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As coisas devem ser chamadas pelo devido nome, para que se entenda do que se fala. Assim, quando pretendemos falar do Estado, devemos diferençar alguns conceitos colindantes, como comunidade, sociedade, governo, nação, povo, para que se saiba do que se fala.

Tratemos disso mais uma vez.

A comunidade1 é conjunto de pessoas que, vivendo num território, compartem valores e vivências. A sociedade é a mesma coisa, só que os seus membros compartem contratos em vez de valores — por isso Marx disse que o negócio era o coração da sociedade civil. Vivemos conjuntamente, mas não precisamos cuidar uns dos outros, ao passo que, na comunidade, nós nos complementamos e ajudamos. A proximidade de cada qual com o outro é elemento da comunidade. Na sociedade prevalece a filantropia, que se expressa pela ideia de fraternidade, enquanto na comunidade predomina a caridade. Hoje, no cambalacho semântico da última encíclica, Fratelli Tutti, mistura-se tudo: fraternidade com caridade, comunidade com sociedade, numa grande confusão intelectual como a daquele tango: “lo mismo un burro que un gran profesor!”.

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O governo é o que ostenta o poder e, pois, é o que concebe os fins. Por sua vez, o Estado arbitra os meios para alcançar esses fins. O governo fica centralizado no ramo executivo, ao passo que o Estado existe descentralizadamente, enquanto órgão de implementação.

Os servidores do Estado (de diretores para baixo) administram a coisa pública para que as medidas tomadas pelo governo (ministros, secretários e subsecretários) cumpram-se de forma eficaz.

O Estado não tem um ser em si mesmo, existindo apenas como sua estrutura, isto é, os vários ministérios e secretarias.

Essa distinção entre governo e Estado, clara e evidente no peronismo, não se encontra nas diferentes formas da democracia, nem nos socialismos, tampouco nos fascismos.

Sobre o assunto, o estudioso Negro Pavón: O governo existe desde o princípio dos tempos como a instituição natural ou normal do político, sendo o Estado uma exceção (moderna, agregamos nós). As formas históricas do político foram, são e provavelmente serão governos sem Estados”.2

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O Estado foi criado como um sujeito neutro de convivência para evitar as guerras de religião entre católicos e protestantes. Seu período histórico propriamente dito se inicia com as revoluções Americana e Francesa em 1776 e 1789. Não obstante, formou-se primeiramente na história moderna o Estado espanhol, quando se uniram as coroas de Castela e Aragão.

O Estado moderno, que nasceu no marco da economia liberal capitalista, submeteu-se à lei cega da procura e demanda, como critério de justiça, mas suas contradições e as exigências dos povos, sobretudo a partir da metade do século XIX, produziu uma mudança que começaria na terceira década do século XX. Surgiu assim o Estado do bem-estar social, dispondo de mais poder para cumprir a função de regular a economia. Este período durou até os anos oitentas, quando o Estado se tornou elefantíaco, multiplicando servidores e abarcando âmbitos sem correspondência com ele. Paralelamente, a economia privada desenvolveu-se, em grande parte valendo-se de negócios corruptos com esse mesmo Estado ineficaz, criando corporações superiores ao próprio Estado. E hoje estamos vivendo a situação paradoxal na qual o Estado é atacado em duas frentes: desde acima, a ofensiva parte dos grupos concentrados da economia internacional, do imperialismo internacional do dinheiro; e, desde abaixo, a investida vem de nacionalismos regionais e de minorias financiadas pelo mesmo Estado, as quais buscam sua fragmentação.

Já faz muitos anos, em 1987, nós dizíamos:

O Estado consiste no maior instrumento político moderno criado pelo homem. Está claro que, devido ao seu gigantismo incomensurável, muitos foram levados a pensar que tinha entidade própria. Porém, o certo é que o Estado, apesar de seu gigantismo, segue sendo um meio e como tal tem o seu ser em outro. Donde perguntar pela essência do Estado, ou pelo Estado em si, resulta num falso problema. Essa pergunta só teria resposta se, como disse Hegel, o Estado fosse hipostasiado em figura divina, como “o espírito ético enquanto vontade substancial revelada que se pensa e se sabe, que executa o que ela sabe e na medida em que ela sabe”.3 Porém, este é um raciocínio de caráter especulativo, e nós nos atemos ao campo reflexivo. 4

O Estado, conforme dissemos, não tem “um ser em si”, consistindo em mero artifício para pôr em ação a soberania de uma nação. Com efeito, a nação é ente histórico que implica uma comunidade organizada que se expressa através do ethos: usos, modos, costumes e crenças de um povo.

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Em vista disso, o grande pensador do direito e da política que é Dalmacio Negro ensina que se deve falar “Nação-estado” em vez de “Estado-nação”, ao contrário do que se faz habitualmente.

Um dos primeiros filósofos argentinos, Saúl Taborda (1885-1944), observava há muito tempo, em 1933, que: “O Estado é hoje escravo dos interesses econômicos de grupos e de partidos… Não há testemunho mais evidente de sua morte do que o extraordinário incremento que vem tomando a ditadura em todas as latitudes da Terra”.5

O conceito de nação refere-se à unidade histórico-política de um povo com capacidade de atuação e consciência de sua singularidade no concerto das nações do mundo. O povo que não existe como nação, como os judeus antes de 1948, por outro lado, significa um conjunto de seres humanos unidos por uma consciência étnica, cultural, linguística e religiosa, mas não necessariamente política.

Vemos, então, que o conceito de nação exige duplo movimento da consciência: aquele na direção da unidade política do povo ante si mesmo, e aqueloutro na direção da singularidade histórica ante outras nações. Tudo isso expressado num programa ou projeto nacional, que indica seu destino e seu propósito deliberado de existir pelo que for de si mesmo. Tudo isso expressado, ou não, numa constituição. Se expressado numa constituição, essa nação se transforma num Estado nacional, que por definição não é outra coisa que “a nação juridicamente organizada”.

Quanto ao conceito de povo, limita-se a um conjunto significativo de seres humanos unidos por uma consciência comum de pertença a valores étnicos, morais, culturais, linguísticos e religiosos. E enquanto tal não tem acesso à atividade política, porquanto não se integra numa comunidade organizada. Para isso teria de se constituir em nação.

Aclarados no que pretendíamos aclarar os conceitos de Estado, governo, sociedade, comunidade, nação e povo, podemos reafirmar o título deste artigo: Soberana é a comunidade, não o Estado.


Fonte: BUELA, Alberto. Lo soberano es la comunidade, no el Estado. [Mensagem pessoal] Mensagem recebida por <[email protected]> em 20 DEZ 2020. Disponível em https://posmodernia.com/el-soberano-es-la-comunidad-y-no-el-estado/


Notas:

1 Sobre este tema sempre vale o livro de Ferdinand Tönnies Comunidad y Sociedad (1912). E, claro, os textos de Perón em Discursos de Descartes y la Comunidad Organizada.

2 Negro Pavón, Dalmacio: Gobierno y Estado dos modos de pensamiento, Anales de la real academia de Cs. Morales y políticas, curso académico 2015-2016, Madrid, 2017

3 Hegel: Principios de la filosofía del derecho, parágrafo 257

4 Buela, Alberto: Aportes al pensamiento nacional, 2 ed., Buenos Aires, Grupo Abasto, 2011, p. 93

5 Taborda, Saul: La crisis espiritual y el ideario argentino, Univ. Nac. Del Litorial, Santa Fe, 1958


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Alberto Buela
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