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A Eletrobas é somente um “cabide de emprego” como querem os bolsonaristas, ultraliberais e chicagoboys?

Em abril de 2018, a Agência Sportlight revelou que os gestores da Eletrobras pagaram 1,8 milhões de reais para que empresas terceirizadas falassem mal dela mesma. Segundo a reportagem, a estratégia do governo era falar mal da empresa para tentar convencer a opinião pública a aprovar a privatização da empresa. Três meses antes, o então Presidente Michel Temer envia ao Congresso Nacional o projeto de lei que dispõe sobre a privatização da Eletrobras. [1]

Em maio deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou por muito pouco a Medida Provisória enviada pelo Governo Bolsonaro dando início à privatização da Eletrobras. O processo que se daria através da venda de novas ações ordinárias na Bolsa de Valores B3 que, na prática, diminui toda a participação acionária do governo e do BNDES à cerca de 50%, dando mais papéis ofertados a investidores privados (leem-se, anônimos também). A previsão do governo é que essa emissão de ações ocorra até o primeiro bimestre de 2022.

 

Em junho, a versão foi aprovada. Nela, ainda será desmembrado da Eletrobras e mantido no controle estatal a Eletronuclear, responsável pela Usina Nuclear de Angra, e a participação brasileira na Usina Hidrelétrica de Itaipu. [2]

Sim, o mercado de ações irá determinar quanto vale nossa energia.  Acusações de que o risco do aumento iminente do custo da energia no país passa despercebido, somado à transferência de responsabilidade de investimentos não só sociais mais de infraestrutura estratégicas para o país estaria nas mãos completas de acionistas escusos que não poderiam (em tese) ter mais que 10% das ações de nossa maior empresa produtora de energia vital para o Brasil. É isso que significa a privatização completa da comercialização, produção, fiscalização e distribuição de nosso setor energético estratégico. [3]

A Eletrobas é somente um “cabide de emprego” como querem os bolsonaristas, ultraliberais e chicagoboys?

A Eletrobras é um gigante. Hoje, está presente em todo o Brasil, com capacidade instalada para produção de 39.413 MW e 164 usinas – 36 hidrelétricas e 128 térmicas, sendo duas termonucleares, sendo a maior companhia do setor de energia elétrica da América Latina, produzindo cerca de 30 a 40% da energia gerada no Brasil. A linha de transmissão de energia pertencente à Eletrobras têm quase 60 mil km de extensão, 56% do total de linhas de transmissão do país.

De toda essa riqueza, a União possui 61% das ações ordinárias da companhia e, por isso, tem o controle acionário da empresa. Sendo disso, a administração federal proprietária ainda de 15,5% das ações preferenciais, cuja maioria está em mãos privadas.

 

Em 2008, a Eletrobras foi autorizada a atuar no exterior. Seu foco atual é o continente americano, em especial a integração energética na América do Sul. Em 2010, adotou até mesmo uma nova identidade visual, visando consolidar o processo de transformação do Sistema Eletrobras. Na sigla da empresa, inscrita em sua marca, o acento não é mais adotado. Uma possível adaptação para o mercado estrangeiro, tal como FHC, que tentou mudar a Petrobrás para Petrobrax.

Em vez de investimentos em desenvolvimento, as ações dos governos nas últimas décadas caminham em sentido contrário. A Eletrobras, através de Rodirgo Limp, o atual Presidente da empresa, [4] diz que a companhia já vem realizando diversos planos de demissão consensual (PDCs) como parte de um projeto de “reestruturação” da empresa que teve início em 2016, tendo reduzido o quadro de funcionários de cerca de 20 mil para 12 mil. Esses planos de como jogar fora os funcionários públicos pagando menos de forma forçosa é visto pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes.

Limp entrou em março desse ano substituto para Wilson Ferreira Junior, que pediu demissão do cargo ao final de janeiro após os prometidos planos de privatização não terem saído do papel. Curiosamente, ao contrário do que havia sido anunciado anteriormente pela empresa, o novo presidente não foi selecionado pela assessoria Korn&Ferry, empresa de consultoria de gestão com sede em Los Angeles, Califórnia, pera em 111 escritórios em 53 países,  contratada para indicar um nome para o cargo. A decisão coube à União, acionista controlador da estatal.

Quem bom que os estadunidenses sabem aquilo que é melhor para nós.

A Eletrobras gera lucros

Apesar de a reserva de R$ 932 milhões para eventuais contingências afetou o caixa negativamente, a Eletrobrás obteve um lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1º trimestre de 2021. O valor representa alta de 31% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando encerrou com R$ 1,2 bilhão.

A receita operacional líquida chegou a R$ 8,2 bilhões, alta de 8% frente ao mesmo período de 2021. Já o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) teve aumento de 11%, ficando em R$ 3,8 bilhões.

Os investimentos em geração chegaram a R$ 273 milhões nos 3 primeiros meses do ano. Destes, R$ 133 milhões foram para a usina de Angra 3. A companhia também investiu R$ 142 milhões. Destes, R$ 96 milhões foram para reforço e melhorias [5].

 

Um pouco da história da Eletrobas

A criação da Eletrobras foi proposta em 1954, pelo então Presidente Getúlio Vargas, como parte do seu projeto de desenvolvimento. Desde o início, como a Petrobrás, o projeto enfrentou intensa oposição no Congresso Nacional. Em 25 de abril de 1961, sete anos depois, o então Presidente Jânio Quadros (31 de janeiro e 25 de agosto de 1961) assinou a Lei 3.890-A, autorizando a União a constituir a Eletrobras. Já no governo de João Goulart (1961-1964) a empresa recebeu a atribuição de realizar pesquisas e projetos de usinas geradoras assim como linhas de transmissão e subestações, suprindo assim a crescente demanda de energia elétrica enfrentada pelo Brasil.

A Eletrobrás desde o começo desempenhou um papel fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira já no ano de 1963, quando entrou em operação a primeira unidade da Usina Hidrelétrica de Furnas (MG), evitando o colapso iminente do fornecimento de energia aos parques industriais dos estados da Guanabara, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Em seguida, o Militar no Brasil (1964-1985), com sua tendência centralizadora, contribui para uma maior autoafirmação da Eletrobras como agência planejadora e financiadora, além de tornar a empresa um holding [6] de outras empresas federais.

Durante a década de 1990, principalmente com os governos ultraliberais do Collor e Fernando Henrique, como seus pacotes privatizadores, seguidos de emendas constitucionais acarretaram em uma mudança de perfil da empresa, na qual acaba perdendo algumas funções com a criação de novas agências reguladoras e entidades estatais como a autarquia ANEEL e a privada ONS. Em 2004, a Eletrobras foi excluída do PND (Programa Nacional de Desestatização), permanecendo ainda uma empresa estatal.


Notas

[1] DE CASTRO, Lúcio. Atual gestão da Eletrobras pagou quase R$ 2 milhões para que falassem mal da própria empresa. Sporthlight, 24 de abril de 2018. Disponível em https://agenciasportlight.com.br/index.php/2018/04/24/atual-gestao-da-eletrobras-pagou-quase-r-2-milhoes-para-que-falassem-mal-da-propria-empresa/

[2] A proposta final prorrogou contratos do Proinfra por 20 anos, prevê a construção de PCHs, e proíbe, por dez anos, que subsidiárias da Eletrobras sejam extintas. Depois disso, só Deus sabe.

BARBIÉRI. Luiz Felipe. Privatização da Eletrobras – saiba ponto a ponto o que prevê a MP aprovada pela Câmara: Texto definiu capitalização como modelo de privatização; União manterá poder de veto em decisões sobre estatuto. Governo diz que conta de luz pode diminuir; entidades veem aumento. G1, Economia. Brasília, 21 de junho de 2021. Disponível em https://g1.globo.com/economia/noticia/2021/06/21/privatizacao-da-eletrobras-saiba-ponto-a-ponto-o-que-preve-a-mp-aprovada-pela-camara.ghtml

[3] As principais preocupações quanto à privatização foram emendas com exigência de contratação de termelétricas movidas a gás natural e a autorização para construção do Linhão de Tucuruí sem a necessidade de licenças ambientais do Ibama e da Funai. Mas se você liga para o Meio Ambiente, então tudo bem, tem mais… Na versão final do projeto, a MP ainda determina projetos de revitalização nas bacias do rio São Francisco, dos reservatórios da Usina de Furnas, na Amazônia, Rio Madeira e Rio Tocantins em mãos privadas.

TEMÓTEO, Antonio. Câmara aprova privatização da Eletrobras; texto vai à sanção presidencial. UOL Economia, 21 de junho de 2021. Disponível em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2021/06/21/camara-aprova-privatizacao-da-eletrobras-mudancas-ainda-serao-votadas.htm

[4] EXAME. Eletrobras terá novo presidente: saiba quem é Rodrigo Limp: Substituto de Wilson Ferreira Júnior não foi selecionado por consultoria como era previsto e não tem experiência no setor privado. iNVEST, 25 de março de 2021. Disponível em https://exame.com/negocios/rodrigo-limp-e-indicado-pelo-governo-como-novo-ceo-da-eletrobras/

[5] ROCHA, Ludmylla. Eletrobras registra lucro líquido de R$ 1,6 bilhão no 1º trimestre de 2021: Alta de 31% frente ao 1º trimestre de 2020. Publicou balanço nesta 4ª feira (12.mai). PODER 360, 13 de maio de 2021. Disponível em https://www.poder360.com.br/economia/eletrobras-registra-lucro-liquido-de-r-16-bilhao-no-1o-trimestre-de-2021/

[6] Uma sociedade “holding” ou para nós, sociedade gestora de participações sociais (SGPS) é um empreendimento de participação que funciona como uma “empresa mãe” criada com o objetivo de administrar um grupo de empresas ou conglomerado administrando e possuindo a maioria das ações ou cotas das empresas que a compõem.

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