Alberto Buela: Direitos humanos e contradições

A ética aplicada deve resolver os problemas do cotidiano da vida: a morte, o sofrimento, a pobreza, a riqueza, os dramas da guerra e da paz.

O ser humano, homem ou mulher, além de direitos individuais, tem deveres para com a sociedade. Esses deveres é que tornam possíveis tais direitos.

Em filosofia, quando não se conhece bem determinado tema, o recomendado é começar a abordagem pelo estudo filológico de seu campo semântico. Assim, “Dever” vem de “de habeo”, que significa alguma coisa pertencente a outrem, ou empréstimo. “Obrigação” vem de “Ob-ligare”, ou seja, o que está ligado por debaixo. Obedecer vem de “Ob-audire”, significando escutar baixo.

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Exceto na área militar, onde ordens podem ser passadas aos berros, a obediência menos forçada corresponde a vozes persuasivas e de baixo volume. Alguém se obriga com alguém ou com algo por influência de alguma ligação profunda, de um sentimento de dever perante o outro.

Isso nos permite afirmar, desde logo, que do justo nasce o direito e o dever. O direito centra-se no eu, ao passo que o dever centra-se no outro. Isso nos leva a tentar esclarecer a relação entre o justo e a lei.

Nesta questão, como em tantas outras da nossa história ocidental desde a Antiguidade, verifica-se uma tensão entre dois instrumentos da ordem social, duas formas de pensar. De um lado estão aqueles que privilegiaram o justo (to dikaion = jus), os gregos e romanos; de outro lado estão aqueloutros que privilegiaram a lei (nomos = lex), os judeus e cristãos. Os judeus com a Torah, e os cristãos com a lei moral.

Esses dois antagonistas dikaion e Torah, nas suas diversas derivações, perpassam toda a história do direito e encarnam duas concepções diferentes de figurar a justiça.

O justo, to dikaion, os gregos entendiam como consistindo em dar a cada um o que lhe corresponde, e os romanos da época clássica traduziram isso por jus, também significando suun cuique tribuere, ou seja, atribuir a cada um o que lhe pertence.

O entendimento contrário a essa conceituação do justo, nós o encontramos na Torah judaica, como também na sua projeção posterior, a lei moral cristã, que substituem o jus pela lex, e o dikaion pelo nomos.

Assim como a Torah, a doutrina cristã é plena de preceitos e regras morais (não roubarás, não fornicarás etc.) dirigidas aos indivíduos. As leis morais cristãs aparecem já nos Padres da Igreja, em rivalidade com o direito romano, ao qual a “justiça cristã” iria opor a caridade e a misericórdia. O texto de São Paulo que funda todo o direito canônico (1 Cor 6, 1-8) dá prova disso, quando sustenta que nenhuma disputa entre os irmãos deve ser levada ao tribunal dos infiéis, mas sim a juízo dos próprios cristãos, ainda que seja o mais modesto da Igreja. “Não sabeis que os santos [cristãos] hão de julgar este mundo e até os anjos caídos? Quanto mais as coisas desta vida?”.

O justo, seja dikaion, seja jus, se expressa no indicativo; o justo, como nomos ou como lex, se expressa no imperativo. Um autor muito reconhecido como é Michel Villey, filósofo do direito, afirmou sobre isso, taxativamente, que “A intenção da Igreja não era cristianizar o direito romano, antes se tratava de substituir o regime do dikaion pelo regime da Torah cristã”.

Nessa mescla de pensamento bíblico com vocabulário romano, a ideia de jus é absorvida pela de lex, e assim o justo vem a se transformar, a partir dos séculos XII e XIII, em sinônimo de lei no apotegma “Lex sive jus”.

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O justo deixa, definitivamente, de ser a resposta adequada, proporcional, a justa medida entre o muito e o pouco, conforme o velho Aristóteles na sua Ética a Nicômaco, para ser a ação prescrita pela lei moral.

O pensamento jurídico greco-romano ignora o direito subjetivo, porque não o pode levar em conta, dada a sua noção do justo.

Quando o justo deixou de ser o suus cuique para significar o moralmente devido, de Vitoria y Suárez, o direito tornou-se predominantemente subjetivo, como se verifica hoje em dia.

Os tão cacarejados direitos do homem e do cidadão aparecem, então, como ideologia de caráter jurídico fundada no direito subjetivo, o qual não tem nenhum fundamento. Por isso é que um pensador do direito e da política como Julien Freund pôde afirmar que “Toda reflexão coerente sobre os direitos do homem não se estabeleceu cientificamente, mas dogmaticamente”. [1]

Destarte, a retórica dos direitos humanos serve atualmente para demonizar certos Estados, como também qualquer pessoa de consciência desobediente à regra progressista. Ao mesmo tempo, porém, suas supostas boas intenções justificam o imperialismo. Em outras palavras, ela se transformou num conceito hegemônico de escandalosa duplicidade. Entre o bem (ficcional) e o mal (real) que com ele se acoberta, entre essas duas lâminas da tesoura, ficam os direitos dos povos e dos “homens comuns”, os quais possuem direitos existenciais não contemplados pelos direitos humanos. A retórica dos direitos humanos, portanto, não passa de cobertura atraente e enganosa de reles conceito politicamente correto.

Em seu artigo 2.o, a Carta de Bogotá (1948), que criou a Organização dos Estados Americanos (OEA), assim reza: “Toda pessoa tem o dever de conviver com outras pessoas”.

Hoje, na América do Sul, os terraplanistas, os abortistas, os homossexuais, os indigenistas, os vacinofóbicos, os progressistas não querem mais conviver com os demais, com os que não rezam por sua cartilha. Esses segmentos sociais, na ausência de qualquer reação da parte das autoridades governamentais, vão-se tornando cada vez mais violentos a cada dia. Na escalada de sua pesporrência, chegam a impor a dialética do amigo e inimigo a tudo e a todos.

Assim, na marcha de sua insensatez, os direitos humanos acabaram batendo de frente com a convivência e os direitos existenciais do cidadão.


Fonte: BUELA, Alberto ([email protected]). Artículo breve [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <[email protected]> em 12 JAN 2020, às 15h15min.


Nota:

[1] Politique et impolitique, Paris, Sirey, 1987, p. 189.


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