa pagar.

Corre-se o risco de que com o tempo, a própria integridade do Sistema de Saúde comece a se esfacelar. Pois a Unimed faz as coisas de um jeito, a Amil de outro e a Hapvida de outro… Quem disser que foi para qualquer um desses planos e não esperou nada para ser atendido e que nunca esteve lotado, não vive na realidade comum ou é desonesto.

Como Enéas Carneiro já dizia nos anos 1990, na época em que Fernando Henrique Cardoso (FHC) lançou o maior pacote de privatizações da história da humanidade em seus dois governos, “privatizações são negociatas que servem para transferir o formidável patrimônio público para uma minoria privilegiada de representantes legítimos do Sistema Financeiro Internacional”.

Naquela época também se falava o mesmo que Paulo Guedes diz desde 2018. Arrecadar bilhões ou um trilhão para “diminuir” a dívida pública, desafogando as reservas de riqueza nacional para que se pudesse investir no país. Tal coisa nunca foi mais mentirosa. Primeiro que tudo que se deve nem mesmo se sabe aquilo que realmente é legítimo e todas as vendas de patrimônios e serviços público estatais na atualidade brasileira que foram vendidos, nunca alcançaram nem de longo o real valor do que realmente valiam, configurando transferências de patrimônios para sociedades anônimas e grupos de investidores escusos que levaram a real riqueza. Além do mais, aquilo que não foi pago com títulos podres, só cobriu alguns dias de juros da Dívida Pública… Apenas juros.

Enquanto o direito ao acesso a saúde for nosso, podemos lutar por ele. Quando pertencer a um grupo de acionistas anônimos dentro e fora do país, criando um mais novo e forte oligopólio transnacional, teremos que nos sujeitar com as condições e valores, assim como acontece hoje com nossa água, luz, telefone, produtos e serviços.


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Andre Marques
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