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Uma economia que não aprende. A destruição do Setor de Refino no Brasil: uma decisão deliberada do país ser periférico e subordinada.

Foram colocadas à venda, conforme acordo com o CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica], por iniciativa e proposição da própria PETROBRAS, nove unidades industriais da Companhia. É a primeira vez, na história do petróleo, que uma empresa, espontaneamente, propõe abrir mão de seus ativos dessa maneira. Nesse primeiro slide, temos a localização das refinarias brasileiras, espalhadas pelo país, em vários Estados.

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Vejam que a capacidade total instalada é de 2.334.600 BPD (Barris de Petróleo por Dia)

Vejam que a carga processada das refinarias, o Petróleo Nacional e o volume de derivados tem apresentado uma queda considerável pós 2015. O aumento de carga é importante para a rentabilidade da Petrobras, pois representa um crescimento no faturamento da refinaria.

Um ponto de extrema relevância: nosso refino, atualmente, tem custos bem abaixo da média mundial, principalmente nas grandes e médias refinarias. Poderia ter valores ainda menores, caso a carga processada fosse maior.

Vejam que depois de 2015, a capacidade máxima de refino, a produção de derivados apresentou queda, enquanto o volume de importações de derivados tem aumentado. Ou seja, destruímos nossa capacidade nacional para importar esses produtos.

Agora vejam as considerações do Elie Abadie. [1]

Considerações sobre venda das refinarias

“1. Foram colocadas à venda, conforme acordo com o CADE, por iniciativa e proposição da própria PETROBRAS, a venda de nova unidades industriais da Companhia, concentrando suas atividades exclusivamente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. É a primeira vez, na história do petróleo, que uma empresa espontaneamente, propõe abrir mão de seus ativos dessa maneira.

2. As refinarias são as seguintes: REMAN (AM), LUBNOR (CE), RNEST (PE, RLAM (BA), REGAP (MG), REPAR (PR) e REFAP (RS). Além dessas, uma outra unidade operacional, a SIX (PR), foi incorporado ao “pacote”. A RPCC (RN) depois, também foi incluída.

3. Isto representa 1.126.400 BPD, ou cerca de 50.0% do parque de refino no país, conforme a tabela anteriormente vista.

4. Com a venda, também, de ativos de Exploração & Produção DESSAS REGIÕES, a PETROBRÁS definitivamente deixará de atuar nos estados brasileiros fora do Eixo Rio-São Paulo-Espírito Santo.”

Das refinarias colocadas à venda, especialmente cinco (REFAP, REPAR, REGAP, RLAM e RNEST), são de médio/grande porte. Como as refinarias serão vendidas em conjunto com os terminais e dutos que as conectam, dificilmente poderá haver concorrência nas áreas de influência de cada unidade.

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“5. Das refinarias colocadas à venda, especialmente cinco (REFAP, REPAR, REGAP, PLAM e RNEST), são de médio/grane porte, adaptadas, não só para processar variados tipos de petróleos, mas também para gerar produtos com padrões mundiais de qualidade (Gasolina, Diesel, QAV e Óleo Bunker, principalmente)

6. Para que esses requisitos fossem atendidos, a PETROBRAS, nos últimos quinze anos, investiu entre 4,0 – 5,0 bilhões US$ por unidade, ampliando, modernizando, tornando-as mais lucrativas, agregando valor adicional aos óleos produzidos no país. Investiu-se no conjunto total de refino da Companhia, mais de 35,0 bilhões US$

7. Como as refinarias serão vendidas em conjunto com os terminais e dutos que as conectam, dificilmente poderá haver concorrência nas áreas de influência de cada unidade. Elas tem um forte caráter regional, possuindo mercados praticamente cativos, dificultando qualquer tipo de concorrência. Serão mercados fechados, como já são hoje. Teremos apenas ‘feudos’ locais.”

Dificilmente as refinarias serão vendidas por valores superiores a 3,0 Bilhões US$, ou seja, além da venda a baixos valores, os terminais e dutos entrarão como “brindes”. Não se está vendendo apenas as refinarias, vende-se, também, o MERCADO.

“14. Não é lógico pensar que, com a venda, teremos concorrência, fazendo com que os preços internos caiam. Os compradores exercerão regionalmente, no mínimo, preços internacionais, para que a amortização do investimentos seja mais rápido. Sem concorrência.

15. Em todas as grandes companhias mundiais de petróleo, reinarias são partes integrantes do negócio, só se fazendo alienações em casos de ociosidade, obsolescência ou reduzida capacidade. Não é o caso de nenhuma dessas cinco unidades.

16. O investimento necessário para a construção de uma nova refinaria do porte das mencionadas, implantadas em qualquer lugar do mundo, não terá um desembolso inferior a 8-12 bilhões US$ (‘sem caixa 2’). O tempo de construção é de 5 a 8 anos. Devido às margens baixas, o tempo de retorno supera 14-15 anos. A atratividade é baixa.

17. Comprar uma refinaria amortizada, depreciada e operando, gera lucro imediato. Com preços de aquisição baixos e com os terminais de ‘cortesia’, as vantagens aumentam muito. O tempo de retorno do investimento fica bem baixo e a atratividade passa a ser bem alta.”

Presente para empresas internacionais: Comprar uma refinaria amortizada, depreciada e operando, gera lucro imediato. Com preços de aquisição baixos e com os terminais de “cortesia”, as vantagens aumentam muito. O tempo de retorno do investimento fica bem baixo e a atratividade passa a ser bem alta.

Política de Preços – Impacto no país e na Petrobras

“36. Durante o período dos choques do petróleo e em alguns outros momentos mais recentes, os preços de derivados na saída das refinarias do país foram reduzidos, como forma de controle inflacionário e a PETROBRAS deu sua contribuição para o ajuste e a estabilidade econômica da nação.

37. Vendemos produtos abaixo dos preços internacionais e isso foi saudável para a sociedade e para o Brasil. A Companhia absorvia essa diferença, mas não faltaram recursos para seus investimentos. Nem uma gota de qualquer derivado faltou, em qualquer parte, da mais remota do território nacional. Suprimento totalmente garantido.

38. Se, no futuro, houver necessidade de uma intervenção nos preços, em nome de um interesse nacional maior, essas refinarias, agora privatizadas, poderão não colocar seus produtos no país, e sim exportá-los, vendendo, vendendo a preços de exportação. Como não somos autossuficientes em refino, teremos que importar derivados a preços internacionais (c/frete), aumentando os gastos do Brasil. Isto é uma enorme ameaça ao abastecimento nacional, penalizando a sociedade.”

Vendemos produtos abaixo dos preços internacionais e isso foi saudável para a sociedade e para o Brasil. A Companhia absorvia essa diferença, mas não faltaram recursos para seus investimentos.

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“39. A venda das refinarias contribuirá para redução da vantagem competitiva que a PETROBRAS tem em relação aos seus concorrentes multinacionais, enfraquecendo a Companhia. É um processo de ‘down-size’, [2] diminuindo-a e reduzindo sua força, dentro e fora o país. Ótimo para as companhias internacionais.

40. A PETROBRAS, durante muitos anos, praticou preços ligeiramente abaixo dos internacionais, sem que houvesse percepção da sociedade, uma que o câmbio fazia que os valores fossem reajustados de forma perene. Essa política de governo foi exercida desde o período do governo militar, até o 1 mandato do presidente FHC [3]. Este foi um fator de contribuição para o êxito do Plano Real, e economicamente, a Companhia convivia perfeitamente com isso.

41. Com a abertura de mercado, essa política de preços foi gradualmente abandonada sendo os mesmos, aos poucos, se alinhando com os internacionais, Nos governos Lula e Dilma, o Ministro da Fazendo Guido Mantega, voltou à política antiga, mas de forma exagerada, levando a um forte endividamento da Companhia.”

A venda das refinarias contribuirá para redução da vantagem competitiva que a PETROBRAS tem em relação aos seus concorrentes multinacionais, enfraquecendo a Companhia. Ou seja, estamos entregando, deliberadamente, nossa capacidade produtiva para empresas internacionais.


Escrito por Uallace Moreira. Disponível em https://www.paulogala.com.br/a-desnacionalizacao-do-setor-de-refino-de-petroleo-no-brasil/. Publicado originalmente na data de 18 de dezembro de 2020. Grifos e notas deste site.


Nota adicionais da edição deste site

[1] Uma síntese da apresentação do Elie Abadie sobre a destruição do setor de refino no Brasil. Elie Abadie é Consultor Sênior; Engenheiro de Processamento Master; Pertenceu à equipe do R.H. – UNIVERS.PETROBRAS Escola de Refino e Gás Natural / Área Geopolítica e Refino.

[2]  Em português seria uma “redução de pessoal” ou “de custos”, é uma técnica administrativa contemporânea que surge nos Estados Unidos da década de 1970, com o objetivo de diferenciar a competitividade entre as organizações.

[3] Fernando Henrique Cardoso, 1995 – 2001


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